CNAE para operadora de turismo: 7912-1/00

O CNAE para operadora de turismo é o 7912-1/00, "Operadores turísticos", usado por quem organiza e monta pacotes e excursões que depois são vendidos por agências ou direto ao cliente. A agência que só vende o pacote dos outros fica em outro código, o 7911-2/00, e confundir os dois muda o objeto social, o cadastro e a forma de olhar a receita.

Qual é o CNAE para operadora de turismo

A tabela do IBGE descreve a subclasse 7912-1/00 como a atividade de organizar e reunir pacotes turísticos e excursões que são vendidos em agências de viagens ou diretamente ao público. As excursões podem incluir uma ou todas estas partes: transporte, alojamento, alimentação, visitas a museus e lugares históricos, teatro, música e eventos esportivos.

Entre as atividades listadas no código estão "operadores turísticos", "organização de pacotes de turismo", "organização de roteiros turísticos" e "organização de excursões". A mesma subclasse também inclui as atividades dos guias turísticos.

Operadora ou agência: onde fica a fronteira

A nota do IBGE é clara nos dois sentidos. O 7912-1/00 não compreende as agências de viagens (7911-2/00), e o 7911-2/00 não compreende os operadores turísticos.

A agência, no 7911-2/00, organiza e vende viagens, reserva hotel, vende passagens e dá informação e planejamento de viagem ao público. A operadora monta o produto: negocia blocos de quartos, fecha transporte, define o roteiro e entrega o pacote pronto para a agência revender.

Muitas empresas fazem as duas coisas. Nesse caso, a atividade que gera mais receita vai como principal e a outra como secundária. A página da agência é CNAE para agência de viagens: o código da agência, o do operador turístico e o do guia, e a do profissional que planeja viagens sob medida é CNAE para consultor de viagens: código do travel planner e MEI.

Existe um terceiro código vizinho. O 7990-2/00 cobre serviços de reservas e outros serviços de turismo, como promoção do turismo local e venda de ingressos, e a nota dele exclui tanto as agências quanto as operadoras.

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Operadora de turismo pode ser MEI?

Como operadora, não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem uma única ocupação com o código 7912-1/00: "guia de turismo", com ISS. A ocupação descreve o profissional que conduz os grupos, não a empresa que monta e vende pacotes.

Quem trabalha sozinho como guia pode ver CNAE para guia de turismo: o código do guia, o do passeio vendido e o que é MEI. Quem monta pacotes, fecha fornecedores e vende para agências abre como microempresa ou empresa de pequeno porte. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a operadora fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, III, põe "agência de viagem e turismo" entre as atividades tributadas pelo Anexo III. A Lei 11.771/2008, art. 27, § 1º, inclui na intermediação da agência de turismo a organização, a contratação e a operação dos serviços intermediados. Por isso a operadora tende ao Anexo III, mas o enquadramento final é conferido pelo contador com base nos contratos.

O resumo do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS, e a comparação com outros regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Receita bruta: o valor do pacote ou a margem?

Este é o ponto em que operadora e agência mais erram. A Lei 11.771/2008, art. 27, § 2º, diz que o preço do serviço da agência de turismo é a soma das comissões recebidas, acrescida do valor que ela agrega ao custo dos serviços, quando cobra taxa do consumidor.

Na operadora, o contrato com hotéis, transportadoras e receptivos define se ela compra e revende os serviços ou se atua por conta de terceiros. Essa diferença muda o que entra como receita no Simples e o que é só repasse. Os contratos com fornecedores precisam deixar isso escrito.

Cadastro no Ministério do Turismo

A Lei 11.771/2008 inclui as agências de turismo entre os prestadores de serviços turísticos (art. 21, II) e obriga todos eles ao cadastro no Ministério do Turismo (art. 22). O § 3º do art. 22 diz que só podem prestar ou intermediar serviços de turismo os prestadores cadastrados.

Vale incluir essa etapa no cronograma de abertura, antes de fechar a primeira venda de pacote, para não começar a operar sem cumprir a lei.

O que conferir antes de abrir

O que você faz de fato: montar pacote (7912-1/00), vender (7911-2/00) ou os dois.
Contratos com fornecedores: compra e revenda ou intermediação.
Transporte próprio: se a operadora tem ônibus, a atividade de transporte é outra; veja CNAE para organização de excursões: municipal, intermunicipal e MEI.
Turismo de aventura: pode ter regras próprias, e vale conferir antes de vender; veja CNAE para turismo de aventura: o operador turístico, a recreação e as regras de segurança do decreto.
Cadastro no Ministério do Turismo, antes da primeira venda.

O registro da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Operadora de turismo pode vender direto ao cliente final?+

Pode. A descrição do 7912-1/00 diz que os pacotes são vendidos em agências de viagens ou diretamente ao público cliente. Vender direto não obriga a trocar de código.

Guia de turismo autônomo usa o mesmo código da operadora?+

Usa a mesma subclasse, 7912-1/00, porque o IBGE inclui nela as atividades dos guias turísticos. Como MEI, a ocupação é "guia de turismo" no Anexo XI.

Operadora que também vende passagens aéreas precisa de outro CNAE?+

Sim. A venda de passagens e a reserva de hotel isoladas são atividades de agência, no 7911-2/00, que entra como código secundário.

Operadora de turismo é obrigada a ter Cadastur?+

Sim. A Lei 11.771/2008, art. 22, obriga os prestadores de serviços turísticos, entre eles as agências de turismo, ao cadastro no Ministério do Turismo.

Pacote com hotel, transporte e passeios muda o anexo do Simples?+

O código continua o mesmo. O que exige atenção é a separação entre receita própria e valores repassados aos fornecedores, que depende dos contratos.

CNAE para operadora de turismo: código e diferença para agência