CNAE para operadora móvel virtual (MVNO)

O cnae para operadora móvel virtual (MVNO) depende de como a empresa entra no mercado: quem presta o serviço móvel em nome próprio fica na classe 6120-5 (6120-5/01 ou 6120-5/99), e quem revende o serviço de uma operadora outorgada vai ao 6190-6/99. A atividade não pode ser MEI e, no Simples, o serviço de comunicação vai ao Anexo III com ICMS no lugar do ISS.

A CNAE não fala em MVNO

O termo "operadora móvel virtual" é de mercado e de regulação. A tabela do IBGE não tem uma subclasse com esse nome. O código sai da forma como a empresa presta o serviço, e por isso a primeira pergunta é regulatória: a sua MVNO vai ter outorga própria na Anatel ou vai operar em nome de uma operadora que já tem a outorga?

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), art. 131, diz que a exploração de serviço no regime privado depende de prévia autorização da Anatel, e o § 2º deixa para a Agência definir os casos que dispensam autorização. O modelo escolhido com a Anatel define o código e o contrato com a operadora de rede.

O que o IBGE separa na classe 6120-5

A classe 6120-5, de telecomunicações sem fio, tem subclasses com notas que se remetem umas às outras:

6120-5/01, telefonia móvel celular: compreende o serviço móvel celular (SMC), com terminais portáteis interconectados à rede pública, e o acesso à internet por sistemas celulares.
6120-5/99, serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente: a nota cita os serviços móveis pessoais (SMP), explorados como serviço de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo.
6120-5/02, serviço móvel especializado (SME), dos sistemas troncalizados.

A nota do 6120-5/01 diz que não compreende os serviços móveis pessoais, mandados ao 6120-5/99, nem os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações, mandados ao 6190-6/99. Como a MVNO costuma prestar serviço móvel pessoal, o 6120-5/99 merece ser comparado com o 6120-5/01 antes da escolha. Registre a dúvida com quem vai cuidar da outorga e com o contador.

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Quando a MVNO é revendedora: 6190-6/99

O 6190-6/99 compreende os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações, os serviços de recarga de telefones celulares e a compra e venda de capacidade de rede, sem prestação de outros serviços. Entre as atividades está "chips de telefone celular; serviços de".

Se a sua empresa vende planos com a marca própria, mas quem presta o serviço perante a Anatel é a operadora parceira, este código tende a descrever melhor a atividade. O contrato com a operadora mostra quem é o prestador de fato.

A venda de aparelhos e acessórios é comércio, com outro código, explicado em CNAE para loja de celulares e acessórios: venda, peças e assistência técnica. Quem também oferece voz pela internet tem recorte em CNAE para provedor de VoIP e telefonia IP: código, Anatel e Simples, e quem oferece acesso fixo à internet em CNAE para provedor de internet: SCM, provedor de acesso e revenda são códigos diferentes.

Cnae para operadora móvel virtual (MVNO) no Simples e no MEI

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, diz que as atividades de prestação de serviços de comunicação são tributadas no Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a parcela do ICMS do Anexo I. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Por causa do ICMS, a MVNO precisa de inscrição estadual, assunto de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O enquadramento como comunicação depende do modelo: a revenda pura, sem prestação do serviço, pode ter tratamento diferente. Essa análise é feita com o contrato com a operadora e com a legislação do estado onde a empresa está.

No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para o 6120-5/01, o 6120-5/99 ou a revenda de serviços de telecomunicações do 6190-6/99. A MVNO abre como ME ou EPP.

Volume, recarga e controle de receita

A MVNO trabalha com muitos clientes e valores pequenos: planos mensais, recargas, pacotes de dados. Isso pede sistema de cobrança integrado à contabilidade, com conciliação diária dos recebimentos por cartão, Pix e boleto.

Recarga vendida e não consumida no mês, crédito que expira e repasse à operadora de rede são pontos que mudam a receita do mês. Defina com o contador, antes do lançamento, como cada um será registrado.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

A MVNO define estes pontos antes do registro:

O modelo de outorga na Anatel: própria ou por meio da operadora parceira.
O contrato com a operadora de rede e a divisão de receitas.
Se vai vender aparelhos e chips, o que pede código de comércio.
O estado de inscrição, por causa do ICMS.
O sistema de cobrança e de conciliação.

A escolha de códigos está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e mais sobre tecnologia em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de uma MVNO?+

A CNAE não tem subclasse com esse nome. Quem presta o serviço móvel em nome próprio fica na classe 6120-5 (6120-5/01 ou 6120-5/99, que cita o SMP); quem revende serviço de operadora outorgada fica no 6190-6/99.

MVNO pode ser MEI?+

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para as subclasses de telefonia móvel nem para a revenda de serviços de telecomunicações.

MVNO paga ICMS ou ISS no Simples?+

Serviço de comunicação vai ao Anexo III sem a parcela do ISS e com a parcela do ICMS (LC 123/2006, art. 18, § 5º-E). O enquadramento do seu modelo como comunicação é conferido com o contrato.

Preciso de autorização da Anatel para lançar uma MVNO?+

A Lei 9.472/1997, art. 131, exige prévia autorização para explorar serviço no regime privado, salvo os casos que a Anatel dispensa. O modelo da sua MVNO é definido com a Agência e com a operadora parceira.

Venda de chip e recarga usa qual código?+

O IBGE coloca os serviços de recarga de celular e os chips de telefone celular no 6190-6/99. A venda de cartões telefônicos fica em códigos de comércio.

CNAE para operadora móvel virtual (MVNO): 6120-5/01, 6120-5/99 ou 6190-6/99?