CNAE para consultor de viagens: 7911-2/00 e MEI

O CNAE para consultor de viagens é o 7911-2/00, "Agências de viagens", porque o IBGE inclui nesse código o fornecimento de informação, assessoramento e planejamento de viagens para o público em geral e para clientes comerciais. O travel planner que trabalha sozinho pode ser MEI na ocupação "agente de viagens", e quem cresce segue no mesmo código como microempresa no Simples Nacional.

Qual é o CNAE para consultor de viagens

Muita gente procura um código de "consultoria" para o trabalho de planejar roteiros sob medida. Não precisa. A tabela do IBGE descreve a subclasse 7911-2/00 com quatro frentes: organização e venda de viagens e pacotes; reserva de hotel e venda de passagens; fornecimento de informação, assessoramento e planejamento de viagens; e venda de bilhetes de viagem.

Entre as atividades listadas pelo IBGE no código estão "planejamento, assessoramento e organização de viagens", "fornecimento de informações, assessoramento e planejamento de viagens; serviços de", "assessoria técnica de turismo" e "turismólogo". O consultor que monta o roteiro, indica hotéis e cobra uma taxa pelo planejamento está dentro desse código, mesmo que não venda passagem nenhuma.

Consultor, agência ou operadora

O IBGE separa o 7911-2/00 do 7912-1/00. Quem monta pacotes prontos, negocia blocos de hotel e vende para agências é operador turístico, e esse caso está em CNAE para operadora de turismo: código e diferença para agência.

Há também o 7990-2/00, de serviços de reservas e outros serviços de turismo. A nota dele exclui as agências de viagens. Ele serve para quem só faz reservas avulsas, assistência a turistas ou venda de ingressos, sem o planejamento da viagem.

Na prática, o travel planner tem a atividade de uma agência pequena e personalizada. A página da agência tradicional é CNAE para agência de viagens: o código da agência, o do operador turístico e o do guia, e quem trabalha com estudo e trabalho no exterior pode ver CNAE para agência de intercâmbio: o 8550-3/02, o código de viagens e o cadastro no Ministério do Turismo.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Consultor de viagens pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "agente de viagens" com o código 7911-2/00 e com ISS. É essa a ocupação que o consultor de viagens escolhe ao abrir o MEI.

O MEI tem limite de faturamento anual, que está explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O passo a passo de abertura está em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Um cuidado: se o cliente paga ao consultor o valor de hotéis e passagens e o consultor repassa aos fornecedores, esse dinheiro passa pela conta da empresa. Isso pode inflar a receita aparente e aproximar o MEI do limite. Combine com os clientes e com os fornecedores quem recebe o quê, e guarde os comprovantes.

Como fica no Simples Nacional

Quem passa do MEI, ou abre já com sócio ou equipe, vai para microempresa ou empresa de pequeno porte. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, III, põe "agência de viagem e turismo" no Anexo III do Simples. Como o consultor de viagens está no código de agência, a receita tende a seguir esse anexo.

A Lei 11.771/2008, art. 27, § 2º, diz que o preço do serviço da agência de turismo é a soma das comissões recebidas, mais o valor agregado ao custo quando a agência cobra taxa de serviço do consumidor. Para o Simples, a separação entre receita própria e repasse precisa estar clara nos contratos e nas notas. O resumo do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Cadastur: o consultor precisa?

A Lei 11.771/2008, art. 21, considera prestadores de serviços turísticos, entre outros, os empresários individuais e os microempreendedores individuais que prestem serviços turísticos remunerados como agências de turismo. O art. 22 obriga esses prestadores ao cadastro no Ministério do Turismo.

O art. 27, § 1º, diz que a intermediação da agência de turismo abrange o agenciamento, o assessoramento e o planejamento dos serviços. Ou seja, o planejamento de viagens é atividade de agência para a lei do turismo, e o consultor tende a precisar do cadastro.

Nota fiscal e clientes empresas

Empresas que contratam o planejamento de viagens corporativas costumam pedir nota de serviço com o valor da taxa. Quem não é MEI pode usar o emissor da prefeitura ou um sistema próprio, e o tema do emissor está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro. Quem atende como consultor para outras empresas encontra outros temas em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

O que conferir antes de abrir

O que você vende: só planejamento, ou também passagens e hotéis.
Fluxo do dinheiro: o cliente paga direto ao fornecedor ou passa pela sua conta.
Faturamento do ano: decide entre MEI e microempresa.
Cadastro no Ministério do Turismo, conforme o enquadramento.
Contrato com o cliente: escopo, taxa, prazo de entrega do roteiro e política de cancelamento.
Comprovantes: guarde recibos de comissões e repasses de cada viagem.

O registro como microempresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Travel planner usa CNAE de consultoria?+

Não. O IBGE inclui o assessoramento e o planejamento de viagens no 7911-2/00, de agências de viagens. Esse é o código mais aderente ao trabalho do travel planner.

Qual ocupação escolher no MEI para planejar viagens?+

A ocupação "agente de viagens", que aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com o código 7911-2/00 e com ISS.

Consultor de viagens precisa de Cadastur sendo MEI?+

A Lei 11.771/2008 inclui os microempreendedores individuais entre os prestadores de serviços turísticos e obriga esses prestadores ao cadastro no Ministério do Turismo.

Posso receber comissão de hotéis e companhias aéreas como MEI?+

Pode, se a atividade de agente de viagens estiver no seu CNPJ. Toda comissão entra na receita bruta e conta para o limite anual do MEI.

Planejar viagens para empresas muda o código?+

Não. A descrição do 7911-2/00 fala em planejamento de viagens para o público em geral e para clientes comerciais, o que inclui viagens corporativas.

CNAE para consultor de viagens: código do travel planner e MEI