CNAE para oficina de escapamentos: serviço, peça e MEI

O CNAE para oficina de escapamentos é o 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, que cobre o conserto, a solda e a manutenção do sistema de escape. Quando a oficina vende o silencioso e instala, a nota do IBGE leva essa receita para o comércio de peças (grupo 45.30-7), e o CNPJ precisa de um código de venda além do de serviço.

Qual é o CNAE para oficina de escapamentos

Não há um código só para escapamentos. A oficina que conserta, solda, alinha e troca componentes do escape faz reparação mecânica, e a subclasse é a 4520-0/01. A mesma subclasse inclui a manutenção de caminhões, ônibus e veículos pesados, o que serve para quem atende frota. O caso dos pesados está em CNAE para mecânica diesel: código para caminhão, ônibus e MEI.

A oficina mecânica completa, que faz escapamento entre muitos outros serviços, usa o mesmo código e está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

Vender a peça e instalar: o ponto que muda o código

A nota da 4520-0/01 diz que ela não compreende duas situações que são o dia a dia da oficina de escapamentos:

• Instalação ou substituição de peças associada à venda: vai para o grupo 45.30-7, do comércio de peças e acessórios. Para quem vende ao consumidor, a subclasse é a 4530-7/03, tema de CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.
• Instalação ou substituição de peças não associada à venda nem à fabricação: vai para a 4520-0/07, de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos.

Na prática, a oficina de escapamentos costuma ter três tipos de receita: o conserto com solda (4520-0/01), a troca do silencioso que ela mesma vende (4530-7/03) e, às vezes, a troca de peça que o cliente trouxe (4520-0/07). O CNPJ recebe os códigos que correspondem ao que a oficina faz.

A lista de atividades do atacado de peças (4530-7/01) cita "canos e silenciosos novos para veículo automotor", o que confirma que o escapamento é tratado como peça de veículo na tabela do IBGE.

Oficina de escapamentos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz três ocupações que cobrem o negócio:

• "Mecânico(a) de veículos", com o código 4520-0/01, com ISS.
• "Instalador(a) e reparador(a) de acessórios automotivos", com o código 4520-0/07, com ISS.
• "Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores", com o código 4530-7/03, com ICMS.

O MEI pode cadastrar a ocupação principal e secundárias dentro do Anexo XI. O ponto de atenção é o faturamento, porque a venda da peça soma à receita e aproxima o limite. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e a regra do limite em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Vale projetar a receita do ano antes de escolher o formato, somando serviço e peças, para não precisar migrar no meio do caminho.

Como a oficina paga imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, manda tributar no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem e solda. É a mão de obra da oficina de escapamentos, e o detalhe está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A peça vendida é revenda de mercadoria e vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I). O ISS também deixa a peça de fora: o subitem 14.01 da lista da LC 116/2003, que trata de conserto e manutenção de veículos, ressalva que peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS.

Por isso a nota fiscal separa mão de obra e peça. Misturar tudo como serviço faz a oficina pagar ISS e o anexo errado sobre o valor da peça.

Peças com PIS e Cofins monofásicos

Em 2026, parte das autopeças tem PIS e Cofins concentrados no fabricante, com alíquota zero na revenda, pela Lei 10.485/2002; a LC 214/2025, art. 542, revoga essa lei a partir de 01/01/2027. No Simples, essa receita é segregada no PGDAS-D (art. 18, § 4º-A, I). Quais peças entram nessa regra depende da classificação fiscal de cada item, e o sistema está explicado em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.

O ICMS das peças também pode vir por substituição tributária: a LC 123 cita "veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios" na lista do art. 13, § 1º, XIII, a.

O que conferir antes de abrir

1. Se a oficina vai vender as peças que instala.
2. Se vai instalar peças trazidas pelo cliente.
3. Se vai atender caminhões e ônibus.
4. A receita prevista, para saber se cabe no MEI.
5. Se haverá fabricação própria de peças sob medida.

Cada resposta afirmativa pode acrescentar um CNAE secundário e mudar o anexo de parte da receita no Simples. A abertura começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530701; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025, art. 542 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm