CNAE para oficina de freios e suspensão

O CNAE para oficina de freios e suspensão é a subclasse 4520-0/01, de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, que cobre a troca e o reparo de freios, amortecedores, molas e demais itens mecânicos. Se a oficina faz alinhamento e balanceamento, soma a 4520-0/04, e se vende as peças, soma um código de comércio, o que muda a nota fiscal e o DAS.

Qual é o CNAE para oficina de freios e suspensão?

A nota explicativa da 4520-0/01 compreende a manutenção e reparação de veículos automotores com reparações mecânicas e, na parte complementar, a manutenção de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. A lista de atividades do IBGE traz "oficina mecânica de veículo automotor" e serviços de cambagem de automóvel e de veículos pesados.

Freio e suspensão não aparecem com subclasse própria. Troca de pastilha, disco, lona, fluido, amortecedor, bandeja, pivô e mola é reparação mecânica, e por isso fica na 4520-0/01. O mesmo código é usado pela oficina mecânica geral, tratada em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

Oficina que atende frota de caminhões e ônibus usa o mesmo código. A nota da 4520-0/01 inclui a manutenção e reparação de veículos pesados, e a lista traz a cambagem de ônibus e caminhões. O que muda é o porte do equipamento e, muitas vezes, o cliente: empresa de transporte, que pede nota fiscal detalhada e contrato.

Alinhamento, balanceamento e outros serviços da oficina

A oficina de suspensão quase sempre faz alinhamento. Esse serviço tem subclasse própria, a 4520-0/04, que compreende o alinhamento e o balanceamento de veículos automotores, inclusive caminhões e ônibus. O tema detalhado está em CNAE para alinhamento e balanceamento: o código e por que não cabe no MEI.

Outros serviços que aparecem na mesma oficina e têm códigos próprios:

manutenção e reparação elétrica de veículos: 4520-0/03;
funilaria e pintura: 4520-0/02;
instalação de acessórios sem venda: 4520-0/07;
manutenção de motos: 4543-9/00, fora da 4520-0/01.

Ter vários códigos é comum, e o principal é o de maior receita, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

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A venda de peças pede código de comércio

A nota da 4520-0/01 exclui a instalação ou substituição de peças e acessórios associada à venda, que vai para o grupo 45.30-7. Na prática, a oficina que compra a pastilha ou o amortecedor e cobra a peça do cliente está vendendo mercadoria.

A subclasse 4530-7/03 compreende o comércio varejista de peças e acessórios novos, mecânicos e elétricos, para veículos automotores. A lista inclui, pelo nome, amortecedores e molas novos. Por isso a oficina de freios e suspensão costuma ter a 4530-7/03 como secundária, e a nota fiscal separa peça e mão de obra.

Peças usadas têm outro código, a 4530-7/04, e pneus ficam na 4530-7/05, segundo as exclusões da 4530-7/03.

Como fica a oficina de freios e suspensão no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A mão de obra da oficina entra aí, sem Fator R. A tabela do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A peça vendida é revenda, e o art. 18, § 4º, I, manda essa receita para o Anexo I. Muitas autopeças têm ICMS por substituição tributária, e o § 4º-A, I, manda segregar a receita de mercadoria com imposto já recolhido por substituto. Isso reduz a parcela de ICMS no DAS daquela venda. O assunto está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Oficina de freios e suspensão pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "mecânico(a) de veículos independente", na 4520-0/01, contribuinte de ISS. Ela cobre o serviço de freios e suspensão.

Para a venda de peças, existe a ocupação "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente", na 4530-7/03, contribuinte de ICMS. A subclasse 4520-0/04, de alinhamento e balanceamento, não aparece no Anexo XI. Então o MEI que quer alinhar carros precisa avaliar se a atividade cabe, e a oficina com alinhador costuma abrir como ME. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir

Serviços oferecidos: só mecânica, ou também alinhamento, elétrica e funilaria.
Venda de peças: se a oficina cobra a peça, entra a 4530-7/03.
Peças com ST: o cadastro do produto define a segregação no PGDAS-D.
Endereço: oficina precisa de local compatível com o zoneamento e licença do município.
Descarte: fluido de freio, óleo e peças trocadas pedem destino correto.
Nota fiscal: serviço e mercadoria separados no orçamento e na emissão.

Se a oficina também converte motores para gás, o caso está em CNAE para conversão de veículos para GNV: código, anexo e o que o CTB exige.

Erros comuns na oficina

O erro mais frequente é emitir só nota de serviço com o valor da peça embutido. O Anexo III passa a tributar mercadoria, a compra da peça não tem saída e o estoque não fecha. Outro erro é usar só o código de comércio e esquecer o serviço, deixando o ISS da mão de obra sem recolhimento.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE só para freios?+

Não. A troca e o reparo de freios são reparação mecânica e ficam na 4520-0/01, junto com a suspensão.

Alinhamento de direção usa a 4520-0/01?+

Não. Alinhamento e balanceamento têm subclasse própria, a 4520-0/04.

A oficina precisa de código de comércio para vender peças?+

Sim, quando cobra a peça. A nota da 4520-0/01 manda a instalação associada à venda para o grupo 45.30-7.

Mecânico de freios pode ser MEI?+

Pode, como "mecânico(a) de veículos independente", na 4520-0/01 do Anexo XI, dentro dos limites do MEI.

A mão de obra da oficina tem Fator R?+

Não. Reparo e manutenção estão no § 5º-B, IX, da LC 123/2006, no Anexo III, sem depender da folha.

CNAE para oficina de freios e suspensão: serviço, alinhamento e venda de peças