O CNAE para obras de alvenaria é o 4399-1/03, que cobre levantamento de muros e paredes e os trabalhos de pedreiro em alvenaria. O pedreiro pode atuar como MEI com esse código, mas a empresa de alvenaria com equipe e contratos maiores precisa ser ME ou EPP e, no Simples Nacional, tende ao Anexo IV.
Qual é o CNAE para obras de alvenaria
Na tabela do IBGE, a subclasse 4399-1/03 compreende as obras de alvenaria. Entre as atividades listadas estão a execução de alvenaria, as obras de cantaria, a construção de muros de blocos de concreto, de pedra e de tijolos, a construção de paredes e os trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria.
A nota explicativa exclui os serviços de chapisco, emboço e reboco, que ficam no 4330-4/99. Quem levanta a parede e também faz o reboco precisa dos dois códigos no CNPJ.
Pedreiro MEI ou empresa de alvenaria?
A palavra-chave aqui é porte. O mesmo código serve para o pedreiro que trabalha sozinho e para a empreiteira de alvenaria com equipe. O que muda é a forma jurídica e o regime.
O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "PEDREIRO", com o CNAE 4399-1/03, marcada para ISS. Isso permite ao pedreiro ser MEI, dentro do limite de faturamento e das regras de contratação de empregado do MEI. O limite e as mudanças da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a contratação de empregado em MEI pode ter funcionário: sim, um empregado em 2026 e até dois em 2027, com as obrigações de qualquer patrão.
Quando o volume de obras cresce, a equipe aumenta ou os contratos passam a ser de empreitada maior, o MEI deixa de caber. O caminho de transição está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer. O ângulo do pedreiro que faz reforma geral está em CNAE para pedreiro e reformas: o código da alvenaria, o do reboco e o da reforma de casa.
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A regra do INSS quando a construtora contrata o pedreiro MEI
Aqui está um ponto que pesa na hora de fechar contrato. A LC 123/2006, art. 18-B, diz que a empresa contratante de serviços executados por MEI mantém a obrigação de recolher a contribuição patronal prevista no art. 22, III, da Lei 8.212/1991 e de cumprir as obrigações acessórias da contratação de contribuinte individual.
O § 1º, na redação da LC 147/2014, limita essa regra ao MEI contratado para serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos. Alvenaria está na lista. Na prática, a construtora que contrata pedreiro MEI tem custo de INSS sobre esse pagamento. O tema está em Retenção de INSS do MEI: o que a empresa contratante paga e o que não desconta.
O § 2º acrescenta: se houver elementos da relação de emprego, a contratante fica sujeita a todas as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Pedreiro MEI com horário fixo, subordinação e exclusividade é risco para a construtora.
Em qual anexo do Simples fica a empresa de alvenaria
Para ME e EPP, a LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda para o Anexo IV a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada". Obras de alvenaria tendem a ser lidas nesse dispositivo.
No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS não está dentro do DAS e é recolhida à parte. Para empresa com equipe de pedreiros e serventes, esse custo é relevante. A tabela e o cálculo estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
Empreitada, subempreitada e retenções
Empresa de alvenaria costuma trabalhar como subempreiteira de construtoras. Nesse papel, a documentação da obra, a retenção de impostos pelo tomador e o controle de equipe por obra fazem parte do dia a dia. O ângulo de quem pega a obra inteira está em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes, e o segmento tem página própria: Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.
Contrato escrito, com escopo, prazo, medição e forma de pagamento, evita discussão sobre o que foi feito e sobre a base de cálculo do imposto. Em empreitada com fornecimento de material, a nota precisa separar o que é serviço do que é material, quando a regra do município permitir.
Equipe e segurança
Alvenaria envolve trabalho em altura, andaime e carga manual. Para a empresa com registro de empregados, isso significa custo de segurança do trabalho, equipamentos de proteção e exames. Esse custo deve entrar no preço do metro quadrado desde a primeira proposta.
O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ
- Se o porte cabe no MEI ou se a empresa já nasce como ME.
- Se haverá reboco e acabamento, que pedem o código 4330-4/99.
- Se os contratos serão de empreitada, subempreitada ou só mão de obra.
- Inscrição municipal para o ISS e regras de retenção dos tomadores.
- Simulação do Anexo IV com o INSS patronal fora do DAS.
A abertura com esses pontos definidos é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Pedreiro pode ser MEI com o CNAE de alvenaria?+
Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "PEDREIRO" com o CNAE 4399-1/03 e ISS, dentro das regras de limite e de empregado do MEI.
Reboco entra no CNAE de obras de alvenaria?+
Não. A nota do IBGE exclui da subclasse 4399-1/03 os serviços de chapisco, emboço e reboco, que ficam no 4330-4/99.
A construtora paga INSS ao contratar pedreiro MEI?+
Sim. A LC 123, art. 18-B, mantém para a contratante a contribuição patronal do art. 22, III, da Lei 8.212/1991 quando o MEI presta serviço de alvenaria, entre outros listados no § 1º.
Empresa de alvenaria fica em qual anexo do Simples?+
Tende ao Anexo IV, porque a LC 123, art. 18, § 5º-C, I, inclui construção e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada. Nesse anexo, o INSS patronal é pago fora do DAS.
Muro de pedra usa o mesmo código?+
Sim. A lista de atividades do IBGE para o 4399-1/03 inclui a construção de muros de pedra, de tijolos e de blocos de concreto, além das obras de cantaria.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399103; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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