CNAE para pavimentação e calçamento

O CNAE para obras de pavimentação e calçamento é o 4213-8/00, obras de urbanização de ruas, praças e calçadas, que o IBGE descreve com a construção de vias urbanas e estacionamentos, a pavimentação, o asfaltamento, o assentamento de paver e a sinalização com pintura nessas vias. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e no Simples a pavimentação tende a ficar no Anexo IV, das obras de engenharia.

É o código das empreiteiras que fazem ruas de loteamentos, calçadas, estacionamentos de condomínios e serviços de conservação para prefeituras. Rodovias e grandes obras viárias têm outros códigos, e confundir os dois pode atrapalhar a habilitação em licitações.

Qual é o CNAE para obras de pavimentação e calçamento?

A subclasse 4213-8/00 compreende, segundo as notas do IBGE:

a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos;
a construção de praças e calçadas para pedestres;
os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas.

A subclasse compreende também a sinalização com pintura em vias urbanas e estacionamentos. Entre as atividades listadas estão asfaltamento de vias públicas, construção e reforma de calçadas, calçamento de ruas, colocação de pavimento intertravado de concreto, o paver, e conservação de vias com tapa-buraco e lama asfáltica.

O que fica de fora?

As notas da 4213-8/00 excluem:

a fabricação de placas e painéis luminosos e a sinalização de tráfego (3299-0/04);
a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01);
a construção de obras de arte especiais, como pontes e viadutos (4212-0/00).

A preparação do terreno, com corte, aterro e compactação, é terraplenagem, explicada em CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina. Pisos e revestimentos dentro de edificações estão em CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete.

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Obras de pavimentação e calçamento podem ser MEI?

Não. A subclasse 4213-8/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A atividade exige equipamentos, equipe e, em geral, responsável técnico. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para obras de pavimentação e calçamento no Simples Nacional?

A pavimentação tende a ser tratada como obra de engenharia, e o enquadramento depende da atividade de fato. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda para o Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

No Anexo IV, a contribuição patronal sobre a folha não está dentro da guia única e é recolhida à parte. Para empresas com muita mão de obra, isso pesa, e a comparação com o Lucro Presumido entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Prefeituras e licitações

Boa parte dos contratos de pavimentação vem do poder público. A LC 123/2006, art. 48, I, prevê licitações destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação de valor menor, nos termos do artigo. Como participar está em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém.

Para participar, a empresa precisa de certidões negativas em dia, balanço, atestados de capacidade técnica e, muitas vezes, garantias. Contabilidade atrasada tira a empresa da disputa antes de abrir as propostas.

Responsável técnico e ART

Obras de pavimentação envolvem projeto, controle de materiais e execução técnica. A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, todo contrato de execução de obras ou serviços profissionais de engenharia. Por isso, empresas do setor costumam ter engenheiro responsável.

Que nota a empresa emite?

O serviço sai com nota fiscal de serviço do município onde a obra é executada. Em obras públicas, o órgão contratante pode reter tributos na fonte, conforme a legislação e o contrato, e o pagamento costuma seguir medições.

Medição, equipamentos e caixa

Pavimentação é paga por medição: a empresa executa uma etapa, o cliente mede e então paga. Até lá, a empresa já gastou com asfalto, brita, combustível, equipamentos e folha.

Três controles ajudam:

custo por obra e por metro quadrado, com materiais, equipamentos e mão de obra;
cronograma de medições, ligado ao fluxo de caixa;
controle de equipamentos próprios e locados, com horas trabalhadas por obra.

Com esses números, a empresa sabe se pode assumir mais uma obra sem faltar caixa e evita propostas abaixo do custo em licitações disputadas. Também consegue mostrar ao banco, com dados, a necessidade de capital de giro entre uma medição e outra.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai fazer pavimentação, calçadas, conservação ou todas;
se vai fazer também terraplenagem e drenagem;
se vai atender prefeituras e participar de licitações;
quem será o responsável técnico.

As respostas definem os códigos, o regime e a documentação. O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e a construtora de pequeno porte em CNAE para construtora pequena: o código da obra, o da administração e os dos ofícios.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a documentação para licitações.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para empresa de pavimentação asfáltica urbana?+

A 4213-8/00, que lista o asfaltamento de vias públicas, a pavimentação de ruas e a conservação com tapa-buraco.

Assentamento de paver usa a 4213-8/00?+

Sim, em obras de urbanização como ruas e calçadas. A colocação de paver está entre as atividades listadas pelo IBGE.

Construção de rodovia usa o mesmo código?+

Não. Rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos ficam na 4211-1/01, conforme a nota do IBGE.

Pavimentação pode ser MEI?+

Não. A subclasse 4213-8/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica a pavimentação?+

Tende a ficar no Anexo IV, como obra de engenharia (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I), com a contribuição patronal recolhida fora da guia única. O enquadramento depende da atividade de fato.

CNAE para obras de pavimentação e calçamento: ruas, praças e calçadas