CNAE para oficina de ar-condicionado automotivo: código, MEI e venda de peças

O CNAE para oficina de ar-condicionado automotivo é o 4520-0/07, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, que cita o ar-condicionado de forma expressa. A oficina que também vende compressor, condensador e outras peças precisa de um código de comércio, e isso muda o anexo do Simples.

Qual é o CNAE para oficina de ar-condicionado automotivo?

A nota do IBGE para o 4520-0/07 diz que a subclasse compreende a instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e, em item próprio, a instalação, manutenção e reparação de ar-condicionado para veículos automotores. A lista de atividades repete o tema em duas linhas: instalação e manutenção de ar-condicionado para veículo automotor.

A mesma subclasse cobre caminhões, ônibus e outros veículos pesados, que a nota inclui de forma expressa. Quem atende frota de transportadora ou ar de ônibus fica no mesmo código.

Higienização, carga de gás, troca de filtro, reparo de vazamento e instalação de ar em carro que saiu de fábrica sem o equipamento são serviços desse código, desde que a peça não seja vendida junto, como explica a próxima seção.

Serviço com venda de peça: o que muda

A nota do 4520-0/07 tem uma ressalva importante: ela compreende a instalação ou substituição de peças e acessórios não associada à venda. Quando a instalação vem junto com a venda da peça, a nota manda para o grupo 45.30-7, do comércio de peças.

Na prática, a oficina de ar costuma ter dois tipos de receita:

• Mão de obra de diagnóstico, carga de gás, higienização e reparo: 4520-0/07.
• Venda de compressor, condensador, evaporador, válvula e outras peças novas: 4530-7/03, que lista o ar-condicionado novo para veículo.
• Venda de ar-condicionado e peças usadas: 4530-7/04, que lista o ar-condicionado usado para veículo.

O principal é o da maior receita, e os outros entram como secundários. O lado da loja de peças está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

O que não é ar-condicionado automotivo

O mesmo grupo do IBGE separa atividades que costumam dividir o mesmo galpão. A mecânica geral, com motor, injeção eletrônica e suspensão, é o 4520-0/01, explicado em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho. A película e outros acessórios estão no próprio 4520-0/07, com o ângulo tratado em CNAE para insulfilm e acessórios automotivos: instalação, venda e MEI.

A nota da classe exclui a manutenção de motocicletas, que tem código próprio. O ar-condicionado de casa e de escritório é outra atividade, ligada à construção e às instalações, tratada em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes.

Oficina de ar-condicionado automotivo pode ser MEI?

Pode, dentro das regras do MEI. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos independente", no 4520-0/07, com ISS. É o caminho de quem atende sozinho ou com uma estrutura pequena.

Se o MEI também vende peças, o Anexo XI tem a ocupação "comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente", no 4530-7/03. As duas podem ficar no mesmo MEI, dentro do limite de faturamento, que está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a oficina paga imposto no Simples

A LC 123/2006 coloca no art. 18, § 5º-B, inciso IX, os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, que vão ao Anexo III. É onde fica a mão de obra da oficina de ar-condicionado. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A venda de peças é revenda de mercadoria e vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, inciso I. Por isso, a ordem de serviço precisa separar peça e mão de obra. Sem essa separação, a oficina pode pagar o imposto do serviço sobre a peça, ou o contrário.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a oficina vende peças ou só faz a mão de obra.
• Se atende carros de passeio, frotas ou veículos pesados.
• Endereço liberado pela prefeitura para oficina automotiva.
• Inscrição estadual, se houver venda de peças.
• Emissão de nota de serviço e de nota de venda separadas.
• Destinação correta do gás retirado e das peças trocadas.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Sazonalidade e preço do serviço

A procura por ar-condicionado automotivo sobe no calor e cai no inverno. Oficinas que dependem só desse serviço sentem a variação no caixa. Contratos com frotas, pacotes de higienização e venda de peças ajudam a equilibrar os meses mais fracos.

Na formação do preço, o imposto incide sobre o valor cheio da nota. A oficina que cobra a peça e a mão de obra num valor único perde a referência de quanto cada parte rende. Separar os dois também ajuda a entender qual linha dá mais margem.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530704; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm