CNAE para obras de irrigação: código, CREA, ISS e Simples

O CNAE para obras de irrigação é o 4222-7/02, que cobre a construção de canais de irrigação e a implantação de sistemas por aspersão, localizado ou superficial. A atividade não cabe no MEI, e no Simples Nacional a obra de engenharia tende ao Anexo IV, em que a contribuição previdenciária patronal é paga fora do DAS.

Qual é o CNAE para obras de irrigação

A nota do IBGE para a 4222-7/02 compreende as obras de irrigação (canais). A lista de atividades da subclasse vai além do canal e inclui os serviços de implantação de sistemas de irrigação pelos métodos de aspersão, localizado ou superficial.

Na prática, isso cobre a empresa que constrói canais de irrigação ou implanta sistemas de irrigação por um desses três métodos. A subclasse fica na classe 4222-7, de construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas.

Serviços vizinhos que usam outro código

A nota da 4222-7/02 exclui duas atividades que muitas empresas de irrigação também fazem:

• Perfuração de poços de água: vai para a 4399-1/05, perfuração e construção de poços de água. O tema está em CNAE para perfuração de poços artesianos: código, MEI e outorga.
• Obras de drenagem: vão para a 4319-3/00, que compreende a drenagem do solo destinado à construção e, conforme a nota, também a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais.

A nota da classe 4222-7 também deixa de fora os serviços especializados de engenharia, como a concepção de projetos e a supervisão de obras, que ficam na 7112-0/00, serviços de engenharia. Quem só elabora o projeto, sem executar a obra, pode se enquadrar nesse código, e a nota da 7112-0/00 confirma o que ela compreende.

Uma empresa que perfura o poço, projeta e instala o sistema pode ter as três subclasses no CNPJ, com a principal sendo a de maior receita.

Obras de irrigação podem ser MEI?

Não. A subclasse 4222-7/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a busca no anexo por "irriga" não encontra ocupação. A empresa de irrigação abre como ME ou EPP, com o processo em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-C, I, manda tributar no Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. Nesse anexo, a contribuição previdenciária patronal (art. 13, VI) não está incluída no DAS e é recolhida à parte, sobre a folha.

Se a obra de irrigação se enquadra como obra de engenharia depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes da primeira apuração. Na prática, o efeito do Anexo IV pesa em quem tem equipe grande de campo: a folha de instaladores gera a contribuição patronal fora da guia única, e o custo total precisa entrar no preço da obra. Por isso vale comparar o Simples com o Lucro Presumido já na abertura.

O detalhe do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS, e a contribuição sobre a folha em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte.

O ISS da obra de irrigação

A lista de serviços da LC 116/2003 tem o subitem 7.02, que trata da execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, e cita expressamente "drenagem e irrigação". A obra de irrigação é, portanto, serviço sujeito ao ISS.

O mesmo subitem ressalva que o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação fica sujeito ao ICMS. Quando a empresa vende os equipamentos (bombas, tubos, emissores) separados da instalação, essa parte da receita é de venda de mercadoria, com outro tratamento.

A empresa de irrigação precisa de registro no CREA?

A Lei 5.194/1966, no art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de promover o registro no Conselho Regional, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.

Se a obra de irrigação envolve projeto ou execução de engenharia, a empresa precisa desse registro e de um responsável técnico habilitado. O CREA do estado informa os documentos exigidos.

O que conferir antes de abrir

1. Se a empresa vai executar a obra, só projetar ou as duas coisas.
2. Se vai perfurar poços ou fazer drenagem.
3. Se vai vender equipamentos separados da instalação.
4. Quem será o responsável técnico perante o CREA.
5. Se o cliente principal será produtor rural pessoa física ou empresa.

A contabilidade do cliente rural tem particularidades, tratadas em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa. Outras atividades de obra estão em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes e em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4222-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4222702; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399105; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4319-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4319300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, Lei 5.194/1966 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm