O CNAE para montagem de quadros elétricos é o 2731-7/00, que o IBGE descreve como fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, com quadros de comando e distribuição, painéis e centros de controle de motores. O material para instalações em circuito de consumo, como bases e caixas completas para fusíveis e tomadas, fica na 2732-5/00.
A montadora de painéis é uma indústria: monta o quadro na oficina e entrega pronto. Quem vai à obra instalar o quadro, puxar circuitos e ligar a energia faz outra atividade, com outro código e outro tratamento no Simples.
Qual é o CNAE para montagem de quadros elétricos?
A subclasse 2731-7/00 compreende, segundo as notas do IBGE:
- a fabricação de subestações, casas e cabines de força, quadros de comando e distribuição;
- a fabricação de para-raios de proteção de linhas e de rede de distribuição;
- a fabricação de disjuntores, chaves, seccionadores, comutadores, reguladores de voltagem e isoladores completos para sistemas de distribuição de energia.
Entre as atividades listadas estão centros de controle de motores de baixa e média tensão, mesas de comando e painéis de comando e controle de energia elétrica.
E a 2732-5/00?
A subclasse 2732-5/00, fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo, compreende relés, fusíveis, interruptores, tomadas, pinos e plugues, bases e caixas completas para fusíveis, derivações, botoeiras e minuterias para prédios residenciais ou não.
Quem monta quadros de distribuição residenciais e caixas de proteção para construtoras pode ter as duas subclasses, com a principal sendo a de maior receita.
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Montar o quadro ou instalar na obra?
A instalação do quadro no prédio, com os circuitos, é serviço de instalação elétrica, explicado em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro. A manutenção e reparação de aparelhos para distribuição e controle de energia, feita por empresa especializada, é a 3313-9/99.
Muitas empresas do setor fazem as três coisas: montam o painel, instalam e dão manutenção. Cada atividade entra no CNPJ, e a receita de cada uma é separada na apuração. Para-raios de edificações estão em CNAE para SPDA e para-raios: instalação, laudo e projeto em códigos diferentes.
Montagem de quadros elétricos pode ser MEI?
A fabricação, não. As subclasses 2731-7/00 e 2732-5/00 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz a ocupação "eletricista em residências e estabelecimentos comerciais", na 4321-5/00, que é de instalação elétrica e não de fabricação de painéis.
Como fica o CNAE para montagem de quadros elétricos no Simples Nacional?
A venda de quadros e painéis montados pela empresa é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
A instalação na obra é serviço, e o anexo depende do enquadramento. Instalação e manutenção em geral vão para o Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX).
Obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada, vão para o Anexo IV (§ 5º-C, I), explicado em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. Qual se aplica depende do contrato e da atividade de fato. O acompanhamento mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Projeto, ART e responsável técnico
Painéis de média tensão, centros de controle de motores e quadros para indústria costumam exigir projeto elétrico. A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART, todo contrato para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia.
Por isso, muitas montadoras têm engenheiro como responsável técnico. O projeto elétrico como atividade separada está em CNAE para projetos elétricos: o 7112-0/00 do projeto, o 4321-5/00 da instalação e o Fator R, e o segmento de engenharia em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.
Que nota a empresa emite?
O quadro vendido montado sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. A instalação sai com nota de serviço do município onde o serviço é prestado. Em um contrato de fornecimento e instalação, o cliente pode receber as duas notas.
Custo e orçamento: o que organizar
O custo de um painel inclui componentes como disjuntores, contatores, barramentos, cabos e o gabinete. O preço dos componentes pode oscilar, e orçamento antigo pode virar prejuízo.
Três controles ajudam:
- orçamento com validade curta e lista de materiais detalhada;
- custo por painel, com componentes, horas de montagem e testes;
- separação entre fornecimento e instalação, no contrato e na nota.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a empresa vai montar quadros industriais, residenciais ou os dois;
- se vai instalar e dar manutenção;
- se terá responsável técnico e emitirá ART;
- se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.
As respostas definem os códigos, o anexo e a forma de contratar. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Para a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o que a WJR confere e organiza nesta atividade depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para montadora de painéis elétricos?+
A 2731-7/00, que inclui quadros de comando e distribuição, painéis de comando e controle de energia e centros de controle de motores.
Montagem de quadros elétricos pode ser MEI?+
A fabricação não. As subclasses 2731-7/00 e 2732-5/00 não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Quem instala quadro elétrico na obra usa a 2731-7/00?+
Não. A instalação é serviço de instalação elétrica, com código próprio. A 2731-7/00 é a fabricação do equipamento.
Em qual anexo do Simples fica a montadora de quadros?+
A venda de quadros montados vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). A instalação segue o anexo do serviço, conforme o enquadramento.
Montagem de quadro elétrico exige ART?+
Quando há execução de obra ou serviço profissional de engenharia, sim: a Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita esses contratos à ART.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2731-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2731700, IBGE, 2732-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2732500, IBGE, 3313-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3313999, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm
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