O CNAE para montagem de estruturas metálicas é o 4292-8/01, que o IBGE descreve como a montagem de estruturas metálicas permanentes por empresa especializada, incluindo os serviços de soldagem dessas estruturas. Se quem monta é a própria fábrica da estrutura, o código muda para o 2511-0/00, e essa diferença define o anexo do Simples e a forma de recolher o INSS.
Galpões, coberturas, mezaninos e torres são o dia a dia dessas empresas. A seguir, como separar montagem e fabricação, por que a atividade não cabe no MEI e o que a obra exige.
Qual é o CNAE para montagem de estruturas metálicas?
A subclasse 4292-8/01 compreende a montagem de estruturas metálicas permanentes e, como complemento, os serviços de soldagem de estruturas metálicas. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a montagem de coberturas metálicas, de estruturas metálicas móveis e de estruturas pré-fabricadas de metal, sempre quando executada por unidade especializada, e a soldagem para construção civil.
O código fica na divisão de obras de infraestrutura e construção. Para o IBGE, montar a estrutura no terreno do cliente é obra, não indústria.
Montar ou fabricar: qual a diferença no código?
As notas do IBGE são claras nas exclusões:
- 2511-0/00, fabricação de estruturas metálicas: quando a montagem é executada pela própria unidade fabricante. A fábrica que corta, solda e monta na obra usa esse código. Veja CNAE para fábrica de estruturas metálicas: galpões, torres e pré-fabricados.
- 3321-0/00, instalação de máquinas e equipamentos industriais: montagem de máquinas não é estrutura.
- 4399-1/02, montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias: o que é provisório fica fora. O aluguel de andaimes tem página em CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta.
Portões, grades e escadas sob medida são serralheria, explicada em CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas. Soldagem industrial e caldeiraria estão em CNAE para soldagem e caldeiraria: a solda é serviço e cabe no MEI, a caldeiraria pesada é fabricação e não cabe.
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Montagem de estruturas metálicas pode ser MEI?
Não. A subclasse 4292-8/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Aparecem no Anexo XI ocupações próximas, como soldador/brasador e serralheiro, mas com outros códigos e escopo bem menor. Montar galpão ou cobertura exige abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como fica o CNAE para montagem de estruturas metálicas no Simples Nacional?
A montagem de estruturas metálicas tende a ser tratada como obra de construção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda para o Anexo IV a "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada".
No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal não está incluída no DAS e é recolhida à parte, pelas regras dos demais contribuintes. O funcionamento do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
A mesma regra traz uma consequência que muitos montadores desconhecem: a vedação do Simples para cessão ou locação de mão de obra (art. 17, XII) não se aplica às atividades do § 5º-C (art. 18, § 5º-H). Isso importa para quem trabalha com equipe alocada na obra do cliente.
Se a empresa também fabrica e vende estruturas, essa receita é de indústria (Anexo II) e precisa ser separada. Com folha pesada e INSS fora do DAS, a comparação com o Lucro Presumido costuma ser decisiva, e entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
A obra precisa de responsável técnico?
A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. Montagem de estrutura metálica envolve cálculo, projeto e execução, e a ART define o responsável técnico pelo empreendimento.
Na prática, a empresa montadora precisa contar com profissional habilitado, próprio ou contratado, e organizar a ART de cada obra. O registro da própria empresa no conselho profissional deve ser conferido com o conselho da sua região.
Que nota a montadora emite?
A montagem é serviço de construção, com nota fiscal de serviço e ISS do município da obra. Em obras para empresas, é comum a retenção de tributos pelo contratante, e a nota precisa trazer essas informações corretamente. Quando a montadora fornece material comprado e aplicado na obra, o tratamento desse material na base do ISS deve ser conferido com a legislação do município.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a empresa só monta ou também fabrica as estruturas;
- quem será o responsável técnico pelas obras;
- se haverá equipe própria ou subempreitada;
- em quais municípios vai atuar, porque o ISS segue o local da obra;
- quem são os clientes, se construtoras, indústrias ou órgãos públicos.
As respostas definem o código, o anexo e o desenho da folha.
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O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET e outras atividades em Cnae.
Perguntas frequentes
Montagem de galpão metálico usa qual CNAE?+
A 4292-8/01, montagem de estruturas metálicas, quando feita por empresa especializada. Se a própria fábrica monta, o código é o 2511-0/00.
Montador de estrutura metálica pode ser MEI?+
Não. A subclasse 4292-8/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a montagem de estruturas?+
Tende ao Anexo IV, como obra de engenharia (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I), com a contribuição patronal recolhida fora do DAS.
Montagem de estrutura metálica precisa de ART?+
A Lei 6.496/1977, art. 1º, sujeita à ART todo contrato de execução de obras ou serviços de engenharia, o que inclui a montagem de estruturas.
Montagem de andaime usa o mesmo código?+
Não. A montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias é a subclasse 4399-1/02.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4292-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4292801, IBGE, 2511-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2511000, IBGE, 3321-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3321000, IBGE, 4399-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399102, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
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