O CNAE para montagem de móveis é o 3329-5/01, que o IBGE descreve como serviço de montagem de móveis de qualquer material para consumidor final quando executado por empresa especializada. Esta página trata da empresa de montagem com equipe e volume de chamados; o montador que trabalha sozinho como MEI tem página própria.
Qual é o CNAE para montagem de móveis?
A subclasse 3329-5/01 tem o nome "serviços de montagem de móveis de qualquer material". A nota do IBGE diz que ela compreende o serviço de montagem de móveis de qualquer material para consumidor final quando executado por empresa especializada.
A lista de atividades reforça um detalhe: a montagem "não associada ao comércio". Isso quer dizer que o código é de quem presta o serviço de montar, e não da loja que vende o móvel e monta como parte da venda. A loja continua com o código de comércio dela.
O mesmo código vale para móvel de madeira, metal, plástico ou qualquer outro material. O que importa é a natureza do serviço: montar o móvel pronto, entregue em peças, na casa ou na empresa do cliente. A classe 3329-5, da qual a subclasse faz parte, também traz o 3329-5/99, para instalação de outros equipamentos não especificados, que não deve ser usado no lugar do código de montagem de móveis.
Montagem, instalação de planejados ou fabricação?
As notas do IBGE afastam três atividades parecidas. O 3329-5/01 não compreende a restauração de móveis (9529-1/05) nem a fabricação de móveis de madeira, metal, plástico ou vime (subclasses do grupo 31). Quem fabrica e monta o próprio produto encontra o tema em CNAE para fábrica de sofás: qual código usar para móveis estofados e nas páginas de fábrica.
O caso que mais confunde é o do móvel planejado. A subclasse 4330-4/02 compreende a instalação de portas, janelas, cozinhas equipadas, escadas e armários embutidos de qualquer material, quando feita por unidade especializada. A lista de atividades cita armários de cozinhas planejadas e armários embutidos.
Resumo prático para a empresa de montagem:
- 3329-5/01: montagem de móvel pronto, de loja ou de marketplace, para o consumidor final.
- 4330-4/02: instalação de armários embutidos e cozinhas planejadas na obra.
- 9529-1/05: reforma e restauração de móveis, inclusive estofados.
Quem também vende planejados tem o lado do comércio em CNAE para loja de móveis planejados: revender, fabricar e instalar são códigos diferentes.
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Montagem de móveis pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "montador(a) de móveis independente" no código 3329-5/01, com ISS e sem ICMS. O passo a passo do montador individual está em CNAE para montador de móveis: código, MEI e trabalho para lojas.
A empresa de montagem de alto volume, porém, costuma passar do que o MEI comporta. Atender lojas, redes de varejo e marketplaces exige vários montadores, veículo, ferramentas e agenda cheia. O MEI tem limite de faturamento e de empregados, tratados em MEI pode ter dois funcionários? Um empregado em 2026, até dois a partir de 2027. Quando a receita ou a equipe passa da regra, o caminho é o desenquadramento, explicado em Desenquadramento do MEI: quando é opção, quando é obrigação e o que muda depois.
Como fica a empresa de montagem de móveis no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III do Simples Nacional os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. A montagem de móveis é serviço de instalação de bem pronto, e por isso tende ao Anexo III. As faixas desse anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A instalação de planejados no código 4330-4/02 pede mais cuidado. Ela fica na divisão de obras de acabamento da CNAE, e o § 5º-C, I, do mesmo artigo leva ao Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive a decoração de interiores. O anexo da instalação de planejados depende do enquadramento da atividade e do contrato, e o contador confere antes da primeira nota.
O imposto municipal é o ISS, recolhido dentro do DAS. Como é serviço, a empresa emite nota fiscal de serviço, e o tomador pode ser a loja ou o consumidor.
O que conferir antes de abrir a empresa de montagem
A empresa de montagem que atende lojas tem uma rotina diferente do montador avulso. Vale olhar estes pontos:
- Quem contrata: loja, marketplace ou consumidor final mudam o contrato e a nota.
- Equipe: montador empregado, sócio ou terceiro tem custo e risco diferentes.
- Códigos: 3329-5/01 como principal e 4330-4/02 se houver instalação de planejados.
- Veículo e ferramentas: bens da empresa entram no patrimônio e na conta do lucro.
- Município: o ISS é do município, e a nota de serviço segue a regra local.
A contratação e a folha da equipe passam por Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente, e o registro do CNPJ por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Outros prestadores de serviço encontram os temas comuns em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.
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Perguntas frequentes
Loja que monta o móvel que vende precisa do 3329-5/01?+
Não necessariamente. A lista do IBGE fala em montagem não associada ao comércio, feita por empresa especializada. A loja que monta como parte da venda segue com o código de comércio.
Qual o CNAE para instalar cozinha planejada?+
É o 4330-4/02, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material. A lista de atividades do IBGE cita cozinhas equipadas e armários de cozinhas planejadas.
Montagem de móveis paga ICMS?+
Não. A ocupação de montador no Anexo XI é marcada com ISS e sem ICMS, e a empresa no Simples recolhe o ISS dentro do DAS, como prestadora de serviço.
Empresa de montagem pode ter funcionários CLT?+
Pode, e no Anexo III a contribuição patronal vem dentro do DAS (LC 123, art. 13, VI). A escolha entre empregado e terceiro muda o custo e o risco trabalhista.
Reforma de móvel usa o mesmo código?+
Não. Reforma e restauração de móveis ficam no 9529-1/05, reparação de artigos do mobiliário. A nota do 3329-5/01 exclui a restauração de forma expressa.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3329-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3329501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330402; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529105; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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