CNAE para médico plantonista PJ: 8630-5/99

O CNAE para médico plantonista PJ é, pela nota do IBGE, a subclasse 8630-5/99, que inclui médicos constituídos como empresas que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas. A 8630-5/03, muito usada por médicos, é a de consultas em consultório próprio, e a escolha entre as duas deve seguir onde e como o plantão é feito.

Qual é o CNAE para médico plantonista PJ?

A dúvida é comum porque o código mais conhecido de médico é a 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas. A nota do IBGE dessa subclasse fala em consultas e tratamento em consultórios, ambulatórios, clínicas e consultórios privados em hospitais, e também no domicílio do paciente.

O plantonista trabalha de outro jeito: atende no pronto-socorro, na UTI ou na enfermaria de um hospital que não é dele. Para esse caso, a nota da subclasse 8630-5/99, atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente, é direta. Ela compreende as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas.

A lista da 8630-5/99 também traz "médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros" e "sociedades de médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros". Ou seja, vale para a empresa de um médico só e para a sociedade de vários plantonistas.

Quando a 8630-5/03 entra

A 8630-5/03 continua útil para o plantonista que também tem consultório próprio. Nesse caso, a empresa registra os dois códigos, com o principal sendo o da atividade de maior receita. O consultório em si tem página própria em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples.

Há uma confusão com o código do pronto-socorro. A subclasse 8610-1/02 cobre as atividades de unidades hospitalares preparadas para urgências e de prontos-socorros com assistência 24 horas e leitos de observação. É o código do estabelecimento, não do médico que dá plantão nele.

Se a PJ for aberta com a 8630-5/03 e só fizer plantões em hospitais, o cadastro fica desalinhado da nota do IBGE. Vale revisar o código na abertura ou numa alteração.

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Como fica o plantonista no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XIX, lista "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". O § 5º-M, I, diz que essas atividades são tributadas no Anexo V quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta for inferior a 28%. A partir de 28%, ficam no Anexo III. Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para o plantonista que trabalha sozinho, o pró-labore é a principal parcela da folha. A relação entre pró-labore e faturamento decide o anexo de cada mês, e isso precisa ser planejado com números reais. A tabela do anexo está em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Lucro Presumido para plantonista

Muitos plantonistas comparam o Simples com o Lucro Presumido. A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, trata de forma diferente os serviços hospitalares e alguns serviços de diagnóstico, desde que a prestadora seja organizada como sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa. O plantão em hospital de terceiros, prestado por empresa de médico, não é o mesmo que operar o serviço hospitalar.

A comparação entre os regimes depende do faturamento, da folha e do município. Os critérios estão em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa, e a rotina do Presumido em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram. Os efeitos da reforma tributária para médicos estão em Reforma tributária na saúde: o que muda para médicos, clínicas e consultórios.

Médico plantonista pode ser MEI?

Não. As subclasses 8630-5/99 e 8630-5/03 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Medicina é profissão regulamentada, e o plantonista abre como microempresa, sociedade limitada unipessoal ou sociedade com outros médicos.

Registro no conselho

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro de empresas, e a anotação dos profissionais habilitados responsáveis por elas, nas entidades que fiscalizam o exercício das profissões, em razão da atividade básica ou daquela pela qual prestem serviços a terceiros. Para a PJ médica, a entidade é o conselho regional de medicina do estado. Confira com o conselho os documentos exigidos para o registro da empresa.

O que conferir antes de abrir

Onde você atende: hospitais de terceiros (8630-5/99) ou consultório próprio (8630-5/03).
Sociedade ou empresa individual: plantonistas que atuam juntos podem formar sociedade.
Pró-labore: define o Fator R e o anexo do Simples.
Contratos com hospitais: confira as retenções que o hospital aplica na nota.
Registro no conselho: a PJ precisa estar regular para assinar contratos.
Patrimônio: quem acumula bens pode avaliar outras estruturas, como em Holding para médicos e profissionais liberais: quando faz sentido.

O perfil dos médicos atendidos está em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura ou a troca de código é feita pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Plantonista deve usar a 8630-5/03 ou a 8630-5/99?+

Para plantão em hospitais de terceiros, a nota do IBGE aponta a 8630-5/99, que cita médicos constituídos como empresas que atuam em unidades hospitalares. A 8630-5/03 é para consultas em consultório próprio.

Anestesista PJ usa qual CNAE?+

A 8630-5/99. A nota do IBGE cita expressamente "inclusive os anestesistas" entre os médicos que atuam em consultórios de terceiros ou unidades hospitalares.

Médico plantonista PJ fica no Anexo III ou V?+

Depende do Fator R. Com folha inferior a 28% da receita, Anexo V; a partir de 28%, Anexo III, pelo art. 18, § 5º-M, I, da LC 123.

Médico pode ser MEI para dar plantão?+

Não. As subclasses de atividade médica não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A PJ do plantonista precisa de registro no CRM?+

A Lei 6.839/1980, art. 1º, exige o registro de empresas na entidade que fiscaliza a profissão ligada à sua atividade básica. Para a PJ médica, é o conselho regional de medicina.

CNAE para médico plantonista PJ: o código do plantão e o Fator R