CNAE para mágico e ilusionista: MEI e 9001-9/04

O CNAE para mágico e ilusionista depende do formato do trabalho: quem se apresenta sozinho em festas e eventos pode ser MEI pela ocupação "mágico(a) independente", ligada ao CNAE 9329-8/99. Quem monta uma empresa que produz espetáculos de mágica tende ao 9001-9/04 ou ao 9001-9/99, e no Simples a apresentação artística vai ao Anexo III.

Qual é o CNAE para mágico e ilusionista

A tabela do IBGE não tem uma atividade chamada "mágico" ou "ilusionista". O código vem do tipo de serviço. Três subclasses entram na conversa:

| Código | Descrição oficial | Quando usar |

|---|---|---|

| 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente | Animação de festas e shows de natureza recreacional; é o código da ocupação MEI |

| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | Produção e promoção de espetáculos no formato circense e similares |

| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente | Produção e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais não listados em outro código |

A nota do 9329-8/99 diz que ele compreende a organização de feiras e shows de natureza recreacional e outras atividades de lazer. Na lista de atividades aparecem "animação e recreação em festas e eventos" e "entretenimento infantil". É o caso típico do mágico de festa de aniversário.

A mesma nota avisa que as artes cênicas e espetáculos ficam fora dele, nos códigos do grupo 9001-9. Por isso, quando o trabalho é um espetáculo produzido, com bilheteria, teatro, turnê ou elenco, o enquadramento tende a passar para o 9001-9/04, que compreende a produção e promoção de espetáculos circenses, de marionetes e similares, ou para o 9001-9/99, já que a tabela não tem atividade chamada mágico.

Se o principal é um ou outro depende de onde vem a maior parte da receita. A escolha está explicada em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Mágico pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "mágico(a) independente", com o CNAE 9329-8/99 e incidência de ISS.

Isso resolve a vida de quem faz apresentações em aniversários, eventos de empresa e festas. O MEI emite nota para o contratante, recolhe uma guia mensal fixa e tem cobertura previdenciária. Os limites de faturamento e de funcionários estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações permitidas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Os códigos 9001-9/04 e 9001-9/99 não aparecem no Anexo XI. Quem precisa deles abre como ME.

O mágico que também trabalha como animador pode usar a ocupação "animador(a) de festas independente", que tem o mesmo CNAE 9329-8/99. O caso da recreação infantil está em CNAE para animação de festas e recreação infantil: código, MEI e Simples.

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Como fica no Simples Nacional

Como ME ou EPP, o enquadramento no Simples é favorável. O art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123 manda para o Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais". O espetáculo de mágica é apresentação artística e cabe aí.

Esse inciso não está na lista do § 5º-M, então não há Fator R para essa atividade. A empresa fica no Anexo III independentemente da folha. As faixas do anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A animação de festas do 9329-8/99, quando prestada por ME, é serviço sem vedação e também tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-F. O contador confirma o enquadramento antes da opção.

E quem vende kits e artigos de mágica?

Se além de se apresentar você fabrica ou vende kits de mágica, a receita é outra. A fabricação de artigos de magia está na lista de atividades do 3299-0/99, no grupo de produtos diversos. A revenda de artigos fabricados por terceiros é comércio.

Nesses casos o CNPJ precisa de CNAE secundário e a receita de venda vai a outro anexo do Simples, separada da receita das apresentações.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Onde você se apresenta: festas particulares, eventos de empresa, teatro ou televisão.
Se trabalha sozinho ou com assistentes e elenco.
Se vende ingressos ou recebe só cachê do contratante.
Se precisa de nota para empresas, o que costuma ser pedido em eventos corporativos.
Se vai vender produtos, como kits ou livros.
O município onde a empresa fica, porque o ISS é municipal.

Para quem tem agenda forte em eventos corporativos, a nota fiscal é o que costuma destravar contratos. O passo a passo da abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. A escolha do regime, quando a receita passa do MEI, está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros prestadores de serviço com dúvidas parecidas encontram conteúdo em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Cachê como pessoa física ou CNPJ?

Muitos mágicos começam recebendo cachê como pessoa física. A empresa que contrata um autônomo pessoa física precisa descontar e recolher a contribuição previdenciária dele (Lei 10.666/2003, art. 4º).

Com CNPJ, o mágico organiza a receita, emite nota e separa as contas da pessoa física. Para quem fatura pouco e trabalha sozinho, o MEI costuma ser o primeiro passo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Ilusionista também usa a ocupação de mágico no MEI?+

O Anexo XI não tem a palavra "ilusionista". A ocupação disponível é "mágico(a) independente", no CNAE 9329-8/99, que cobre o ilusionista que se apresenta em festas e eventos.

O MEI de mágico paga ISS?+

Sim. A ocupação tem incidência de ISS, que vem como valor fixo na guia mensal do MEI. Não há ICMS, porque é serviço.

Mágico que faz show em teatro usa qual código?+

Se a empresa produz e promove o espetáculo, o código tende a ser o 9001-9/04 ou o 9001-9/99, que não são permitidos ao MEI. Nesse caso abre-se uma ME.

Mágico tem Fator R no Simples?+

Não. A apresentação artística está no art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123, que leva ao Anexo III e não está na lista do § 5º-M. A folha de salários não muda o anexo.

Posso ter mágico e animador de festas no mesmo MEI?+

Pode. As duas ocupações, "mágico(a) independente" e "animador(a) de festas independente", estão no Anexo XI com o mesmo CNAE 9329-8/99.

CNAE para mágico e ilusionista: qual código usar e quando pode ser MEI