CNAE para luthieria: o código de quem fabrica e de quem conserta instrumentos

O CNAE para luthieria depende do que o luthier faz: fabricar instrumentos musicais, peças e acessórios é a subclasse 3220-5/00, e consertar instrumentos e afinar pianos é a 9529-1/99. As duas atividades têm ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o luthier pode ser MEI, inclusive com os dois códigos.

A maior parte das oficinas de luthieria faz as duas coisas: constrói alguns instrumentos sob encomenda e vive do conserto e da regulagem. Separar as atividades no CNPJ é o que garante que cada receita seja tributada do jeito certo.

Qual é o CNAE para luthieria que fabrica instrumentos?

A subclasse 3220-5/00 é "fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios". O IBGE inclui pianos, órgãos, instrumentos de corda, sopro, percussão e eletrônicos, além de partes, peças e acessórios, caixas de música e apitos. Cordas para instrumentos, flautas, gaitas e harpas estão entre as atividades listadas.

As notas também dizem o que não entra: microfones e alto-falantes, instrumentos de brinquedo, a restauração de instrumentos históricos e o serviço de afinação de pianos, que têm outros códigos.

E quem só conserta, regula ou afina?

O conserto fica fora da indústria. As notas do IBGE trazem os dois códigos de serviço:

• 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos: compreende a reparação de instrumentos musicais, exceto históricos, e também o serviço de afinação de pianos.
• 3319-8/00, manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados: compreende a restauração de instrumentos musicais históricos.

Ou seja, a troca de trastes de uma guitarra, a regulagem de um violão ou a afinação de um piano usam a 9529-1/99. A restauração de um instrumento antigo, de valor histórico, usa a 3319-8/00.

Luthier pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz três ocupações ligadas ao ofício:

• fabricante de instrumentos musicais independente (3220-5/00), com incidência de ICMS;
• reparador de instrumentos musicais independente (9529-1/99), com incidência de ISS;
• restaurador de instrumentos musicais históricos independente (3319-8/00), com incidência de ISS.

O MEI pode ter mais de uma ocupação da lista, o que permite registrar fabricação e conserto no mesmo CNPJ. Como isso funciona está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

Como fica o CNAE para luthieria no Simples Nacional?

Fora do MEI, cada receita vai para um anexo diferente:

• a venda de instrumentos fabricados pela própria oficina vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II, da LC 123/2006), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo;
• o conserto e a manutenção entram nos serviços de reparos e manutenção em geral, tributados pelo Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX), explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a oficina também revende cordas, encordoamentos e acessórios comprados prontos, essa receita é revenda (Anexo I). Uma luthieria pequena pode ter três anexos na mesma apuração, e separar certo é o que evita pagar alíquota de indústria sobre serviço, ou o contrário.

Quais códigos entram se a oficina também vende ou aluga?

Muitas luthierias viram ponto de referência para músicos e passam a vender e alugar:

• 4756-3/00, comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, para revenda. A loja tem página própria em CNAE para loja de instrumentos musicais: o código da venda, do aluguel, do conserto e da aula.
• 7729-2/02, aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais, para quem aluga instrumentos.

As duas ocupações (comerciante de instrumentos musicais e locador de instrumentos musicais) também estão no Anexo XI. Quem dá aula na oficina encontra o enquadramento em CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código.

Que nota a luthieria emite?

Instrumento fabricado e vendido sai com nota de mercadoria, no campo do ICMS. Conserto, regulagem e afinação são serviço e saem com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. Por isso a oficina que faz as duas coisas costuma precisar das duas emissões e, ao vender mercadoria, de inscrição estadual.

Para o MEI, a regra de emissão muda em 01/01/2027: a Resolução CGSN 190/2026 torna a nota, em regra, obrigatória nas vendas e nos serviços. Até lá, vale a regra do art. 106 da Resolução CGSN 140/2018.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• quanto da receita vem de fabricação e quanto de conserto;
• se vai vender instrumentos de outras marcas;
• se trabalha só em casa ou em oficina aberta ao público, o que mexe com alvará e zoneamento;
• se o faturamento previsto cabe no MEI.

O trabalho com madeira também aproxima a luthieria do artesanato; quem faz peças decorativas em madeira encontra o código em CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3220-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3220500, IBGE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, 3319-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3319800, IBGE, 4756-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4756300, IBGE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 190/2026 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b