CNAE para loja de toldos: venda, fabricação e instalação

O CNAE para loja de toldos é o 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, cuja nota explicativa cita expressamente os toldos e similares. A venda de toldos prontos pode ser MEI, mas fabricar é indústria e instalar é atividade de obra, com códigos e impostos diferentes.

Qual é o CNAE para loja de toldos

Pela tabela do IBGE, a subclasse 4759-8/99 compreende o comércio varejista de toldos e similares, ao lado de papel de parede, artigos de cutelaria, artigos para habitação e sistemas de segurança residencial não associados a instalação. A lista de atividades da subclasse traz "toldos; comércio varejista".

A nota também diz o que fica de fora da 4759-8/99: molduras e quadros (4789-0/99), flores para ornamentação (4789-0/02), móveis (4754-7/01), objetos de arte (4789-0/03) e antiguidades (4785-7/01). Se a loja vende cortinas e persianas junto com os toldos, essa linha tem subclasse própria, a 4759-8/01, tema de CNAE para loja de cortinas e persianas: o 4759-8/01 da venda, a confecção sob medida e a instalação.

Vender, fabricar, instalar, consertar: um código para cada

A loja de toldos nem sempre só revende. Algumas fabricam sob medida, instalam e fazem manutenção. O IBGE separa essas atividades assim:

• venda de toldos prontos ao consumidor: 4759-8/99;
• fabricação de toldos de lona e tecidos especiais: 1354-5/00, que traz "toldos; fabricação de" e "aeroteto (toldos de lona)";
• fabricação de toldos em alumínio: 2542-0/00, serralheria, exceto esquadrias;
• instalação de toldos e persianas: 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção;
• reparação e manutenção de toldos: 9529-1/05, reparação de artigos do mobiliário;
• aluguel de toldos para eventos: 7739-0/03.

Se a empresa faz mais de uma dessas coisas, o CNPJ precisa de todos os códigos correspondentes. O principal é o da maior receita. Quem fabrica estruturas metálicas em geral pode ver CNAE para serralheria: o código de artigos de serralheria, o de esquadrias e o de estruturas metálicas.

Há também os casos de quem não atende o consumidor final. A distribuidora que vende toldos para outras lojas usa a subclasse 4649-4/99, cuja lista de atividades traz o atacado de toldos. Quem só intermedeia a venda para um fabricante, recebendo comissão, é representante comercial, na subclasse 4618-4/99, que também cita toldos. Cada modelo tem nota fiscal e tributação próprias.

Loja de toldos pode ser MEI?

A revenda pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de toldos e papel de parede", ligada à subclasse 4759-8/99, com ICMS e sem ISS.

As outras partes do negócio têm situação diferente no anexo:

• a reparação tem a ocupação "reparador(a) de toldos e persianas", na subclasse 9529-1/05, com ISS;
• a serralheria tem a ocupação "serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não", na subclasse 2542-0/00;
• a fabricação em lona, na 1354-5/00, não aparece no Anexo XI;
• na instalação, a ocupação listada na 4330-4/99 é a de vidraceiro de edificações, não a de instalador de toldos.

Antes de abrir como MEI, confira se tudo o que você vai fazer cabe nas ocupações escolhidas. As regras de mais de uma ocupação estão em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e a lista geral em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o Simples Nacional

Como ME ou EPP, cada atividade vai a um anexo. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda a revenda de mercadorias ao Anexo I, e o inciso II manda a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte ao Anexo II. A loja que fabrica o toldo sob medida e vende tem receita de indústria, tema de Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A instalação pede cuidado. O IBGE classifica a instalação de toldos como obra de acabamento da construção. O art. 18, § 5º-C, I, da LC 123 manda ao Anexo IV a construção de imóveis e obras de engenharia em geral. Se a instalação da sua empresa cai nesse inciso ou em outro anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes de emitir a primeira nota. O Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Uma prática comum é vender o toldo com a instalação incluída no preço. Separar na nota o que é produto e o que é serviço evita pagar ICMS sobre serviço ou ISS sobre mercadoria, e deixa cada receita no anexo certo.

O que conferir antes de abrir

• CNAE principal e secundários conforme a operação real: venda, fabricação, instalação, reparo.
• Inscrição estadual para a venda e a fabricação; inscrição municipal para a instalação e o reparo.
• Alvará do ponto e da oficina, se houver corte e costura de lona ou solda de estrutura no local.
• Trabalho em altura na instalação, que pede treinamento e equipamentos dos instaladores.
• Orçamento e contrato que separem produto e serviço.

O varejo como segmento está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1354-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1354500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330499; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm