CNAE para loja de temperos e especiarias

O CNAE para loja de temperos e especiarias é o 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. A lista de atividades do IBGE para essa subclasse traz, com essas palavras, "temperos, condimentos e especiarias; comércio varejista".

Qual é o CNAE para loja de temperos e especiarias?

O 4729-6/99 é o código do varejo especializado em alimentos que não têm subclasse própria. A nota do IBGE cita como exemplos produtos naturais e dietéticos, comidas congeladas, mel e café moído. Entre as atividades listadas estão temperos, condimentos e especiarias, sal de cozinha, azeite e chá, mate e produtos para infusão.

Na prática, cobre a casa de temperos que compra pimenta, cominho, páprica, ervas e misturas prontas e revende ao consumidor, no balcão, a granel ou já embaladas por outra empresa. A mesma subclasse vale para a venda pela internet, porque o que define o código é o produto e o tipo de venda, não o canal.

Quando a loja também vira fábrica

Muita casa de temperos cria as próprias misturas: tempero baiano, chimichurri, lemon pepper da casa, sal com ervas. Quando a loja mistura, moe ou embala com a própria marca, ela passa a preparar o produto, e isso tem outro código.

A subclasse 1095-3/00, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, compreende a preparação de especiarias e condimentos e a de temperos diversos desidratados, congelados ou em conserva. Entre as atividades listadas estão "misturas de condimentos" e "misturas de especiarias". A fábrica de temperos tem página própria em CNAE para fábrica de temperos e especiarias: molhos, condimentos e MEI.

Uma empresa pode ter os dois códigos, um principal e outro secundário, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias. O principal é a atividade que traz mais receita.

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Loja de temperos e especiarias pode ser MEI?

Depende de qual atividade você exerce, e a resposta está no nome da ocupação. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. As ocupações de MEI ligadas ao código 4729-6/99 são três: "comerciante de cestas de café da manhã independente", "comerciante de produtos naturais independente" e "sorveteiro(a) independente". Nenhuma tem o nome de temperos ou especiarias.

Já para quem prepara as misturas, existe a ocupação "fabricante de especiarias independente", com o código 1095-3/00. Antes de abrir como MEI, confira se a atividade real cabe numa ocupação da lista, como mostramos em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Se a revenda for a maior parte do negócio e não couber em nenhuma ocupação, o caminho é a microempresa.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa as receitas. A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (inciso I). A venda do que a própria empresa industrializou vai para o Anexo II (inciso II). Uma casa de temperos que revende pimenta de terceiros e vende a mistura própria tem receita nos dois anexos, e a separação aparece na apuração de cada mês.

Errar essa separação é comum. Quando tudo vai para o Anexo I, a empresa recolhe com a tabela do comércio uma receita que a lei manda tratar como indústria. O Anexo II está explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo, e o Simples para o comércio, em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

Venda no atacado e a reforma tributária

Se a loja passa a vender em volume para restaurantes e outras lojas, o atacado de condimentos tem código próprio. A subclasse 4637-1/99, comércio atacadista de outros produtos alimentícios, compreende o atacado de condimentos e vinagres, e entre as atividades listadas aparece a pimenta-do-reino.

Na reforma tributária, a LC 214/2025, art. 128, inciso VI, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre alimentos destinados ao consumo humano, desde que observadas as definições daquele capítulo. A redução depende da classificação de cada produto nos anexos da lei, então não vale para toda a prateleira automaticamente.

O que conferir antes de abrir

Alimento vendido a granel ou fracionado exige cuidado com a vigilância sanitária, que avalia o local antes de liberar a licença. Cinco pontos práticos:

Defina se vai só revender ou também misturar e embalar.
Confira as regras sanitárias para fracionamento no ponto de venda.
Veja se o imóvel permite a atividade, antes de assinar o aluguel.
Planeje a emissão de NFC-e no balcão; o tema está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Separe no sistema o que é revenda e o que é produção própria.

A licença sanitária está explicada em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo. Se a loja vende também frios, vinhos e conservas, o formato de empório tem página em CNAE para empório e delicatessen: por que o IBGE manda cada um para um código e como fica o MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para o varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para vender temperos a granel?+

O 4729-6/99, que lista "temperos, condimentos e especiarias; comércio varejista" entre as atividades. O granel não muda o código, mas exige atenção às regras sanitárias de fracionamento do município.

Quem faz mistura própria de temperos precisa de outro CNAE?+

Sim. A preparação de misturas de condimentos e de especiarias está no 1095-3/00, que é indústria. A loja pode manter o 4729-6/99 como principal e incluir o 1095-3/00 como secundário, ou o contrário, conforme a receita.

Existe ocupação de MEI para loja de temperos?+

Não com esse nome. As ocupações ligadas ao 4729-6/99 são de cestas de café da manhã, produtos naturais e sorvetes. Para quem prepara as misturas, o Anexo XI traz o "fabricante de especiarias independente", no 1095-3/00.

A venda de tempero da própria marca paga mais imposto no Simples?+

Paga pela tabela do Anexo II, que é a da indústria, porque é produto industrializado pela empresa. A revenda de tempero de terceiros fica no Anexo I. As duas receitas são separadas na apuração.

Vender temperos pela internet muda o CNAE?+

Não. O código continua sendo o 4729-6/99 para a revenda e o 1095-3/00 para a mistura própria. O canal online muda a logística e a nota fiscal, não a classificação da atividade.

CNAE para loja de temperos e especiarias: código, MEI e Simples