CNAE para casa de chá: o código do salão, da venda de chás a granel e do delivery

O CNAE para casa de chá é o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, e o IBGE cita a casa de chá pelo nome na descrição. O código serve para o salão que serve chás, bolos e salgados para consumo no local sem serviço completo, e a venda de chás a granel ou a entrega em casa pedem códigos secundários.

Qual é o CNAE para casa de chá?

A nota da subclasse 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como lanchonetes, fast-food, pastelarias, casas de chá, casas de suco e similares. A lista de atividades traz "casas de chá" como item próprio, ao lado de cafeteria e casa de doces e salgados.

É o código de quem monta um salão com mesas, cardápio de chás, infusões, bolos e sanduíches, com atendimento no balcão ou serviço simples. A cafeteria, que usa o mesmo código, está em CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra, e a lanchonete em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria.

E se a casa de chá tiver serviço completo?

A subclasse 5611-2/01, restaurantes e similares, compreende vender e servir comida preparada ao público em geral, com serviço completo. Se a casa de chá vira um salão de chá da tarde com garçom, mesa posta, menu degustação e cozinha completa, ela se aproxima do restaurante.

A fronteira não é o chá, é o serviço. Balcão, autoatendimento ou serviço simples: 5611-2/03. Atendimento completo à mesa, com refeições: 5611-2/01. Para quem vai servir bebida alcoólica como atividade principal, a nota do 5611-2/03 manda os estabelecimentos especializados em bebidas para outros códigos.

Vender chá a granel e kits para levar

Muitas casas de chá têm uma prateleira com chás em folha, blends, bules e kits de presente. A subclasse 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios não especificados, traz na lista de atividades o comércio varejista de chá, mate e produtos para infusão.

Quando essa venda tem peso no faturamento, o 4729-6/99 entra como secundário. Os bules, xícaras e acessórios, se forem relevantes, podem pedir um código de utilidades domésticas. O código principal fica com a atividade de maior receita. Quem também vende produtos para dietas restritivas encontra o enquadramento em CNAE para loja de produtos sem glúten e sem lactose: revenda, produção própria e rótulo.

Delivery e encomendas

A subclasse 5620-1/04 compreende a preparação de refeições ou pratos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio. Se a casa de chá mantém o salão e faz entregas eventuais pelo aplicativo, o 5611-2/03 continua sendo o principal. Se a entrega vira o centro do negócio, como em cestas e kits de chá da tarde para eventos, vale incluir o código de fornecimento como secundário.

Casa de chá pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "proprietário(a) de casa de chá independente", no CNAE 5611-2/03, com ICMS e sem ISS. Na mesma subclasse aparecem "proprietário(a) de lanchonete independente" e "proprietário(a) de casa de sucos independente".

O MEI pode ter loja física, dentro das regras do regime, explicadas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O ponto de atenção é o faturamento: um salão com bom movimento passa rápido do limite do MEI, e aí a empresa vira ME.

Como a casa de chá paga imposto no Simples

O Anexo XI marca a ocupação com ICMS, e não com ISS, o que indica o imposto estadual como referência para o MEI. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II.

Na casa de chá, a receita do salão tende a seguir as regras do comércio. O que é revenda pura, como chá embalado de terceiros, fica na revenda. O enquadramento de cada receita é conferido pelo contador na apuração mensal. A comparação de regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Licenças a conferir

• Licença de funcionamento na prefeitura, conforme o zoneamento do imóvel.
• Licença ou cadastro na vigilância sanitária, porque há manipulação de alimentos. Em São Paulo, o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual.
• Vistoria do Corpo de Bombeiros, quando a edificação exigir.
• Inscrição estadual, por causa do ICMS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Defina o tipo de serviço: balcão, serviço simples ou serviço completo.
• Estime quanto da receita vem de chá a granel e kits.
• Veja se haverá entrega e qual o peso no faturamento.
• Confira o imóvel antes de assinar o aluguel.
• Monte a ficha técnica de cada bebida e prato, para controlar custo, preço e estoque.
• Defina horário e equipe, porque a folha pesa no custo fixo de um salão pequeno.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Outros conteúdos para quem trabalha com alimentação estão em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm