CNAE para loja de produtos orgânicos: não existe código de orgânico, o que vale é o que está na prateleira

CNAE para loja de produtos orgânicos: não existe código específico de orgânico na tabela do IBGE, e o CNAE segue o que a loja vende. Produtos naturais e dietéticos ficam no 4729-6/99, frutas e verduras no 4724-5/00 e a mercearia de produtos variados no 4712-1/00.

O orgânico é uma qualidade do produto, não um tipo de comércio. A lei trata essa qualidade com certificação, rotulagem e regras de exposição, e é aí que a loja de orgânicos se diferencia de um empório comum. O recorte de produtos naturais está em CNAE para loja de produtos naturais: qual código usar para alimentos naturais, cosméticos e granel; esta página trata do que o orgânico acrescenta.

Existe CNAE para loja de produtos orgânicos?

Não. A busca no IBGE por "orgânico" devolve o cultivo de hortaliças e de morango orgânicos, na agricultura, e a certificação de produtos orgânicos, entre os serviços de testes e análises. Nenhuma subclasse de comércio varejista é identificada como de orgânicos.

Por isso, a pergunta certa é o que fica na prateleira. A loja que vende de tudo um pouco, mas só de origem orgânica, escolhe o código pelo tipo de mercadoria que mais fatura.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de orgânicos?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. O IBGE cita produtos naturais e dietéticos, mel, café moído, comidas congeladas e suplementos alimentícios.
• 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, com frutas, hortaliças, legumes e verduras.
• 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, em minimercados, mercearias e empórios com área de venda inferior a 300 metros quadrados.
• 4722-9/01, comércio varejista de carnes, para o açougue de carne orgânica.
• 4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda, para o pão e o bolo comprados prontos.

A nota do 4729-6/99 manda a mercearia e o minimercado para o 4712-1/00. A loja que vende só frutas e verduras tem o caminho descrito em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia, e a de produtos de armazém em CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios.

A loja de orgânicos pode ser MEI?

Pode, conforme o que vende. O Anexo XI traz o comerciante de produtos naturais independente (4729-6/99), o quitandeiro e o verdureiro independentes (4724-5/00) e o merceeiro ou vendeiro independente (4712-1/00).

O que o MEI não faz é somar um comércio que o Anexo XI não traz. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O açougue de carne orgânica, por exemplo, tem o próprio código e a ocupação de açougueiro independente.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o produto pronto e revender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A condição de orgânico não muda o anexo. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A loja que também prepara refeições no balcão ou vende comida pronta para consumo no local entra em outra atividade, de alimentação, que o IBGE trata fora do comércio varejista.

O que conferir antes de abrir a loja de orgânicos?

A Lei 10.831/2003 diz que, para ser comercializado, o produto orgânico deve ser certificado por organismo reconhecido oficialmente (art. 3º). A exceção é a venda direta ao consumidor por agricultores familiares cadastrados, em que a certificação é facultativa (art. 3º, §1º). O art. 4º põe a responsabilidade pela qualidade também nos comerciantes, na medida da sua participação.

O Decreto 6.323/2007 traz regras que a loja sente na prateleira:

• No varejo, o orgânico que pode se contaminar por contato ou que não se distingue do convencional fica em espaço delimitado e identificado, só com orgânicos (art. 14).
• O orgânico a granel traz a identificação do fornecedor no espaço de exposição (art. 15).
• O orgânico importado precisa ser certificado por organismo credenciado ou vir de país com acordo de equivalência (art. 19).
• Na área específica para orgânicos, é proibido misturar produtos que não venham de sistema orgânico (art. 78).

O caminho geral das licenças em São Paulo está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e o que vale para alimentos depende do que a loja manipula e fraciona.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é procurar um código "de orgânicos" e, sem achar, escolher um de produção agrícola. O cultivo é atividade de quem planta, e a loja que revende não é produtora. O segundo é usar o 4729-6/99 para uma loja que é, na prática, um minimercado, quando a nota do IBGE manda esse caso para o 4712-1/00.

O terceiro é tratar o selo como obrigação de qualquer produto "natural". O produto natural e o orgânico não são sinônimos, e vender como orgânico algo sem a certificação ou a dispensa da lei é uma questão de rotulagem, não de CNAE.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de orgânicos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da loja está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um código novo, como o de hortifrúti, passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 10.831/2003, arts. 2º, 3º e 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm, Planalto, Decreto 6.323/2007, arts. 14, 15, 17, 19, 21 e 78 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6323.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm