Loja de miniaturas e hobby: CNAE, Simples e MEI

Loja de miniaturas e hobby é comércio varejista de revenda, e o CNAE mais próximo é o 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos. O IBGE lista nele aeromodelos, carrinhos de controle remoto (automodelos), jogos eletrônicos ou não e as peças e acessórios, o que cobre boa parte do que uma loja de hobby vende.

O que costuma complicar é a mistura: a loja vende o produto, mas também pinta a miniatura do cliente, aluga a mesa de jogo e organiza evento. Cada uma dessas receitas tem tratamento próprio, e esta página mostra onde está a linha entre elas.

Qual CNAE usar na loja de miniaturas e hobby?

O 4763-6/01 é o ponto de partida. Na descrição do IBGE entram o comércio varejista de aeromodelos, de brinquedos de qualquer material, de jogos recreativos e de carrinhos de controle remoto, além de peças e acessórios. Miniatura de modelismo montável e kit de aeromodelo se encaixam bem.

O IBGE não cita expressamente miniatura de jogo de guerra, tinta de pintar miniatura ou ferramenta de hobby. Por isso a escolha segue a natureza do produto, e a loja com mix largo registra mais de um código como atividade secundária. A lógica de escolha de código para o nicho está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.

Cuidado com o 4789-0/99, o "comércio varejista de outros produtos não especificados". Ele existe para o que não cabe em classe nenhuma, e a nota explicativa do IBGE traz como exemplos artigos religiosos, fantasias, molduras e perucas. Não use esse código só por comodidade quando o 4763-6/01 descreve o produto.

A loja de miniaturas pode ser MEI?

Pode, se vender dentro das ocupações permitidas. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "comerciante de brinquedos e artigos recreativos" no CNAE 4763-6/01, e o MEI pode atuar nele. O teto é de R$ 81.000,00 de receita por ano (LC 123, art. 18-A, §1º).

Na prática, esse limite equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês (R$ 81.000,00 divididos por 12). Loja que vende miniatura de coleção e tinta já passa disso com pouco giro. O raciocínio completo para o nicho está em MEI pode vender cartas colecionáveis? Quais CNAE servem, o limite e quando migrar.

Quando a loja ultrapassa o teto, vira microempresa (até R$ 360.000,00 por ano) ou empresa de pequeno porte, pelo art. 3º da LC 123.

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Em qual anexo do Simples a loja de hobby é tributada?

A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (LC 123, art. 18, §4º, I). O produto comprado pronto, da miniatura à caixa de jogo, entra nessa regra, seja a venda no balcão, na loja virtual ou em marketplace.

A mesma lei manda considerar de forma separada outras receitas, como as de prestação de serviços e de locação de bens móveis (art. 18, §4º, III). É por isso que a pintura sob encomenda não se mistura com a venda do kit na apuração do mês.

Pintura de miniatura sob encomenda é venda ou serviço?

Quando o cliente traz a peça e paga para a loja pintar, a receita é de serviço, porque o trabalho é a prestação principal. Serviço é imposto de competência dos municípios, o ISS (Constituição, art. 156, III), e entra na apuração do Simples como receita destacada.

Quando a loja pinta uma miniatura própria e vende pronta, a conta muda: é mercadoria, com o custo da peça, da tinta e da mão de obra compondo o estoque. Qual é o enquadramento de cada caso depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

Mesa de jogo cobrada por hora e taxa de inscrição em evento são receitas de serviço também. O tratamento da mesa está em Aluguel de espaço para jogar card game: taxa de mesa, ISS e nota fiscal.

Como a loja de hobby controla o estoque?

Miniatura, tinta, pincel e kit têm giro e preço muito diferentes, e o erro típico é lançar tudo no mesmo saco. O mínimo é separar por família de produto, registrar o custo de compra de cada lote e dar baixa na saída, para que o estoque da prateleira bata com o da escrituração.

A compra de fornecedor com nota entra no custo, e a rotina com distribuidora está em Comprar de distribuidora de TCG: o que a loja confere na nota, no imposto e no custo. Loja que também revende jogos de tabuleiro encontra os pontos específicos em Loja de board games e jogos de tabuleiro: CNAE, MEI e como separar a mesa de jogo.

O panorama do nicho, com CNAE, Simples e marketplace, está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar. As demais páginas do tema estão em Tcg e colecionaveis.

Como o Diagnóstico WJR ajuda a abrir a loja

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Ele serve para definir o CNAE principal e os secundários, ver se o MEI cabe no faturamento esperado e separar as receitas de venda e de serviço desde o primeiro mês.

Quem ainda não tem CNPJ encontra o caminho em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O time especializado acompanha a loja no grupo de WhatsApp da empresa, e o escritório é presencial, com pessoas reais, na Mooca.

Perguntas frequentes

Qual código vale para miniatura de modelismo e aeromodelo?+

O 4763-6/01. A descrição do IBGE cita aeromodelos, carrinhos de controle remoto, jogos e peças e acessórios.

O MEI pode vender miniaturas e artigos de hobby?+

Pode, na ocupação de comerciante de brinquedos e artigos recreativos do Anexo XI, até R$ 81.000,00 por ano. Produto fora da lista exige conferir o código de cada item.

Pintura de miniatura sob encomenda paga ISS?+

Sim, é serviço, e o ISS é imposto municipal (Constituição, art. 156, III). A receita fica separada da venda de produtos.

A loja de hobby fica no Anexo I do Simples?+

A revenda fica, pelo art. 18, §4º, I, da LC 123. A prestação de serviço e a locação de bens móveis são receitas destacadas.

Posso usar o 4789-0/99 para tudo que não sei classificar?+

Não é a melhor saída. Ele é para produtos que não cabem em nenhuma outra classe, e o 4763-6/01 descreve a maior parte da loja de hobby.

Loja de miniaturas e hobby: CNAE, anexo do Simples e o que separar na contabilidade