CNAE para loja de equipamentos de academia: 4763-6/02

CNAE para loja de equipamentos de academia: quem vende ao consumidor final usa o 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, e quem vende esteiras e aparelhos para academias usa o atacado, 4669-9/99. O varejo cabe no MEI, e o atacado de equipamentos não consta do anexo do MEI.

A diferença entre os dois lados do balcão decide o regime. A loja que atende o aluno que monta um canto em casa é varejo, a que fornece uma academia inteira trabalha com atacado, e muitas fazem as duas coisas, além de assistência e aluguel.

Qual é o CNAE para loja de equipamentos de academia?

Para o consumidor final, o 4763-6/02. O IBGE o descreve como comércio varejista de artigos esportivos, com equipamentos e materiais esportivos, e a lista de atividades traz "artigos para ginástica". Halteres, anilhas, bancos e esteiras de uso doméstico entram nessa leitura.

Para a revenda a academias, estúdios e outras empresas, o IBGE traz o 4669-9/99, atacado de outras máquinas e equipamentos. A lista cita "equipamentos para condicionamento físico", e as notas dizem que a subclasse compreende o atacado de "equipamentos de ginástica e condicionamento físico".

A nota do atacado de artigos de uso pessoal e doméstico (4649-4/99) confirma o caminho: ela lista "aparelhos para ginástica" nas atividades, mas o texto do IBGE exclui os equipamentos de ginástica e condicionamento físico e os manda para o 4669-9/99.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de equipamentos de academia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, para o consumidor final.
4669-9/99, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos, com o equipamento de condicionamento físico citado.
9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos, que cita "equipamentos esportivos (esteiras, bikes e máquinas)" e "equipamentos para condicionamento físico".
7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, com "equipamentos de ginástica; locação de".
3230-2/00, fabricação de artefatos para pesca e esporte, que cita aparelhos de ginástica, equipamentos para musculação e esteira ergométrica, para quem fabrica.

O IBGE ainda separa, na lista do 4763-6/02, o calçado esportivo (4782-2/01), a bicicleta (4763-6/03) e os artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04). Cada um tem o seu código.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

A loja de equipamentos de academia pode ser MEI?

Depende do lado. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos esportivos independente (4763-6/02), o reparador de equipamentos esportivos independente (9529-1/99) e o locador de material e equipamento esportivo (7721-7/00). O 4669-9/99, do atacado, não consta.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Aparelho de musculação tem ticket alto, e uma única venda a uma academia pode consumir parte do teto. O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o aparelho pronto e revendê-lo, no varejo ou no atacado, é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O aluguel é receita de outra natureza. A locação de bens móveis é tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, §4º, V), e o conserto, quando existe, é serviço. O contador separa cada receita no PGDAS-D, e esse enquadramento deve ser fechado antes da primeira nota.

Quem monta a máquina com peças compradas e a vende como produto próprio passa a vender mercadoria industrializada, que é o Anexo II (art. 18, §4º, II).

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para vender equipamentos de ginástica. As checagens são de cliente, de importação e de pós-venda.

O cliente define o código, e o roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. A academia que compra dez esteiras e exige nota com prazo longo muda o perfil da loja, enquanto o aluno que compra um halter é varejo. Quem atende academia deve conhecer o roteiro de Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará, e as atividades de quem treina estão em CNAE para academia de ginástica: o 9313-1/00, a luta que vai para outro código e o Fator R.

A importação é comum nesse setor, e vender o que se importa traz custos e tributos próprios. O caso da revenda importada está em Importar da China para revender: o passo a passo da empresa, do CNPJ à nota de entrada.

O pós-venda fecha a lista. Garantia, peça de reposição e assistência são parte da proposta ao cliente, e a loja que presta o serviço precisa do código de reparação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir como MEI no varejo e vender para academias. A venda de equipamento a uma empresa em volume é atacado, e o 4669-9/99 não consta do Anexo XI. O faturamento sobe, a nota muda de perfil e o enquadramento fica para depois.

O segundo erro é usar o código de academia, 9313-1/00, só porque o cliente é academia. Esse código é de quem presta o serviço de condicionamento físico, e a loja vende mercadoria. O terceiro é esquecer o código de reparação quando a loja cobra pela manutenção.

Quem trabalha só com artigos esportivos em geral encontra o roteiro de CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão, e quem aluga os aparelhos vê CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de venda de esteiras e aparelhos de musculação?+

Para o consumidor final, o 4763-6/02. Para academias e empresas, o atacado, 4669-9/99, que cita o equipamento de condicionamento físico.

Loja de equipamentos de academia pode ser MEI?+

O varejo pode, pelo comerciante de artigos esportivos (4763-6/02). O atacado (4669-9/99) não consta do Anexo XI. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja é tributada?+

No Anexo I, porque comprar o equipamento pronto e revendê-lo é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O aluguel segue o Anexo III.

Manutenção de esteira e de bicicleta ergométrica tem CNAE?+

Tem. O IBGE cita esteiras, bikes e máquinas de condicionamento físico na lista do 9529-1/99, reparação de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos.

Posso ter mais de um CNAE na loja?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como varejo, atacado e conserto, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para loja de equipamentos de academia: o varejo no 4763-6/02 e o atacado para academias no 4669-9/99