CNAE para loja de extintores: venda e recarga

O CNAE para loja de extintores é o 4789-0/99, varejo de outros produtos não especificados, que cita expressamente os extintores, exceto para veículos, e as cargas e preparados para incêndio. A recarga e a manutenção são outra atividade, de serviço, na subclasse 3314-7/10, e exigem registro da empresa no Inmetro.

Qual é o CNAE para loja de extintores

A subclasse 4789-0/99 compreende o comércio varejista especializado de artigos não especificados em outras classes. Na lista da nota explicativa estão "extintores, exceto para veículos" e "cargas e preparados para incêndio". A lista de atividades do IBGE confirma o comércio varejista de extintores de incêndio, exceto para automóveis.

A mesma nota diz que a subclasse não compreende o comércio varejista de extintores para veículos automotores, que fica na classe 45.30-7. Quem vende extintor para carro, como item de autopeças, usa o código de peças e acessórios para veículos.

Para quem vende no atacado, para outras lojas e distribuidores, o enquadramento a conferir é a subclasse 4669-9/99, atacado de outras máquinas e equipamentos, cuja nota cita sistemas para controle de incêndio e cuja lista traz equipamentos de combate a incêndios.

Venda e recarga: duas atividades, dois códigos

O plano mais comum de uma loja de extintores é vender o equipamento e fazer a recarga, a inspeção e a manutenção para os clientes. Essas são atividades diferentes para o IBGE:

venda ao consumidor ou a empresas, como varejo: 4789-0/99;
manutenção e reparação de extintores: 3314-7/10, cuja nota inclui a manutenção e reparação de extintores de incêndio;
instalação de sistemas de prevenção contra incêndio em edificações: 4322-3/03, tema de CNAE para sistemas de prevenção contra incêndio: instalação, manutenção e AVCB.

Se a empresa vende e recarrega, o CNPJ precisa dos dois códigos. O principal é o da maior receita. Projeto de prevenção é outra atividade, de engenharia, em CNAE para projeto de prevenção contra incêndio e AVCB: engenharia e regularização, e treinamento de brigada está em CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros: dois códigos possíveis.

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Registro no Inmetro para recarga e manutenção

A inspeção técnica e a manutenção de extintores são reguladas pelo Inmetro. Segundo o relatório do Inmetro de 2026 sobre o tema, a Portaria Inmetro 58, de 16/02/2022, reúne o regulamento técnico e os requisitos de avaliação da conformidade, com requisitos obrigatórios para quem presta o serviço no mercado nacional.

O mesmo relatório diz que o fornecedor do serviço precisa solicitar o registro no Inmetro, escolhendo os escopos de serviço que vai atender. Na prática, a loja que só vende pode operar sem esse registro, mas a que recarrega precisa dele antes de atender o primeiro cliente.

Prazos e custos do registro dependem do Inmetro e do organismo envolvido, e não entram nesta página.

Loja de extintores pode ser MEI?

Depende de qual parte do negócio. A venda de extintores não tem ocupação própria no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: as ocupações ligadas à subclasse 4789-0/99 no anexo são outras, como artigos religiosos, embalagens, molduras e produtos para festas.

Já o serviço tem ocupação: "reparador(a) de extintor de incêndio", ligada à subclasse 3314-7/10, com ISS. Quem só faz recarga e manutenção pode avaliar o MEI, desde que cumpra também a exigência do Inmetro. A instalação de sistemas também aparece no anexo, como "instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio", na subclasse 4322-3/03.

Para quem quer vender e recarregar no mesmo CNPJ, o MEI não atende, porque a venda de extintores fica de fora. As regras de mais de uma atividade no MEI estão em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

Como fica o Simples Nacional

Como ME ou EPP, a venda de extintores é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), com ICMS no DAS.

A recarga e a manutenção são prestação de serviço, com ISS. Esse tipo de serviço tende ao Anexo III, mas o enquadramento depende da atividade e o contador confere caso a caso. O Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A empresa que faz as duas coisas declara as receitas separadas no PGDAS-D: a venda com ICMS e o serviço com ISS. Misturar as duas receitas é o erro mais comum nesse tipo de negócio. Na recarga, a nota é de serviço, tema de NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço, e a carga usada pode ter tratamento fiscal próprio.

O que conferir antes de abrir

CNAE principal e secundário: venda (4789-0/99) e serviço (3314-7/10).
Registro no Inmetro antes de oferecer recarga e manutenção.
Alvará e licenças do imóvel, já que a oficina de recarga lida com pó químico e cilindros pressurizados, tema de Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Inscrição estadual para a venda e inscrição municipal para o serviço.
Contratos com condomínios e empresas, que costumam pedir certidões em dia.

O varejo como segmento está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para recarga de extintores?+

A manutenção e a reparação de extintores ficam na subclasse 3314-7/10. A empresa que recarrega também precisa de registro no Inmetro (Portaria Inmetro 58/2022).

Posso abrir MEI para vender extintores?+

Não. A venda de extintores não está entre as ocupações do Anexo XI. O MEI cobre a ocupação de reparador de extintor de incêndio, que é serviço.

Extintor para carro usa o 4789-0/99?+

Não. A nota do IBGE exclui o varejo de extintores para veículos automotores, que fica na classe 45.30-7, de peças e acessórios para veículos.

Loja que vende e recarrega paga ICMS e ISS?+

Sim. A venda é revenda de mercadoria, com ICMS, e a recarga é serviço, com ISS. As duas receitas são declaradas separadas no DAS.

Quem vende extintores precisa de registro no Inmetro?+

O registro descrito pelo Inmetro é do serviço de inspeção técnica e manutenção. A loja que só revende compra de fabricantes regularizados e não presta esse serviço.

CNAE para loja de extintores: venda, recarga e o registro no Inmetro