CNAE para loja de descartáveis e embalagens

O CNAE para loja de descartáveis e embalagens costuma combinar dois códigos: o 4759-8/99, que lista "artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares)", e o 4789-0/99, que lista "embalagens em geral (exceto de papel e papelão)". Quem vende caixa de papelão e saco de papel precisa também do 4761-0/03, porque o IBGE coloca as embalagens de papel em outra subclasse.

Qual é o CNAE para loja de descartáveis e embalagens?

A loja de descartáveis vende de tudo um pouco: copos, pratos, talheres, marmitex, potes, sacolas, filme plástico, caixas de pizza. O IBGE espalha esses produtos por três subclasses do varejo, e é isso que confunde.

4759-8/99: comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico. Entre as atividades está "artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares)".
4789-0/99: comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Entre as atividades está "embalagens em geral (exceto de papel e papelão)".
4761-0/03: comércio varejista de artigos de papelaria. A nota diz que compreende também o comércio varejista de embalagens de papel e papelão.

A própria nota do 4789-0/99 diz que ela não compreende o comércio varejista de embalagens de papel e papelão, e remete esse comércio ao 4761-0/03. Essa é a regra que separa a sacola plástica da sacola de papel. Na hora de abrir o CNPJ, vale listar o mix de produtos antes de escolher os códigos, para não deixar de fora uma linha que vai gerar receita.

Qual código vai como principal

O principal é a atividade que traz mais receita. Uma casa de descartáveis que vive de copos, talheres e marmitex para restaurantes tende a ter o 4759-8/99 como principal. Uma loja focada em embalagens plásticas, potes e filmes tende a ter o 4789-0/99. Os outros entram como secundários, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

O 4761-0/03 é o código da papelaria, que tem página própria em CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora. Aqui ele aparece só porque a caixa de papelão e o saco kraft estão nele.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Varejo, atacado ou fábrica

Se a loja vende em volume para restaurantes, lanchonetes e outras lojas, com preço de atacado e nota para CNPJ, o código passa a ser de comércio atacadista, que tem página própria em CNAE para distribuidora de embalagens e descartáveis. A diferença entre varejo e atacado está no tipo de cliente e na forma de venda, não no produto.

Se a empresa personaliza as embalagens, imprime a marca do cliente ou produz potes e sacolas, ela pode passar a industrializar. A fabricação está em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código, e no Simples a venda do que a empresa fabricou vai para o Anexo II, e não para o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, inciso II).

Loja de descartáveis e embalagens pode ser MEI?

Pode, com atenção ao nome da ocupação. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

No código 4789-0/99 existe a ocupação "comerciante de embalagens independente".
No código 4761-0/03 existe a ocupação "papeleiro(a) independente".
No código 4759-8/99 as ocupações são de artigos de cutelaria, artigos para habitação, sistema de segurança residencial e toldos e papel de parede. Nenhuma tem o nome de descartáveis.

Na prática, a loja que vende embalagens pode se formalizar como "comerciante de embalagens independente". Se os descartáveis de mesa forem a maior parte, confira se a atividade cabe numa ocupação da lista antes de abrir. O MEI pode ter mais de uma ocupação, como mostramos em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de descartáveis e embalagens é receita de comércio. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I, explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Os três códigos do varejo caem no mesmo anexo, então a escolha do principal não muda a tabela do imposto.

O que muda o imposto é o produto. O ICMS é definido item a item, pela classificação fiscal de cada mercadoria. Copo plástico, saco de papel e filme de PVC têm classificações diferentes, e o cadastro correto no sistema evita erro na nota.

Checklist antes de abrir

Liste os produtos e separe plástico, papel e descartáveis de mesa.
Escolha o principal pela receita esperada.
Inclua o 4761-0/03 se vender embalagem de papel ou papelão.
Defina se vai vender para consumidor final ou para empresas em volume.
Cadastre cada produto com a classificação fiscal correta.

O perfil do restaurante de entrega, que costuma comprar descartáveis e embalagens, está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O atendimento para o varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para casa de descartáveis?+

O 4759-8/99, que lista artigos descartáveis em geral como copos, talheres, guardanapos e embalagens para alimentos preparados. Se a loja também vende embalagens plásticas em geral, inclua o 4789-0/99.

Embalagem de papelão usa o mesmo código?+

Não. O IBGE coloca o varejo de embalagens de papel e papelão no 4761-0/03, e a nota do 4789-0/99 exclui expressamente esse comércio.

Loja de embalagens pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de embalagens independente", no código 4789-0/99, com ICMS no DAS.

Quem personaliza embalagens com a marca do cliente muda de código?+

Pode mudar. Se a empresa passa a imprimir a marca ou a produzir as embalagens, ela industrializa, e no Simples a receita do produto fabricado vai para o Anexo II. O enquadramento depende do que é feito, e o contador confere o caso.

Vender descartáveis para restaurantes é varejo ou atacado?+

O tipo de cliente e a forma de venda definem. Venda em volume para outras empresas, com preço e condições de atacado, aponta para um código de comércio atacadista; venda de balcão ao consumidor é varejo.

CNAE para loja de descartáveis e embalagens: os códigos certos