CNAE para loja de discos de vinil: o código do disco novo, o do usado e o do toca-discos

CNAE para loja de discos de vinil: o código é o 4762-8/00, comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, gravados ou não. O disco de segunda mão tem uma leitura à parte, a de artigos usados, e o toca-discos que a loja vende cai em outro código de varejo.

O vinil voltou a ser negócio de balcão: lançamento, reedição, garimpo de sebo e aparelho para tocar. Cada uma dessas linhas pode cair em um código diferente, e esta página mostra onde.

Qual é o CNAE para loja de discos de vinil?

O 4762-8/00 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de discos, fitas de áudio, vídeos, CDs e DVDs, gravados ou não. A lista traz a palavra discos de forma genérica, ao lado de discos de Blu-ray, CDs, DVDs e fitas magnéticas. O IBGE não escreve vinil nem LP no varejo, e o disco de vinil novo cabe em discos.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que costumam acompanhar a loja são:

• 4762-8/00, comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas, para o disco novo.
• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, para o disco de segunda mão.
• 4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, onde o IBGE cita aparelho de som, amplificadores, caixas acústicas e aparelhos de reprodução de áudio.
• 4756-3/00, instrumentos musicais e acessórios, que inclui músicas impressas.
• 7722-5/00, aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares, onde o IBGE cita o aluguel de discos.
• 4649-4/07, atacado de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos, onde o IBGE cita expressamente discos de vinil, para quem vende a outras lojas.

O 4762-8/00 exclui os eletrodomésticos e os instrumentos musicais, e o 4753-9/00 exclui o varejo de equipamentos de informática. A loja de instrumentos está em CNAE para loja de instrumentos musicais: o código da venda, do aluguel, do conserto e da aula, e a de eletrônicos em geral em CNAE para loja de eletrônicos: eletrodomésticos, áudio e vídeo, informática e telefonia.

O vinil usado tem outro CNAE?

O IBGE não cita o disco usado na lista de atividades de nenhuma subclasse de varejo. O 4785-7/99 compreende o comércio varejista de outros artigos usados, com livros e revistas usados, moedas e selos de coleção, móveis, roupas e eletrodomésticos usados. Disco de segunda mão não aparece entre os exemplos, e a leitura mais próxima é a de artigo usado.

A leitura deve ser confirmada com o contador antes de cadastrar. A loja que vende disco novo e usado registra o 4762-8/00 e o 4785-7/99, e a de sebo de livros e discos pode ver o paralelo em CNAE para sebo e livros usados: o código do livro de segunda mão, o do livro novo e o da banca.

A loja de discos de vinil pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas independente (4762-8/00), o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99) e o comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente (4753-9/00), todos com ICMS e sem ISS.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações. Edição de colecionador e toca-discos têm valor unitário alto, e o limite deve entrar na conta. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar o disco pronto e revendê-lo é revenda de mercadorias, do Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O que a lei manda é destacar as receitas por natureza. Se a loja alugar discos, o aluguel é outra receita, e se prestar serviço de limpeza ou conserto de aparelhos, também. Cada uma pede código próprio e leitura do contador.

O que conferir antes de abrir a loja de discos?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para vender discos. O ponto particular do ramo é a música tocada dentro da loja.

A Lei 9.610/1998 diz, no art. 68, que não podem ser usadas, sem autorização prévia e expressa do autor ou titular, composições musicais e fonogramas em execuções públicas. O §2º define execução pública como a utilização de fonogramas em locais de frequência coletiva, e o §3º inclui as lojas e os estabelecimentos comerciais entre esses locais. A loja que toca discos para o cliente ouvir deve conferir como a autorização é obtida.

A origem do estoque também pesa. O disco usado vem de colecionadores, que são pessoas físicas sem nota, e a loja deve definir com o contador como documenta a compra. O brechó, em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova, enfrenta a mesma questão. O alvará depende do uso do imóvel, e o roteiro geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de instrumentos musicais, o 4756-3/00, porque a loja é de música. O IBGE limita esse código a instrumentos, acessórios e músicas impressas, e manda os discos para o 4762-8/00.

O segundo é vender toca-discos e caixa de som só com o código de discos. O aparelho de áudio é do 4753-9/00, e a loja que tem as duas coisas registra os dois.

O terceiro é tratar o vinil usado como disco novo no cadastro, sem o código de artigos usados. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a loja exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de discos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja de discos.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4762-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4762800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4756-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4756300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649407, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7722-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7722500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.610/1998, art. 68, §§2º e 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm