CNAE para banho e tosa: 9609-2/08, MEI e Simples

CNAE para banho e tosa: o código é o 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos, que o IBGE descreve com banho, corte de pelo, tosa e preparação de animais para exposição. O Anexo XI do MEI traz esse código, e o serviço é tributado pelo Anexo III do Simples.

Quem tem uma banheira e uma mesa de tosa em casa costuma perguntar se precisa abrir um pet shop inteiro. Não precisa: o serviço tem código próprio e pode existir sozinho. A loja de ração e o hotel estão em CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica e CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária; esta página fica no banho.

Qual o CNAE para banho e tosa?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. A lista traz banho, corte de pelo, tosa, tosquia, embelezamento, preparação para exposição e cuidados de animais domésticos.
9609-2/07, alojamento de animais domésticos, que tem hotel, creche e adestramento.
7500-1/00, atividades veterinárias, com clínica, vacinação e cirurgia.
4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.

O 9609-2/08 lista até o "pet shop com banho, corte e embelezamento". Isso não quer dizer que a loja inteira caiba nele: a parte de serviço é do 9609-2/08, e a venda de ração e acessório é do 4789-0/04. Quem faz as duas coisas cadastra os dois.

O banho e tosa pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz quatro ocupações no 9609-2/08: o banhista de animais domésticos, o tosador de animais domésticos, o esteticista de animais domésticos e o cuidador de animais (pet sitter), todas independentes. O anexo marca o código com ISS e sem ICMS, o que confirma que se trata de serviço.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O MEI que contrata ajudante tem regra própria, vista em MEI pode ter dois funcionários? A regra do único empregado e a exceção do substituto. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Se o espaço passar a vender ração ou a vacinar, a conta muda. A ração do 4789-0/04 consta do Anexo XI sem medicamento, e a atividade veterinária não consta.

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O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, o banho e tosa é prestação de serviço e não aparece entre as atividades que a LC 123 manda para outro anexo. O Anexo III da lei tem como título os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18, e é nele que o banho e tosa cai. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O shampoo, a coleira ou a ração vendidos ao tutor são revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a receita precisa aparecer separada da do serviço (art. 18, §4º, III). O tema fiscal do negócio misto, com clínica e loja, é tratado em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ.

Para o banho e tosa feito na casa do tutor ou em van, a tabela do IBGE não traz código à parte. Quem atende assim deve confirmar o cadastro do local de atendimento com o contador.

O que conferir antes de abrir o banho e tosa?

O primeiro ponto é a fronteira com a veterinária. O IBGE diz que as atividades veterinárias (7500-1/00) não incluem a higiene e o embelezamento de animais, e vice-versa. A Lei 5.517/1968, art. 5º, alínea "c", reserva ao médico veterinário a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma, e o art. 27 obriga ao registro no conselho as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária. Banho e tosa não é isso; vacina, consulta e medicação são.

O segundo ponto é o endereço. O espaço precisa aceitar uso comercial, e atividade com barulho de secador, água e animais pede conversa com o condomínio e com a prefeitura. Esta página não afirma que exista uma licença específica para banho e tosa: o que se aplica ao seu imóvel deve ser perguntado à prefeitura, antes de montar o espaço.

O terceiro é a escolha dos códigos, que está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir com o código do pet shop, o 4789-0/04, e prestar só serviço. O IBGE trata esse código como comércio de animais e artigos, e o banho está no 9609-2/08.

O segundo é abrir como clínica veterinária para parecer maior. O 7500-1/00 pede médico veterinário e registro no conselho, e tira o MEI, como explica CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

O terceiro é registrar a atividade como hotel, o 9609-2/07, sem oferecer hospedagem. A hospedagem e a creche têm código próprio, e quem só dá banho não precisa dele.

O quarto é incluir códigos que o negócio não exerce. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as outras devem ser as que a empresa de fato faz.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do banho e tosa?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e sede na Mooca, em São Paulo. O atendimento é presencial, com pessoas reais, e também online, e prestadores de serviço e comércio estão entre os tipos de cliente da casa.

Para abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para quem tem um MEI de banho e tosa e vai incluir a venda de produtos, a mudança passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Qual arranjo serve ao seu espaço depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O time especializado segue depois pelo grupo de WhatsApp, e os demais códigos por atividade ficam em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de banho e tosa?+

O 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. O IBGE lista nele banho, corte de pelo, tosa e preparação de animais para exposição.

Banho e tosa pode ser MEI?+

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o banhista, o tosador e o esteticista de animais domésticos independentes no 9609-2/08. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Em qual anexo do Simples Nacional o banho e tosa é tributado?+

No Anexo III, que reúne os serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18 da LC 123/2006. O produto revendido é tributado pelo Anexo I.

Banho e tosa exige veterinário?+

Pelo texto da Lei 5.517/1968, o registro no conselho vale para empresas com atividade peculiar à medicina veterinária. O IBGE separa o banho e tosa, que é o 9609-2/08, da atividade veterinária, que é o 7500-1/00.

Posso ter mais de um CNAE no banho e tosa?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de produtos, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para banho e tosa: o 9609-2/08, as quatro ocupações do MEI e o limite com a veterinária