CNAE para limpeza de coifas e dutos de exaustão: código, anexo e MEI

O CNAE para limpeza de coifas e dutos de exaustão é a subclasse 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que inclui a limpeza de chaminés, fornos, dutos de ventilação e de refrigeração de ar. No Simples Nacional, serviço de limpeza tende ao Anexo IV, com o INSS patronal pago fora do DAS.

Qual é o CNAE para limpeza de coifas e dutos de exaustão?

A subclasse é a 8129-0/00. A nota do IBGE diz que ela compreende as atividades de limpeza especializada, como a limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar. A mesma nota inclui a limpeza de máquinas industriais e a limpeza de caixas de água e caixas de gordura.

A lista de atividades da subclasse traz itens que batem com o serviço em cozinhas industriais:

• limpeza de dutos de ventilação e refrigeração de ar;
• limpeza de dutos para a indústria;
• limpeza de fornos, dutos e incineradores com hidrojateamento;
• limpeza de chaminés de fornos;
• limpeza de caixa de gordura.

A coifa de restaurante não aparece com esse nome, mas o serviço é o de limpar o sistema de exaustão: coifa, filtros, duto e exaustor. Esse conjunto cabe na descrição de limpeza especializada de dutos de ventilação.

O que o IBGE separa da limpeza de dutos

A nota da 8129-0/00 também exclui algumas atividades parecidas:

• a limpeza de caixas de esgoto vai para a 3702-9/00;
• dedetização, desratização e descupinização vão para a 8122-2/00;
• a lavagem de veículos vai para a 4520-0/05.

E há a fronteira com a instalação. A subclasse 4322-3/02, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, inclui sistemas de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores. Quem instala ou conserta o exaustor e o duto faz outra atividade, que entra como secundária. A manutenção de ar condicionado tem página em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes, e o projeto de climatização em CNAE para projetos de climatização e HVAC: projeto, instalação e manutenção.

A limpeza geral do prédio, sem especialização, é outra subclasse. A nota da 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, manda a limpeza de dutos de ventilação para a 8129-0/00. A limpeza geral está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VI, coloca no Anexo IV o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação". Como a limpeza de coifas e dutos é serviço de limpeza, a tendência é o Anexo IV. O enquadramento final depende da forma como o serviço é prestado, e o contador confere caso a caso.

No Anexo IV, o caput do § 5º-C diz que a contribuição previdenciária patronal não está incluída no Simples. Ela é recolhida à parte, sobre a folha, segundo as regras gerais. Esse é o principal ponto de custo para quem tem equipe própria. Os detalhes estão em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte, e a tabela em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

A LC 123, art. 17, XII, veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra. O § 5º-H do art. 18 diz que essa vedação não se aplica às atividades do § 5º-C. Ou seja, a empresa de limpeza pode manter equipe alocada no cliente sem sair do Simples por esse motivo.

Fator R não se aplica. O Anexo IV não tem troca de anexo pela folha.

Um cuidado na hora de montar o preço: como a contribuição patronal sai do DAS, comparar o Simples com o Lucro Presumido faz mais sentido nessa atividade do que em outras. Equipe grande e faturamento baixo mudam a conta, e a comparação deve usar os números reais da empresa.

Limpeza de coifas pode ser MEI?

Na prática, não. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a única ocupação ligada à 8129-0/00 é "piscineiro(a) independente", que serve só para limpeza e tratamento de piscinas.

Na 4322-3/02 existe a ocupação "instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente". Ela cobre instalação e reparo, não a limpeza especializada de dutos como atividade principal. Quem vai limpar coifas e dutos abre como microempresa.

O que conferir antes de abrir

• Serviço principal: limpeza de dutos (8129-0/00) ou instalação e conserto (4322-3/02).
• Equipe: com o INSS patronal fora do DAS, calcule o custo da folha antes de fechar preço.
• Caixa de gordura: se fizer, já está na mesma 8129-0/00.
• Resíduos: a gordura retirada precisa de destinação correta, conforme as regras do município.
• Trabalho em altura e espaço confinado: confirme as normas de segurança que valem para a equipe.
• Contrato com o cliente: defina periodicidade, laudo ou relatório de serviço e responsabilidade.

O cliente típico é o restaurante, tema de Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. Limpeza de caixa d'água, outro serviço da mesma subclasse, está em CNAE para limpeza de caixa d'água: o 8129-0/00 e as atividades vizinhas que não são o mesmo código, e a limpeza de ambientes de saúde em CNAE para limpeza hospitalar e de clínicas: código, esterilização e Simples.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

O registro da empresa é feito pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal pelo Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322302; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm