CNAE para projetos de climatização e HVAC

O CNAE para projetos de climatização e HVAC é a subclasse 7112-0/00, de serviços de engenharia, que o IBGE descreve com a elaboração e gestão de projetos nas áreas de engenharia mecânica, elétrica, civil e outras. Quem instala e mantém dutos e sistemas centrais de ar condicionado tem outra atividade, a 4322-3/02, e essa divisão muda o anexo do Simples e a possibilidade de MEI.

Qual é o CNAE para projetos de climatização e HVAC?

A nota explicativa da 7112-0/00 compreende os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços de inspeção técnica em engenharia civil, elétrica, mecânica, industrial e outras áreas. Também inclui a supervisão de obras, a supervisão e o gerenciamento de projetos e a concepção de instalações industriais.

Um projeto de HVAC define cargas térmicas, equipamentos, rede de dutos, renovação de ar e controle. É um serviço de engenharia mecânica, e por isso entra na 7112-0/00. A lista do IBGE traz atividades como "escritório de projetos de engenharia" e "engenharia de projetos; serviços de".

A nota da 7112-0/00 tem exclusões úteis:

serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia, na 7119-7/03;
testes físicos, químicos e analíticos de materiais e produtos, na 7120-1/00;
execução de obras de construção, na seção F;
serviços de arquitetura, na 7111-1/00.

Um projetista que só faz o desenho a partir do cálculo de outro profissional pode estar na 7119-7/03, que o IBGE descreve como desenho técnico especializado.

Projeto, instalação e manutenção: códigos diferentes

A instalação fica em outra divisão. A subclasse 4322-3/02 compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo de sistemas de refrigeração central e de ventilação mecânica controlada, inclusive exaustores, em todos os tipos de construções. A lista inclui dutos para sistemas de ar condicionado e manutenção de ar condicionado central.

Na prática:

Só projeto e consultoria técnica: 7112-0/00.
Projeto e execução da instalação: 7112-0/00 e 4322-3/02, com o principal pela maior receita.
Só instalação e manutenção: 4322-3/02, tema de CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes.

Ter mais de um código é comum, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias. Quem foca em reduzir consumo de energia de prédios, com diagnóstico e retrofit, tem o ângulo tratado em CNAE para consultoria em eficiência energética: engenharia, serviço técnico ou gestão?.

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Como ficam os projetos de climatização e HVAC no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VI, coloca a engenharia no Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta, e o § 5º-K manda usar os 12 meses anteriores.

Esse é o Fator R. Escritórios de projeto com engenheiros e projetistas registrados costumam ter folha alta, e o Anexo III fica ao alcance. Quem trabalha sozinho e tira pouco pró-labore tende a ficar no Anexo V. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

A instalação tem outra leitura. O § 5º-B, IX, coloca no Anexo III os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral. Mas, quando a instalação faz parte de obra de engenharia, o § 5º-C, I, que trata de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, pode levar ao Anexo IV, com o INSS patronal fora do DAS. O enquadramento depende do contrato, e o contador confere.

Projetista de HVAC pode ser MEI?

O projeto, não. A subclasse 7112-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e engenharia é profissão regulamentada.

A instalação, sim, em certos casos. O Anexo XI traz a ocupação "instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente", na 4322-3/02. Ela serve para o técnico que instala e mantém, não para o engenheiro que assina o projeto.

Registro no CREA

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de promover o registro nos Conselhos Regionais, junto com o dos profissionais do seu quadro técnico. Um escritório de projetos de HVAC precisa desse registro e de um engenheiro responsável técnico.

A regra também vale para empresas que executam a instalação com responsabilidade técnica de engenharia. Para profissionais da área, a página Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra reúne os temas de rotina, e o caso da engenharia civil está em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

O que conferir antes de abrir

Escopo: só projeto, ou projeto e execução.
Responsável técnico: engenheiro registrado no conselho.
Equipe: projetistas e desenhistas registrados contam para o Fator R.
Contratos de obra: definem se a instalação tende ao Anexo III ou ao IV.
Venda de equipamentos: se a empresa fornece máquinas, entra código de comércio.
Município do ISS: obra em outra cidade pode mudar o local de recolhimento.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Projeto de ar condicionado é engenharia para a CNAE?+

Sim. A 7112-0/00 compreende a elaboração e gestão de projetos de engenharia, inclusive mecânica e elétrica, e o projeto de HVAC entra nela.

Qual CNAE para instalar ar condicionado central?+

A 4322-3/02, que compreende instalação, manutenção e reparo de sistemas de refrigeração central e de ventilação mecânica controlada.

Escritório de projeto de HVAC tem Fator R?+

Tem. A engenharia está no § 5º-I, VI, da LC 123/2006, e o § 5º-J leva ao Anexo III com folha de 28% ou mais da receita.

O técnico que instala dutos pode ser MEI?+

Pode, como "instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente", na 4322-3/02.

O escritório de projetos precisa de registro no CREA?+

Precisa. A Lei 5.194/1966, art. 59, condiciona o início das atividades ao registro da empresa e dos profissionais no conselho regional.

CNAE para projetos de climatização e HVAC: projeto, instalação e manutenção