CNAE para limpeza de caixa d'água: o 8129-0/00 e as atividades vizinhas que não são o mesmo código

CNAE para limpeza de caixa d'água: o código é o 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que traz o serviço de limpeza de caixa de água pelo nome. A atividade não consta como ocupação do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional o serviço de limpeza ou conservação cai no Anexo IV.

Quem limpa caixa d'água costuma oferecer mais coisas no mesmo contrato: caixa de gordura, desinfecção, às vezes dedetização. Cada uma pode ter um código diferente, e esta página mostra onde a fronteira passa.

Qual é o CNAE para limpeza de caixa d'água?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente. A lista do IBGE traz a limpeza de caixa de água, de caixa de gordura e de poços artesianos, a limpeza de dutos de ventilação, a limpeza e o tratamento de piscinas e a esterilização, sanitização e desinfecção de ambientes.
• 8122-2/00, imunização e controle de pragas urbanas. É o código da dedetização, da desratização e da descupinização, e a lista do IBGE traz também a desinfecção. A nota do 8129-0/00 manda esses serviços para o 8122-2/00.
• 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, o código de quem limpa o interior do imóvel, não o reservatório.
• 3702-9/00, que fica com a limpeza de caixas de esgoto, segundo a nota de exclusão do 8129-0/00.

A construção de partes de edifícios, como caixas d'água, aparece no 4399-1/99, mas é obra, não limpeza. Quem apenas limpa não usa esse código.

A dedetização tem página própria em CNAE para dedetização: o código de controle de pragas urbanas, o que fica fora do MEI e a licença, a limpeza predial em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais e a limpeza de piscinas, que está no mesmo código, em CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra.

Limpeza de caixa d'água pode ser MEI?

Pelo Anexo XI, o 8129-0/00 só aparece em uma ocupação: o piscineiro independente. Não há no anexo uma ocupação de limpador de caixa d'água, de caixa de gordura ou de reservatório.

Por isso a página não diz que dá para abrir como MEI. Quem pretende só limpar caixa d'água deve conferir o Portal do Empreendedor antes de fazer a inscrição. A empresa que não cabe no MEI abre como microempresa, e a lista geral das ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-C, VI, põe o serviço de vigilância, limpeza ou conservação no Anexo IV. Nesse anexo a contribuição patronal para a Previdência não está dentro do DAS e é recolhida à parte, como explica Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

A limpeza de caixa d'água é limpeza pelo nome, mas o enquadramento final depende de como a atividade consta do contrato e da nota. Quando a mesma empresa também faz desinfecção ou dedetização, os serviços podem ter tratamento diferente.

No ISS, o item 7.10 da lista da LC 116/2003 trata de limpeza, manutenção e conservação de imóveis, vias, piscinas e jardins. O código de serviço que vai na nota segue a lista da prefeitura do município onde o serviço é prestado.

O que conferir antes de abrir a empresa?

Primeiro, a licença. Em São Paulo, o pedido de licença sanitária começa no Portal Integrador Estadual, e o responsável marca só os CNAEs que de fato vai exercer no local. O sistema devolve a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º e 7º).

Não há fonte aberta que diga se o 8129-0/00 recebe classificação sanitária, então essa pergunta fica para o Portal e para a vigilância local. As outras licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Segundo, o laudo. A análise da qualidade da água depende de laboratório, que é outra atividade, comentada em CNAE para laboratório de análises ambientais: o 7120-1/00, a fronteira com a clínica e o Fator R. A empresa que limpa não passa a ser laboratório só por entregar um certificado de limpeza.

Terceiro, o cliente. Condomínios e administradoras costumam pedir nota fiscal de serviço e contrato com a descrição do que foi feito. O cadastro com o código certo evita divergência entre a nota e o CNPJ.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o 8122-2/00 para tudo. O código de pragas urbanas serve para a dedetização, e a limpeza do reservatório tem a lista própria do 8129-0/00. Os dois serviços têm descrições diferentes na tabela do IBGE.

O segundo é registrar só o 8121-4/00, de limpeza em prédios. Esse código descreve a limpeza do interior de imóveis, e o reservatório não está nele.

O terceiro é incluir o 4399-1/99 por achar que a caixa d'água é "obra". A construção de caixas d'água está nesse código, a limpeza não.

O quarto é cadastrar códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a empresa vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a limpar caixa d'água ou a dedetizar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu serviço.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do segmento está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8129-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8129000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8122-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8122200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-C, VI https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 7.10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 4º e 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025