CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda

CNAE para clínica odontológica: o código é o 8630-5/04, atividade odontológica, e vale para consultório e clínica. O laboratório de prótese dentária tem outro código, o 3250-7/06, e nenhum dos dois é permitido ao MEI.

Quem abre uma clínica costuma pensar só no consultório, mas a clínica pode reunir atendimento, prótese própria e outros serviços, e cada um pode pedir um código. A rotina contábil do dentista está em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo; esta página trata do código e do registro.

Qual é o CNAE de uma clínica odontológica?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8630-5/04, atividade odontológica. A nota do IBGE compreende consultas e tratamento odontológico de qualquer tipo, prestados em clínicas e consultórios, em hospitais, em clínicas de empresas e no domicílio do paciente.
• 3250-7/06, serviços de prótese dentária, que compreende a fabricação de dentes e dentaduras e os laboratórios de prótese dentária.

A lista de atividades do IBGE para o 8630-5/04 traz ambulatório odontológico, clínica odontológica pública ou particular, consultório dentário, pronto-socorro odontológico e unidades móveis para consulta. Na prática, a clínica com vários dentistas e o consultório de um profissional só usam o mesmo código. O que muda entre os dois é a estrutura societária e o registro, não o CNAE.

O IBGE inclui na 8630-5/04 as unidades móveis equipadas com consultório odontológico, terrestres ou fluviais, e separa o laboratório de prótese em outra subclasse. A mesma clínica que atende e fabrica a própria prótese pode precisar dos dois.

A clínica odontológica pode ser MEI?

Não. Nem o 8630-5/04 nem o 3250-7/06 constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Dentista é profissão regulamentada, e a lista não traz a atividade.

O dentista que atua sozinho pode abrir empresa e optar pelo Simples Nacional, e quem atende como pessoa física tem outra tributação. A comparação está em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo, e o que o MEI pode fazer, em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita "odontologia e prótese dentária" no Anexo III (art. 18, §5º-B, XX). Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, I).

Esse cálculo é o Fator R, e a conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Clínica com dentistas contratados e equipe de apoio tende a ter folha maior do que o consultório de um profissional só, e isso aparece no cálculo.

O ISS em São Paulo para sociedade de profissionais e o tratamento do convênio estão na página Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo, que é a dona desse assunto.

O que conferir antes de abrir a clínica?

O ponto central é o conselho. A Lei 5.081/1966, art. 2º, permite o exercício da odontologia só ao cirurgião-dentista habilitado e inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição do local de sua atividade. Confira com o CRO o que ele pede da clínica como empresa.

Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e as demais licenças estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na vigilância sanitária, o Portal Integrador Estadual classifica o risco por CNAE (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º). O resultado do 8630-5/04 deve ser consultado antes de abrir, e o objeto social do contrato precisa conter as atividades do cadastro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da clínica?

O erro mais comum é usar o código de consultório médico. O 8630-5/03 é atividade médica ambulatorial restrita a consultas, e a odontologia tem subclasse própria, o 8630-5/04.

O segundo erro é fabricar prótese na própria clínica e registrar só o atendimento. O IBGE separa o laboratório de prótese dentária, e a lei cita a prótese ao lado da odontologia, então o contador confere se a atividade precisa constar do cadastro.

O terceiro é esquecer o objeto social. O contrato da clínica deve conter as atividades do cadastro, tema de Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social, e a inclusão de uma atividade nova no CNPJ também passa pelo contrato.

O quarto é abrir como MEI. O CNPJ aberto assim fica com um código que a Receita não aceita no MEI, e a escolha certa no começo evita a correção depois.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da clínica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a clínica ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a fabricar prótese ou a oferecer outro serviço, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua clínica.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das clínicas de saúde está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e o caso do laboratório de análises, em CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda

  CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00 cobre consulta, cirurgia e internação, não é MEI e entra no Anexo V do Simples, com Anexo III pelo Fator R. Veja o CRMV.

• CNAE para coach: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega

  CNAE para coach: não há subclasse chamada coach. Veja quando vale o 8599-6/04 (treinamento) ou o 7020-4/00 (consultoria), quem cabe no MEI e como fica o Simples Nacional.

• CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha

  CNAE para confecção: o 1412-6/01 cobre a roupa fabricada, o 1412-6/02 a sob medida. Veja o MEI, o Anexo II do Simples Nacional e a diferença entre confeccionar e revender.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630504, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3250-7/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3250706, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-B, XX, e §5º-M, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.081/1966, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm