CNAE para kombucha e bebidas fermentadas: o IBGE cita a kombucha entre as não alcoólicas

CNAE para kombucha e bebidas fermentadas: o IBGE cita a kombucha no 1122-4/99, fabricação de outras bebidas não alcoólicas. Bebida fermentada alcoólica, como sidra, perada e hidromel, é outra subclasse, a 1112-7/00, e a diferença pesa no Simples Nacional.

Fermentar é uma técnica, e o CNAE olha para o produto final. A mesma cozinha pode produzir kombucha, hidromel e cerveja, e cada uma dessas bebidas aponta para uma subclasse diferente, com consequências tributárias diferentes.

Qual é o CNAE para kombucha e bebidas fermentadas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

• 1122-4/99, fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente. A lista do IBGE cita expressamente a kombucha, e também bebidas energéticas, guaraná natural pronto para beber e águas aromatizadas.
• 1122-4/02, fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo, para o chá gelado e o mate que não passam por fermentação.
• 1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados, para o suco pronto. A família está em CNAE para fábrica de sucos e bebidas não alcoólicas: suco, refrigerante, chá e kombucha têm códigos diferentes.
• 1112-7/00, fabricação de vinho. O IBGE inclui nessa subclasse as bebidas alcoólicas fermentadas e não destiladas, como sidra, perada e hidromel, além de vinhos com baixo teor alcoólico ou sem álcool.
• 8292-0/00, envasamento e empacotamento sob contrato, para quem apenas engarrafa a bebida de outra marca.
• 4723-7/00, comércio varejista de bebidas alcoólicas e não alcoólicas não consumidas no local, para a loja que revende a kombucha pronta.

A cerveja, com ou sem álcool, tem outro código, o 1113-5/02, explicado em CNAE para cervejaria artesanal: o código da fábrica, o da torneira e o que o Simples exige.

Produção de kombucha pode ser MEI?

Não para a fabricação. A kombucha, o 1122-4/99, não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Da família de bebidas não alcoólicas, a lista traz apenas o fabricante de sucos e o de refrescos, xaropes e pós para refrescos.

O comerciante de bebidas independente (4723-7/00) consta do Anexo XI. Isso permite revender kombucha pronta, mas não fabricar. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A venda do que a empresa fabrica é tributada pelo Anexo II (LC 123/2006, art. 18, §4º, II), conforme Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. A diferença entre as duas famílias de bebida está no art. 17, X.

A alínea b veda o Simples à produção e à venda no atacado de cervejas sem álcool, entre as bebidas não alcoólicas. A kombucha não é cerveja sem álcool, e o 1122-4/99 não está nessa lista.

A alínea c veda a produção e a venda no atacado de bebidas alcoólicas, com exceção das produzidas ou vendidas por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias. Uma fermentada alcoólica de outro tipo, como hidromel ou sidra, precisa ser analisada contra essa lista antes de a empresa optar pelo Simples.

Por isso o teor alcoólico do produto é uma decisão de CNPJ, e não só de rótulo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como fica a sua linha quando há bebida com e sem álcool.

O que conferir antes de abrir a produção de kombucha?

O IBGE não liga essas subclasses a conselho profissional. As checagens são de produto e de local.

A Lei 6.938/1981 lista, no Anexo VIII, a fabricação de bebidas não alcoólicas e a de bebidas alcoólicas entre as atividades potencialmente poluidoras (categoria 16), e quem exerce atividade desse anexo é sujeito à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (art. 17-C).

O registro do produto e do estabelecimento nos órgãos de agricultura e de vigilância sanitária, e a norma que define o que é kombucha e o seu limite de álcool, devem ser conferidos nos órgãos competentes antes de abrir. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é registrar a produção de kombucha no código de chá, o 1122-4/02. Esse é do chá pronto para beber, e o IBGE cita a kombucha no 1122-4/99.

O segundo é registrar a kombucha como não alcoólica e vender uma linha que passa do limite de álcool. A empresa que produz bebida alcoólica sai do 1122-4/99 e cai na regra da alínea c do art. 17, X.

O terceiro é abrir uma loja, no comércio de bebidas, quando na verdade a empresa fabrica. Quem revende está em CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora, e quem distribui para bares e mercados, em CNAE para distribuidora de bebidas: quatro códigos de atacado e uma vedação que pesa no Simples.

A lógica geral de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da kombucha?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Indústria pequena está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de um segundo tipo de bebida em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. O cenário geral de quem fabrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1122-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1122499, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1112-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1112700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1122-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1122402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8292-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8292000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4635-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4635499, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, X, b e c, e art. 18, §4º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.938/1981, art. 17-C e Anexo VIII, categoria 16 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm