CNAE para cervejaria artesanal: 1113-5/02 e Simples

CNAE para cervejaria artesanal: o código é o 1113-5/02, fabricação de cervejas e chopes. É atividade de indústria, e o MEI não a aceita.

O IBGE trata de outro jeito o brewpub, o bar que fabrica a própria cerveja e serve no local. Esta página separa os dois, mostra a regra do Simples Nacional para bebida alcoólica e lista o que conferir antes de registrar o CNPJ.

Qual é o CNAE de uma cervejaria artesanal?

O 1113-5/02 compreende a fabricação de cervejas e chopes e, nas notas do IBGE, também a fabricação de cervejas sem álcool ou com baixo teor alcoólico. O IBGE não usa as palavras artesanal ou microcervejaria: o código é o mesmo de qualquer fábrica de cerveja, do porte pequeno ao grande.

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos que costumam acompanhar a cervejaria são:

1113-5/02, fabricação de cervejas e chopes.
5611-2/04, bares especializados em servir bebidas, sem entretenimento. A lista de atividades do IBGE traz "bar com fabricação própria de cerveja (brewpub), sem entretenimento" e "truck beer".
5611-2/05, o mesmo, com entretenimento, também com o brewpub na lista.
4723-7/00, comércio varejista de bebidas não consumidas no local, para a loja que vende garrafa e lata.
1112-7/00, fabricação de vinho, que compreende também sidra, perada e hidromel, para quem fabrica essas bebidas.

Na leitura direta, o brewpub, que produz e serve a própria cerveja no mesmo endereço, tem código de bar, e a fábrica que vende para outros comércios usa o 1113-5/02. A cervejaria com as duas operações tem que decidir qual predomina. O bar está explicado em CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir, e a loja de garrafas em CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora.

A cervejaria artesanal pode ser MEI?

Não. O 1113-5/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem a fabricação de vinho ou de destilados. O comerciante de bebidas independente (4723-7/00) e o proprietário de bar (5611-2/04 e 5611-2/05) constam, e o Anexo XI não traz ocupação de fabricante de cerveja. Se a ocupação de proprietário de bar cobre o brewpub que fabrica a própria cerveja é ponto que depende de confirmação, e não se deve abrir MEI na suposição de que cobre.

Quem começa em casa e vende cerveja que produz já exerce a atividade de fabricação. A conversa sobre regime passa a ser sobre ME ou EPP, e o que acontece quando o MEI precisa mudar está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer.

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A cervejaria pode optar pelo Simples Nacional?

Pode, com condição. O art. 17, X, da LC 123/2006 veda o Simples a quem produz ou vende no atacado bebidas alcoólicas, e a alínea "c" abre exceção para as bebidas produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias.

O §5º do mesmo artigo acrescenta duas exigências para quem está nessa exceção: o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a obediência às regras da Anvisa e da Receita Federal sobre produção e comercialização de bebidas alcoólicas. O texto usa "micro e pequenas cervejarias" sem número no artigo, então o enquadramento por porte é ponto de conferência antes da opção.

Há um detalhe a checar para quem pretende fabricar cerveja sem álcool. O texto vigente do art. 17, X, "b", item 4, lista as cervejas sem álcool entre as bebidas não alcoólicas cuja produção ou venda no atacado é vedada, e o IBGE inclui a cerveja sem álcool no mesmo 1113-5/02. Vale confirmar o caso antes de incluir o produto no cadastro.

As vedações do Simples em geral estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

O que o código muda no imposto?

Fabricação própria é mercadoria industrializada pelo contribuinte, e a LC 123/2006 manda tributá-la pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). A cerveja de outro fabricante revendida na loja é revenda, no Anexo I (art. 18, §4º, I).

A cervejaria que serve o próprio chope na taproom e vende garrafa na loja tem receitas diferentes, que a lei manda destacar no pagamento. Como o comércio e a indústria se encaixam no Simples está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem. A rotina contábil do bar está em Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo, e a da indústria pequena em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir a cervejaria?

Além do registro no Ministério da Agricultura citado na LC 123, a fábrica começa pelo endereço. O nível de risco sanitário e a exigência de licença ambiental dependem de norma do município e do estado onde ela fica, e a fonte oficial dessas regras deve ser aberta caso a caso, antes de contratar o imóvel.

O alvará de funcionamento depende do uso do imóvel, como explica Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Se a taproom abre ao público, o panorama das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Quando a empresa precisa de inscrição estadual está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da cervejaria?

O erro mais comum é abrir pelo código de bar, o 5611-2/04, uma fábrica que vende a cerveja para outros comércios. O brewpub tem lugar na lista do bar, mas quem produz para vender fora precisa do código de fabricação.

O segundo é abrir o MEI para vender cerveja de produção própria. O Anexo XI não traz o 1113-5/02, e o MEI que fabrica está fora do que a ocupação permite.

O terceiro é incluir todos os códigos de bebida. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Vinho e destilado têm códigos próprios de fabricação.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da cervejaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. O time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual regime cabem na sua cervejaria.

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Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de cervejaria artesanal?+

O 1113-5/02, fabricação de cervejas e chopes. O IBGE não distingue o porte artesanal ou industrial no código.

Cervejaria artesanal pode ser MEI?+

Não. O 1113-5/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o MEI só aceita as ocupações da lista.

Cervejaria pode optar pelo Simples Nacional?+

Pode, se for micro ou pequena cervejaria, pela exceção do art. 17, X, "c", da LC 123/2006. O §5º exige registro no Ministério da Agricultura.

Qual CNAE usar no brewpub ou na taproom?+

O IBGE lista o bar com fabricação própria de cerveja no 5611-2/04, sem entretenimento, e no 5611-2/05, com entretenimento. A venda para fora é o 1113-5/02.

Posso ter mais de um CNAE na cervejaria?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a taproom e a venda de garrafas.

CNAE para cervejaria artesanal: o código da fábrica, o da torneira e o que o Simples exige