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CNAE para laboratório de anatomia patológica: código, Simples e registros

O CNAE para laboratório de anatomia patológica é o 8640-2/01 (laboratórios de anatomia patológica e citológica), que abrange exames citológicos, citopatológicos e histopatológicos, além de testes genéticos, de DNA e de paternidade. Não pode ser MEI; no Simples, como atividade médica laboratorial, vai ao Anexo III com folha de 28% ou mais e ao Anexo V abaixo disso.

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O CNAE para laboratório de anatomia patológica é o 8640-2/01, laboratórios de anatomia patológica e citológica, que cobre exames citológicos, citopatológicos e histopatológicos. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, o anexo depende da relação entre a folha de pagamento e o faturamento.

Qual é o CNAE para laboratório de anatomia patológica

A tabela do IBGE, conferida em 08/11/2026, diz que a subclasse 8640-2/01 compreende as atividades dos laboratórios de anatomia patológica e citológica, como exames citológicos, citopatológicos e histopatológicos. A lista de atividades da subclasse vai além da biópsia:

  • laboratório de anatomia patológica e citológica;
  • exame de peças biológicas;
  • autópsias e apoio à medicina legal;
  • biologia molecular e sequenciamento de DNA;
  • teste de DNA para determinação de paternidade;
  • testes e mapeamentos genéticos.

Isso é útil para quem quer abrir laboratório de genética ou de teste de paternidade: o código é o mesmo, o 8640-2/01. A forma de escolher o principal e os secundários está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Anatomia patológica não é análise clínica

A nota do IBGE é direta: a subclasse 8640-2/01 não compreende as atividades dos laboratórios de análises clínicas, que ficam no 8640-2/02. Exame de sangue, urina e bioquímica é análise clínica. Biópsia, citologia e peça cirúrgica é anatomia patológica.

Muito laboratório faz as duas coisas. Nesse caso, entram os dois códigos, com o principal na atividade que traz mais receita. O código de análises clínicas tem página própria em CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples.

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Laboratório de anatomia patológica pode ser MEI?

Não. A subclasse 8640-2/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI, conferida em 08/11/2026.

O formato mais comum é a sociedade limitada, ou a limitada unipessoal quando há um só patologista dono do negócio.

Como fica no Simples Nacional

Aqui há um ponto técnico que muda pouco na prática. A LC 123/2006 cita, no art. 18, § 5º-B, XIX, "medicina, inclusive laboratorial", e, no § 5º-D, XII, "laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica". O enquadramento exato do laboratório de anatomia patológica depende da atividade, e quem confere é o contador.

O resultado tende a ser o mesmo nos dois caminhos. O § 5º-M do art. 18 manda para o Anexo V, quando a folha de salários é inferior a 28% da receita bruta dos 12 meses, tanto as atividades do inciso XIX do § 5º-B quanto as do § 5º-D. Com folha de 28% ou mais, o laboratório fica no Anexo III.

Essa conta é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Laboratório costuma ter técnicos de histologia, citotécnicos e pessoal administrativo, então a folha pode pesar. O Simples para clínicas e consultórios está em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha e o serviço em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Registros que a atividade exige

Duas exigências aparecem para quase todo laboratório:

  • registro da empresa no Conselho Regional de Medicina, porque a Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro de empresas na entidade que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica;
  • licença da vigilância sanitária, com vistoria das áreas técnicas, do descarte de resíduos e dos equipamentos.

Faturamento: convênio, hospital e particular

Laboratório de patologia costuma receber de três fontes: hospitais e clínicas que terceirizam os exames, planos de saúde e pacientes particulares. Cada uma pede um cuidado:

  • hospital e clínica pagam por nota de serviço, às vezes com retenção de tributos na fonte;
  • plano de saúde paga por lote, com glosas, e o contador acompanha o que foi faturado e o que entrou;
  • paciente particular paga na hora, com nota emitida no ato.

Para laboratório fora do Simples, quando a nota está sujeita à retenção na fonte de CSLL, Cofins e PIS, o percentual é de 4,65% (Lei 10.833/2003, art. 31) até 31/12/2026. A partir de 01/01/2027, passa a ser só de 1% de CSLL, pela LC 214/2025, art. 509, com efeitos pelo art. 544, III.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, no art. 130, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III. Se o exame do laboratório entra na lista depende da classificação na NBS, e o contador confere isso.

A redução de 60% para saúde e educação tem página própria: Redução de 60% na reforma tributária: os 13 setores da lei e o que muda para quem vende. O conteúdo geral para clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e, para médicos, em Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • se o laboratório fará só anatomia patológica ou também análises clínicas;
  • se haverá teste genético ou de paternidade, que usa o mesmo código;
  • o objeto social com todas as atividades descritas;
  • a projeção da folha, para estimar o Anexo III ou o V;
  • o registro no CRM e a vistoria sanitária antes do primeiro exame;
  • o perfil de clientes, para planejar notas e retenções.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Laboratório de teste de DNA usa qual CNAE?+

O 8640-2/01. A subclasse lista biologia molecular, sequenciamento de DNA, teste de DNA para paternidade e testes e mapeamentos genéticos entre as suas atividades.

Posso ter anatomia patológica e análises clínicas no mesmo CNPJ?+

Pode. Inclua o 8640-2/01 e o 8640-2/02 e coloque as duas atividades no objeto social. O código principal fica com a atividade que gera mais receita.

Laboratório de patologia paga Anexo III ou V?+

Com folha de salários de 28% ou mais da receita bruta dos 12 meses, Anexo III; abaixo disso, Anexo V, pelo art. 18, § 5º-M, da LC 123/2006.

O laboratório precisa de registro no CRM?+

Sim. A Lei 6.839/1980 obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão ligada à atividade básica. No laboratório de anatomia patológica, a atividade básica é médica.

Autópsia particular entra nesse código?+

Sim. A subclasse 8640-2/01 lista autópsias e atividades de apoio à medicina legal entre as suas atividades.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640201; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, Lei 10.833/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm

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