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CNAE para laboratório de análises clínicas: o 8640-2/02, o posto de coleta e o Simples

O CNAE do laboratório de análises clínicas é o 8640-2/02, laboratórios clínicos, que o IBGE estende aos postos de coleta e às unidades móveis. O código não consta do Anexo XI do MEI, e a LC 123 põe os laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica no Anexo III do Simples Nacional, com passagem ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28% da receita (Fator R).

CNAE para laboratório de análises clínicas: o código é o 8640-2/02, laboratórios clínicos, que o IBGE estende aos postos de coleta e às unidades móveis. O código não é permitido ao MEI, e o Simples Nacional trata o laboratório de análises clínicas pelo Anexo III ou V, conforme o Fator R.

Laboratório é um dos negócios em que o CNAE parece óbvio e, mesmo assim, gera dúvida, porque a rede de postos de coleta, o exame de anatomia patológica e o consultório que faz exame próprio têm códigos diferentes. Esta página separa cada um.

Qual é o CNAE de um laboratório de análises clínicas?

Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE:

  • 8640-2/02, laboratórios clínicos. A lista do IBGE traz laboratório de análises clínicas, de patologia clínica e de biologia molecular, além de postos de coleta laboratorial.
  • 8640-2/01, laboratórios de anatomia patológica e citológica, para exames citológicos, citopatológicos e histopatológicos, além de testes de paternidade.
  • 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, que é a do consultório ou da clínica médica equipada para exames complementares.

A nota do 8640-2/02 diz que a subclasse compreende os postos de coleta e as unidades móveis equipadas de laboratório de análises clínicas, sem consultas médicas, e que não compreende os laboratórios de anatomia patológica e citológica, que são do 8640-2/01.

O laboratório de análises clínicas pode ser MEI?

Não. Nenhum dos três códigos consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A lista não traz atividade laboratorial de saúde.

Quem quer abrir um laboratório começa, portanto, como microempresa ou empresa de pequeno porte, com a opção pelo Simples Nacional ou outro regime. Como escolher é assunto de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita os "laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica" no Anexo III (art. 18, §5º-D, XII). Quando a folha de salários dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita bruta do mesmo período, a tributação passa ao Anexo V (§5º-M, II).

Esse cálculo é o Fator R, e a conta completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. Laboratório tem equipe técnica e de coleta, e a folha pesa na conta.

A lei nomeia a análise clínica e a patologia clínica. Como o laboratório de anatomia patológica tem subclasse própria, o contador confere se a sua atividade se enquadra na regra antes da opção. Outras receitas, como a venda de produto, são destacadas à parte (art. 18, §4º).

O que conferir antes de abrir o laboratório?

O primeiro ponto é a vigilância sanitária. Na capital, as atividades de interesse da saúde são classificadas por nível de risco (Portaria SMS.G 266/2025, art. 5º), e o Portal Integrador Estadual atribui a classificação por CNAE (art. 7º). Consulte o resultado do 8640-2/02 antes de abrir, e não presuma o nível.

O segundo é o conselho e a responsabilidade técnica. Esta página não confirmou, em fonte oficial aberta, quem responde tecnicamente por laboratório clínico e em qual conselho. A conferência é com a Vigilância Sanitária e com o conselho da categoria do responsável.

O terceiro é o endereço. O código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código do laboratório?

O erro mais comum é usar o 8630-5/02, de atividade médica com exames complementares, para o laboratório que atende pacientes de outros consultórios. O 8630-5/02 é da clínica médica equipada para exames complementares, e o laboratório clínico tem subclasse própria, o 8640-2/02.

O segundo erro é tratar o posto de coleta como atividade à parte. O IBGE inclui o posto de coleta na subclasse do laboratório clínico, e abrir um novo ponto é questão de endereço e de filial, tema de Como abrir filial: do contrato social ao CNPJ da nova unidade.

O terceiro é esquecer o exame de anatomia patológica ou de DNA. Quando o laboratório faz exame citológico, histopatológico ou teste de paternidade, o código é o 8640-2/01, e a Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do laboratório?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Clínicas e psicólogos estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se o laboratório ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e passou a fazer outro tipo de exame, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu laboratório.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral das empresas de saúde está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e o caso da clínica odontológica, em CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de laboratório de análises clínicas?+

O 8640-2/02, laboratórios clínicos. O IBGE inclui o laboratório de análises clínicas, de patologia clínica e de biologia molecular.

Laboratório de análises clínicas pode ser MEI?+

Não. O 8640-2/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Em qual anexo do Simples Nacional o laboratório é tributado?+

A LC 123/2006 põe os laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica no Anexo III (art. 18, §5º-D, XII), e a tributação passa ao Anexo V quando a folha fica abaixo de 28% da receita (§5º-M, II).

Posto de coleta tem CNAE próprio?+

Não. O IBGE inclui os postos de coleta laboratorial no 8640-2/02, o mesmo do laboratório.

Qual a diferença entre laboratório clínico e de anatomia patológica?+

O clínico, 8640-2/02, faz análises clínicas e coleta. O de anatomia patológica e citológica, 8640-2/01, faz exames citológicos, histopatológicos e de peças biológicas, e o IBGE separa as duas subclasses.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-D, XII, e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º, 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm

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