CNAE para jornalista independente: 9002-7/01

O CNAE para jornalista independente é o 9002-7/01, "atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores", e é o código do repórter, colunista ou editor que presta serviço por conta própria. O jornalista PJ não pode ser MEI, e no Simples Nacional o jornalismo vai ao Anexo V, ou ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita, pelo Fator R.

O que o CNAE para jornalista independente cobre

A nota explicativa da subclasse 9002-7/01 cita "as atividades de jornalistas independentes" junto com escritores e artistas plásticos. A lista de atividades do IBGE traz "jornalista independente; atividade de" e também "redator de textos; serviços de".

O independente é quem vende o próprio trabalho para veículos, empresas ou plataformas: reportagens, colunas, edição de textos, apuração. O código é o mesmo do escritor, mas o imposto não é, como mostra a seção do Simples abaixo. O lado do escritor está em CNAE para escritor independente: código, MEI e Anexo III do Simples.

Jornalista independente ou agência de notícias

A subclasse 6391-7/00, de agências de notícias, compreende a coleta, a síntese e a difusão de materiais para os meios de comunicação, como textos, fotos e filmes. A nota do IBGE exclui dela as atividades de jornalistas independentes, que ficam na 9002-7/01, e as de fotógrafos independentes.

A diferença está na estrutura. O jornalista que vende a própria produção usa a 9002-7/01; a empresa que reúne e distribui notícias de vários profissionais para veículos é agência de notícias. Quem publica o próprio veículo, impresso ou digital, entra na edição de jornais, tratada em CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI e em CNAE para editora de jornais e revistas: 5812-3/02, 5813-1/00 e MEI.

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O jornalista independente pode ser MEI?

Não. A subclasse 9002-7/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e nenhuma ocupação da lista tem o nome jornalista. O Anexo XI traz "editor(a) de jornais diários" e "editor(a) de jornais não diários", mas essas ocupações descrevem a edição de um veículo, não a reportagem para terceiros.

O caminho é a microempresa, com o jornalista como titular. O passo a passo de quem passa a trabalhar como PJ está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

Simples Nacional: jornalismo no Anexo V, com Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, inciso X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V. O § 5º-J diz que essas atividades vão ao Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%.

O cálculo usa os doze meses anteriores (§ 5º-K), e a folha inclui salários, pró-labore, contribuição patronal e FGTS (§ 24). Para o jornalista que trabalha sozinho, o pró-labore é o que define se a empresa fica no Anexo V ou chega ao III. O cálculo mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e as faixas do Anexo V em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Mesmo código do escritor, anexo diferente

O 9002-7/01 junta jornalistas e escritores, mas a LC 123 separa as atividades. A literatura está no § 5º-B, inciso XV, e fica no Anexo III sem Fator R. O jornalismo está no § 5º-I, inciso X, e depende do Fator R.

Para quem escreve livros e faz reportagem, cada receita segue o seu enquadramento na apuração do Simples. Separar as notas por tipo de serviço desde o início evita apurar tudo pelo anexo errado.

PJ para veículo: atenção ao vínculo

Veículos também contratam jornalistas como pessoa jurídica. Quando o profissional cumpre horário, recebe ordens diretas e trabalha para um só contratante, a relação pode ser questionada como vínculo de emprego. A comparação entre os dois formatos, do lado de quem contrata, está em CLT ou PJ: o que diferencia as duas contratações para a sua empresa.

O contrato de prestação de serviço deve descrever entregas, prazos e autonomia. Isso protege os dois lados e deixa claro o que a nota fiscal cobra.

Fora do Simples: o Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base do IRPJ para prestação de serviços em geral é de 32% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). Para o jornalista com folha baixa, que cairia no Anexo V, vale fazer essa comparação antes de escolher o regime.

O que conferir antes de abrir

Se a receita vem de reportagem, coluna, edição ou textos publicitários.
Se haverá livros ou outras obras literárias na mesma empresa.
O pró-labore previsto, que define o Fator R.
Se os contratos serão com um ou com vários veículos.
A comparação entre Simples e Lucro Presumido com números reais.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Profissionais que trabalham como PJ têm conteúdo em Contabilidade para profissionais liberais: do carnê-leão ao CNPJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Jornalista freelancer usa o CNAE 9002-7/01?+

Sim. A subclasse 9002-7/01 compreende as atividades de jornalistas independentes, e a lista de atividades traz "jornalista independente; atividade de". Freelancer é o mesmo perfil, com outro nome.

Jornalista PJ fica no Anexo III ou V do Simples?+

Fica no Anexo V quando a folha dos doze meses anteriores é inferior a 28% da receita bruta, e no Anexo III quando chega a 28% ou mais (LC 123, art. 18, § 5º-I, X, e § 5º-J). O pró-labore entra nessa folha.

Assessoria de imprensa usa o mesmo CNAE?+

Não automaticamente. A 9002-7/01 cobre o jornalista que vende a própria produção. A assessoria de comunicação para empresas tem enquadramento próprio, e o código deve ser escolhido pela receita principal.

Agência de notícias pode usar o 9002-7/01?+

Não. O IBGE coloca as agências de notícias na 6391-7/00, que compreende a coleta, a síntese e a difusão de materiais para os meios de comunicação. A mesma nota exclui dela os jornalistas independentes.

Redator de textos publicitários paga Fator R?+

Sim, se a atividade for enquadrada como publicidade. O art. 18, § 5º-I, X, da LC 123 trata jornalismo e publicidade juntos, no Anexo V, com Fator R pelo § 5º-J. O caso do redator está em CNAE para redator e ghostwriter: o código de escritor, o de copywriting e o de campanha.

CNAE para jornalista independente: código, MEI e Fator R no Simples