CNAE para editora de jornais e revistas

O CNAE para editora de jornais e revistas é o 5812-3/02 para jornal não diário, o 5812-3/01 para jornal diário e o 5813-1/00 para revista, em papel, em versão eletrônica ou na internet. O editor que trabalha sozinho pode ser MEI nessas subclasses, e a receita de venda de espaço publicitário faz parte da atividade.

Qual é o CNAE para editora de jornais e revistas?

O IBGE separa jornal de revista e, dentro de jornal, a periodicidade:

5812-3/01, edição de jornais diários: compreende a edição diária de jornais, inclusive publicitários, impressos, eletrônicos e na internet.
5812-3/02, edição de jornais não diários: compreende a edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, nas mesmas formas.
5813-1/00, edição de revistas: compreende a edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, impressas, eletrônicas e na internet.

As notas das três subclasses dizem que a receita inclui a venda de espaços para publicidade. Ou seja, a editora que vive de anúncio, e não só de assinatura, continua no mesmo código. Para o caso do jornal semanal de bairro, veja CNAE para jornal local: diário, semanal ou digital, e quando pode ser MEI. Para a revista como produto, veja CNAE para revista: impressa, digital ou técnica, e quando pode ser MEI.

O que fica fora desses códigos

As notas de exclusão do IBGE apontam três situações comuns:

a impressão de jornais e revistas sob contrato fica na indústria gráfica;
a edição integrada à impressão, quando a editora tem gráfica própria, tem subclasses próprias na 5822-1 e na 5823-9;
as atividades de jornalistas independentes ficam na 9002-7/01.

Se a sua editora terceiriza a impressão, ela continua na 5812-3 ou na 5813-1. Se imprime em parque próprio, o código muda. A gráfica parceira tem a página CNAE para gráfica de livros e revistas: impressão, edição e imunidade, e o profissional que vende texto ou reportagem tem CNAE para jornalista independente: código, MEI e Fator R no Simples.

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Editora de jornal ou revista pode ser MEI?

Pode, quando trabalha sozinha. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz três ocupações, todas de serviço, com ISS no DAS:

"editor(a) de jornais diários independente", na 5812-3/01;
"editor(a) de jornais não diários independente", na 5812-3/02;
"editor(a) de revistas independente", na 5813-1/00.

O MEI tem limite de receita e de empregados, explicados em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Uma revista que cresce com anunciantes de porte pode passar desse teto rápido, e aí a empresa migra para microempresa.

Jornal e revista têm imunidade de impostos?

A Constituição Federal, no art. 150, inciso VI, alínea d, proíbe a cobrança de impostos sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão". A imunidade alcança os impostos sobre o produto, como ICMS e IPI na venda dos exemplares.

Dois cuidados. A imunidade é de impostos, não de contribuições. E ela protege o jornal ou a revista, não toda receita da editora. A venda de espaço publicitário e outros serviços seguem as regras normais de tributação.

Como fica no Simples Nacional

O § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, inciso X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V. Pelo § 5º-J, essas atividades vão ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta.

A receita de publicidade de uma editora tende a seguir essa regra. Como a editora tem receitas de natureza diferente, como assinatura, venda avulsa e anúncios, o contador separa cada uma pela atividade que a gerou. O cálculo do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e o acompanhamento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Colaboradores, fotógrafos e direitos de uso

Editora pequena costuma trabalhar com colunistas, repórteres e fotógrafos que não são empregados. Para cada um, vale ter contrato que diga o valor, a forma de pagamento e quem fica com o direito de uso do texto ou da imagem.

O pagamento a pessoa física gera retenções e obrigações na folha da editora. O pagamento a pessoa jurídica pede nota fiscal do prestador. Se o colaborador cumpre horário, recebe ordens e trabalha só para você, a relação se aproxima de emprego, e o risco trabalhista aumenta.

Separar bem esses contratos também ajuda no Fator R, porque só a folha de verdade, com pró-labore e salários, entra na conta do anexo. Pagamentos a prestadores PJ não entram. Antes de decidir o formato, compare o custo total de cada opção.

Revista digital ou portal de notícias?

A 5813-1/00 inclui revistas eletrônicas e na internet, então a revista digital com edições periódicas continua no código. Já o site de notícias atualizado o tempo todo, sem edição fechada, se aproxima de portal de conteúdo, com outro enquadramento. A comparação está em CNAE para portal de notícias: código, publicidade e Simples Nacional.

O que conferir antes de abrir

A periodicidade do jornal define 5812-3/01 ou 5812-3/02.
Impressão própria muda o código para a edição integrada.
Assinaturas, venda avulsa e anúncios são receitas separadas.
O MEI só vale enquanto a receita cabe no limite.
Colaboradores fixos podem caracterizar vínculo de emprego.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Jornal semanal usa qual CNAE?+

Usa a 5812-3/02, edição de jornais não diários. O diário fica na 5812-3/01, e a diferença é só a periodicidade.

Revista digital tem CNAE próprio?+

Não. A 5813-1/00 inclui revistas eletrônicas e na internet, além das impressas.

Editora de revista pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "editor(a) de revistas independente", ligada à 5813-1/00.

A venda de anúncio tem imunidade?+

Não. A imunidade do art. 150, VI, d, da Constituição protege o jornal e o periódico; a receita de publicidade segue a tributação normal.

Se eu imprimir a revista na minha gráfica, muda o código?+

Muda. O IBGE coloca a edição integrada à impressão em subclasses próprias, separadas da 5813-1/00.

CNAE para editora de jornais e revistas: 5812-3/02, 5813-1/00 e MEI