CNAE para escritor independente: 9002-7/01

O CNAE para escritor independente é o 9002-7/01, "atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores", que o IBGE usa para escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos. A atividade não pode ser MEI, e no Simples Nacional a literatura fica no Anexo III, sem depender do Fator R.

O que o CNAE para escritor independente cobre

A nota explicativa da subclasse 9002-7/01 diz que ela compreende as atividades de escritores "de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos", junto com artistas plásticos, criadores de desenho animado e jornalistas independentes.

A lista de atividades do IBGE inclui "escritor; atividade de", "atividades literárias" e "redator de textos; serviços de". Ou seja, o mesmo código serve para o romancista, para o autor de livros técnicos e para quem escreve textos por encomenda. O caso de quem escreve para outros assinarem está em CNAE para redator e ghostwriter: o código de escritor, o de copywriting e o de campanha.

Escritor ou editora: o IBGE separa

A subclasse 5811-5/00, de edição de livros, exclui expressamente "as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos", que ficam na 9002-7/01. A edição compreende a publicação de livros na forma impressa, eletrônica e na internet e a aquisição de direitos autorais para editar e disseminar livros.

Isso pesa para o autor que publica por conta própria. Escrever o livro é a 9002-7/01; montar uma estrutura que edita, publica e vende livros, inclusive de outros autores, é a 5811-5/00. Quem pensa em virar editora encontra o tema em CNAE para editora de livros: editar, imprimir e vender o livro são três códigos.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O escritor independente pode ser MEI?

Não com o código 9002-7/01, que não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O mesmo anexo traz a ocupação "editor(a) de livros", na subclasse 5811-5/00, mas ela descreve a edição, não a escrita. A ocupação do MEI precisa corresponder à atividade exercida de fato, e o escritor que só escreve não se encaixa nela.

O caminho é a microempresa, com o escritor como titular. O passo a passo de quem passa a trabalhar como pessoa jurídica está em Abrir empresa para ser PJ: como montar o CNPJ para prestar serviço a um contratante.

Simples Nacional: literatura no Anexo III, sem Fator R

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XV, coloca no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais". A literatura é citada pelo nome.

O inciso XV não está no § 5º-M, e por isso o escritor não depende do Fator R. A empresa fica no Anexo III mesmo sem folha de pagamento, o que é comum para quem trabalha sozinho. As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Mesmo código do jornalista, anexo diferente

O jornalista independente usa o mesmo 9002-7/01, mas a LC 123 trata o jornalismo de outra forma: o art. 18, § 5º-I, inciso X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V, com possibilidade de ir ao Anexo III pelo Fator R. Para quem escreve livros e também faz reportagem, a receita de cada atividade segue o seu enquadramento. O lado do jornalista está em CNAE para jornalista independente: código, MEI e Fator R no Simples.

O redator de textos publicitários é outro caso de atenção, porque publicidade está no mesmo inciso X do § 5º-I. Se a maior parte da receita vem de textos para marcas, o enquadramento precisa ser conferido antes da abertura.

Fora do Simples: o Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base do IRPJ para prestação de serviços em geral é de 32% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a"). Para o escritor com poucos custos, essa base costuma ser comparada com o Anexo III antes da escolha. A comparação de regimes para serviços está em Lucro Presumido para serviços: quanto a empresa paga e quando vale mais que o Simples.

Direitos autorais e serviço: receitas diferentes

O escritor pode ganhar de duas formas: pelo texto encomendado, que é prestação de serviço, e pela exploração da obra, como os direitos pagos pela editora sobre as vendas. As duas receitas têm natureza diferente, e o contrato com a editora define quem recebe e como.

Quem assina o contrato, a pessoa física ou a empresa, define em qual declaração esse pagamento vai aparecer. Essa decisão deve ser tomada antes de assinar, com o contrato revisado, porque muda a tributação.

O que conferir antes de abrir

Se a receita principal vem de livros próprios, textos por encomenda ou reportagem.
Se haverá edição e venda de livros, o que leva à 5811-5/00.
Se os contratos com editoras serão assinados pela pessoa física ou pela empresa.
Se há textos publicitários, que mudam o enquadramento.
A comparação entre Anexo III e Lucro Presumido.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Quem também produz conteúdo para a internet encontra pontos em comum em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Ghostwriter usa o CNAE 9002-7/01?+

Sim. A lista de atividades da 9002-7/01 inclui "redator de textos; serviços de" e "escritor; atividade de". Quem escreve textos ou livros para outros assinarem presta serviço de escrita e fica no mesmo código.

Escritor que publica o próprio livro precisa da 5811-5/00?+

Não necessariamente. A 5811-5/00 é a edição de livros, inclusive de outros autores. O escritor que contrata gráfica e vende o próprio livro pode precisar de código secundário para a venda, conforme o volume e a forma de venda.

Escritor paga Fator R no Simples?+

Não. A literatura está no art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123, que não aparece na lista do § 5º-M. O escritor fica no Anexo III, independentemente da folha.

Escritor e jornalista pagam o mesmo imposto no Simples?+

Não. Os dois usam o CNAE 9002-7/01, mas a literatura vai ao Anexo III (§ 5º-B, XV) e o jornalismo ao Anexo V, com Fator R (§ 5º-I, X, e § 5º-J). A receita de cada atividade segue o seu enquadramento.

Ilustrador de livros usa o mesmo CNAE do escritor?+

Sim. A lista de atividades da 9002-7/01 inclui "ilustrador de livros; serviços de". Artistas plásticos, cartunistas e desenhistas estão no mesmo código, e o tema está em CNAE para artista plástico: o 9002-7/01, por que ele não é MEI e onde entram aula, galeria e restauro.

CNAE para escritor independente: código, MEI e Anexo III do Simples