CNAE para internet das coisas (IoT): serviço, software e venda de dispositivos

O CNAE para internet das coisas (IoT) não é um só: o projeto e a integração da solução ficam no 6204-0/00, e a instalação, o monitoramento e a manutenção do sistema ficam no 6209-1/00. Quando a empresa também desenvolve o software ou vende os dispositivos, entram outros códigos, e cada receita pode cair em um anexo diferente do Simples.

Qual é o CNAE para internet das coisas (IoT)?

O IBGE não tem subclasse com o nome IoT. O enquadramento sai das notas explicativas, e uma empresa típica do setor combina estas frentes:

• Projeto, especificação e integração de sistemas: 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação.
• Instalação, suporte, monitoramento e manutenção: 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
• Software feito sob encomenda para o cliente: 6201-5/01.
• Programa próprio licenciado para vários clientes: 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis.
• Armazenamento e processamento dos dados coletados em infraestrutura própria: 6311-9/00.

A nota do 6204-0/00 inclui a consultoria para integração de sistemas e soluções, isto é, a estruturação de uma solução final a partir da união de diferentes sistemas. É exatamente o que faz quem conecta sensores, gateway, rede e painel de controle em um projeto para uma fábrica, um condomínio ou uma frota.

Quando o 6209-1/00 é o código principal

A nota do 6209-1/00 compreende o help-desk, a recuperação de panes e a instalação de equipamentos de informática e programas. Inclui também a manutenção em TI, com as modificações no sistema para corrigir falhas e aprimorar funções. Na lista de atividades aparece o monitoramento, teste e análise de redes e de segurança cibernética.

Empresas de IoT que vivem de contrato mensal, monitorando os dispositivos do cliente e mantendo a plataforma no ar, têm o 6209-1/00 como receita principal. Quem só desenha o projeto e entrega para outro operar fica no 6204-0/00.

E o software da plataforma?

Aqui a diferença é entre sob encomenda e produto. O 6201-5/01 é o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades de um cliente. O 6203-1/00 é o programa que não permite customização, com o licenciamento ou a autorização de uso para vários clientes.

A nota do 6203-1/00 tem um detalhe que pesa para IoT: ela exclui o acesso a programas de computador pela internet, que manda para o 6319-4/00. Uma plataforma de telemetria acessada só pelo navegador ou pelo aplicativo, sem instalação, precisa ser analisada com essa nota na mão. O modelo por assinatura é tratado em CNAE para software como serviço (SaaS): licença, acesso pela internet ou hospedagem, e o desenvolvimento sob encomenda em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte.

Quem fabrica ou vende os dispositivos

Fabricar placas e componentes eletrônicos é indústria, com códigos da divisão 26, como o 2610-8/00, fabricação de componentes eletrônicos. A nota desse código inclui a montagem de componentes em placas de circuito impresso, o que alcança a empresa que monta a placa do próprio sensor. Revender sensores e gateways de outras marcas é comércio. A empresa que entrega o projeto completo, com o equipamento incluído, precisa separar o que é venda de mercadoria e o que é serviço na nota e na apuração.

Equipamentos com rádio podem depender de certificação antes de serem vendidos no país. Esse tema tem página própria em CNAE para consultoria de certificação de produtos Inmetro e Anatel. Para projetos em linha de produção, com CLP e supervisório, o enquadramento costuma ser outro, explicado em CNAE para automação industrial: instalação, projeto e o anexo de cada um.

Empresa de IoT pode ser MEI?

Não. Os códigos de consultoria, suporte, desenvolvimento e licenciamento de software não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho é abrir uma ME ou EPP.

Como cada receita entra no Simples

A LC 123/2006 trata cada frente de um jeito:

• Consultoria e suporte técnico estão no art. 18, § 5º-I, incisos IX e VI, que levam ao Anexo V, com ida ao Anexo III quando a folha chega a 28% da receita (§ 5º-J).
• Elaboração de programas e licenciamento de software estão no § 5º-D, incisos IV e V, combinados com o § 5º-M, II: Anexo III com folha de 28% ou mais e Anexo V abaixo disso.
• Revenda de dispositivos vai para o Anexo I e a venda de produto industrializado pela própria empresa para o Anexo II (art. 18, § 4º, I e II).

O cálculo da relação entre folha e receita está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a comparação com o Lucro Presumido em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• O que a empresa vende: projeto, contrato mensal, software, equipamento ou a combinação.
• Se a plataforma é feita sob encomenda ou é produto próprio por assinatura.
• Se haverá fabricação, montagem ou só revenda de dispositivos.
• Onde os dados ficam armazenados: servidor próprio ou provedor contratado.
• A folha prevista, que define o Fator R.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Quem também presta consultoria de infraestrutura em nuvem encontra o tema em CNAE para consultoria de DevOps e cloud: 6204-0/00, 6209-1/00 e o imposto, e outros assuntos de empresas do setor estão em Contabilidade para empresas de tecnologia: ISS, CNAE e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2610-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2610800; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm