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CNAE para consultoria de DevOps e cloud: 6204-0/00, 6209-1/00 e o imposto

O CNAE para consultoria de DevOps e cloud é, em regra, o 6204-0/00 (consultoria em TI e integração de sistemas), com o 6209-1/00 para suporte, manutenção e segurança e o 6311-9/00 quando a empresa fornece a infraestrutura de hospedagem. Nenhum dos três está no Anexo XI do MEI, e no Simples a consultoria e o suporte técnico estão no § 5º-I do art. 18 da LC 123, com Fator R.

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O CNAE para consultoria de DevOps e cloud é, na maioria dos casos, o 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação, que cobre o desenho da solução, a integração de sistemas e o acompanhamento de projetos. A sustentação do ambiente, com monitoramento, correção de falhas e segurança, entra no 6209-1/00, e a hospedagem fornecida pela própria empresa vai para o 6311-9/00.

Qual é o CNAE para consultoria de DevOps e cloud?

O IBGE não tem um código com o nome DevOps ou nuvem. O enquadramento sai das notas explicativas das subclasses, e o trabalho de DevOps costuma se dividir em três frentes:

  • Projeto, arquitetura e integração: 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação.
  • Sustentação, suporte e segurança: 6209-1/00, suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.
  • Infraestrutura própria de hospedagem: 6311-9/00, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet.

A nota do 6204-0/00 inclui a consultoria para integração de sistemas e soluções, a especificação técnica dos sistemas, a assessoria na definição de hardware, software, redes e comunicação, e o acompanhamento e gerência de projetos de informática. Migração para a nuvem, desenho de pipeline de entrega e arquitetura de ambiente se encaixam nessa descrição.

Quando entram o 6209-1/00 e o 6311-9/00

O 6209-1/00 compreende o help-desk, a recuperação de panes e a instalação de programas. A nota também inclui a manutenção em TI, isto é, as modificações no sistema para atender a alterações técnicas e corrigir falhas. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão o monitoramento, teste e análise de redes e sistemas de segurança cibernética.

Uma consultoria que assina contrato mensal de sustentação, com plantão e resposta a incidentes, tem receita típica do 6209-1/00. Por isso, muitas empresas de DevOps abrem com o 6204-0/00 como principal e o 6209-1/00 como secundário. O suporte puro tem página própria em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI.

O 6311-9/00 só faz sentido quando a empresa disponibiliza a infraestrutura: hospedagem de aplicações, de páginas ou compartilhamento de computadores. Quem só configura a conta do cliente em um provedor de nuvem não está hospedando nada, e o código continua sendo o de consultoria ou suporte.

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E se a consultoria também programa?

A nota do 6204-0/00 manda o desenvolvimento de programas sob encomenda para a subclasse própria, hoje a 6201-5/01. Se a equipe escreve sistemas para o cliente, além de cuidar da infraestrutura, esse código entra como secundário. A diferença está explicada em CNAE para desenvolvimento de software: sob encomenda, customizável, pronto, site e suporte, e a página geral da consultoria de TI é CNAE para consultoria de TI: o 6204-0/00 e a fronteira com suporte, software e consultoria de gestão.

Consultoria de DevOps e cloud pode ser MEI?

Não. Nem o 6204-0/00, nem o 6209-1/00, nem o 6311-9/00 aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O profissional que trabalha sozinho como PJ abre uma ME, normalmente como sociedade limitada unipessoal, no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-I, leva ao Anexo V uma lista de serviços que inclui "consultoria" (inciso IX) e "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas" (inciso VI). O § 5º-J do mesmo artigo manda essas atividades para o Anexo III quando a folha de salários chega a 28% ou mais da receita bruta. É o Fator R.

O enquadramento exato depende do que está no contrato e na nota fiscal. A regra completa e a conta estão em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a comparação entre regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

No ISS, a lista da LC 116/2003 tem itens próprios para a área: o 1.07 cobre suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas e bancos de dados, e o 1.03 cobre processamento, armazenamento ou hospedagem de dados e aplicativos. A nota de cada contrato deve usar o item que descreve o serviço prestado.

Cliente no exterior

Boa parte das consultorias de DevOps atende empresas estrangeiras. Nesse caso, a receita de exportação de serviço tem tratamento próprio no Simples e precisa ser separada no PGDAS-D. O tema está em Programador que recebe do exterior imposto: como o tipo de contrato muda a conta.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Se o contrato é de projeto (6204-0/00), de sustentação mensal (6209-1/00) ou dos dois.
  • Se a empresa vai fornecer servidores ou hospedagem próprios (6311-9/00).
  • Se haverá desenvolvimento de sistemas sob encomenda (6201-5/01).
  • O pró-labore e a folha previstos, que definem o Fator R.
  • Se o cliente fica no Brasil ou no exterior.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o roteiro de escolha do código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa, e outros temas de empresas do setor estão em Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Engenheiro de DevOps que presta serviço como PJ usa qual CNAE?+

Em geral o 6204-0/00, consultoria em TI. Se o contrato é de sustentação contínua do ambiente, com plantão e correção de falhas, o 6209-1/00 entra como principal ou secundário.

Configurar AWS, Azure ou Google Cloud para o cliente é hospedagem?+

Não pelo IBGE. O 6311-9/00 é de quem disponibiliza a infraestrutura de hospedagem. Quem configura a conta do cliente em um provedor presta consultoria ou suporte.

Consultoria de DevOps fica no Anexo III ou no Anexo V?+

A consultoria e o suporte técnico estão no § 5º-I do art. 18 da LC 123, que leva ao Anexo V. Com folha de 28% ou mais da receita, a empresa vai para o Anexo III, pelo § 5º-J.

Segurança da informação usa o mesmo código?+

O IBGE lista o monitoramento, teste e análise de redes e sistemas de segurança cibernética no 6209-1/00. Uma consultoria que só desenha a política de segurança tende ao 6204-0/00.

Dá para ser MEI fazendo DevOps?+

Não. Os códigos de consultoria, suporte e hospedagem em TI não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 6204-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6204000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6209-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6209100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

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