CNAE para instalação de elevadores: código, MEI e anexo do Simples

O CNAE para instalação de elevadores é o 4329-1/03, "instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes", quando o serviço é feito por empresa especializada. A ocupação está na lista do MEI, e para ME ou EPP o anexo do Simples Nacional depende de como a atividade é enquadrada.

Qual é o CNAE para instalação de elevadores

Na tabela do IBGE, a subclasse 4329-1/03 compreende a montagem, a instalação e a reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, por unidades especializadas. Ela fica na classe de obras de instalações em construções não especificadas anteriormente.

O mesmo código serve para quem instala e para quem faz manutenção. A diferença entre uma empresa só de instalação e outra só de manutenção está no contrato e na rotina, não no CNAE. O ângulo de quem vive de contratos de conservação mensal está em CNAE para manutenção de elevadores: 4329-1/03, e não 3314-7/08.

Quando o código não é o 4329-1/03

A nota do IBGE exclui da subclasse a instalação, a manutenção e a reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executadas pela unidade fabricante, que vão para 2822-4/01.

Para equipamentos de carga, a lógica é parecida. A subclasse 2822-4/02, de fabricação de máquinas para transporte e elevação de cargas, compreende também a instalação e a manutenção desses equipamentos quando feitas pela unidade fabricante. Quem trabalha com guindastes e gruas em obra tem outro enquadramento, tratado em CNAE para guindastes e equipamentos de elevação de cargas em obras.

Resumo prático: se você é técnico ou empresa independente, que instala ou mantém equipamento de outra marca, o código é o 4329-1/03.

Instalação de elevadores pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES", com o CNAE 4329-1/03, marcada para ISS e não para ICMS.

O MEI tem limite de faturamento e regras próprias de contratação de empregado. Antes de escolher esse caminho, compare o valor dos contratos com o teto vigente, explicado em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Um único contrato de instalação em prédio comercial pode passar do limite. A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Outro ponto: equipamento vendido junto com a instalação é mercadoria. A ocupação do MEI está marcada só para ISS, então a venda de peças e equipamentos deve ser analisada antes de entrar no contrato.

Em qual anexo do Simples fica a instalação de elevadores

Para ME e EPP, a LC 123/2006 tem dois dispositivos que podem se aplicar, e a escolha depende do enquadramento da atividade:

• Anexo III: o art. 18, § 5º-B, IX, lista "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". A manutenção de elevadores tende a ser lida aqui.
• Anexo IV: o art. 18, § 5º-C, I, lista "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada". Instalação contratada como parte de obra pode ser lida aqui, e no Anexo IV a contribuição patronal ao INSS é paga fora do DAS.

A diferença pesa no caixa, principalmente para quem tem equipe grande. Por isso, cada contrato deve ser analisado: manutenção mensal, modernização e instalação nova em obra podem ter tratamentos diferentes. As tabelas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

ISS, nota e retenção

Instalação e manutenção de elevadores são serviços, com ISS municipal e nota fiscal de serviço. Quando o serviço é ligado a obra, as regras de local de recolhimento e de retenção pelo tomador podem mudar. Confira com o cliente, antes do faturamento, onde o ISS é devido.

Quando a empresa também vende peças ou equipamentos, a receita de venda é de mercadoria, com ICMS, e deve ir em nota própria. Misturar as duas coisas em uma nota só dificulta a apuração correta de cada receita.

Equipe, segurança e contrato com condomínio

Empresa de elevadores trabalha com técnicos em altura e em equipamento energizado. Isso pesa na folha, no seguro e nas rotinas de segurança do trabalho. Para quem atende construtoras, o perfil de cliente e de contrato muda, e o segmento tem página própria: Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.

Contratos com condomínios costumam ser mensais e de longo prazo. Isso dá previsibilidade de receita, mas exige atenção ao reajuste e à retenção de impostos feita pelo tomador.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a empresa vai instalar, manter ou fazer os dois, e se haverá venda de peças.
• Se o porte cabe no MEI ou se é melhor abrir como ME desde o início.
• Qual anexo do Simples se aplica a cada tipo de contrato.
• Inscrição municipal e, se houver venda de mercadoria, inscrição estadual.
• Registro e responsável técnico exigidos pelo município ou pelo conselho profissional, quando houver.

A abertura com essas respostas definidas é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4329-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4329103; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2822-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2822402; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm