CNAE para guindastes e equipamentos de elevação de cargas em obras

O CNAE para guindastes e equipamentos de elevação de cargas é o 4399-1/04, que o IBGE descreve como o aluguel com operador ou a operação e o fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, como guindastes, gruas, elevadores de obra e empilhadeiras. Sem operador, o aluguel vai para outra subclasse, e essa diferença muda o imposto e o tipo de nota.

A locação de guindaste, munck e plataforma com operador é um serviço caro e técnico, contratado por construtoras e indústrias. A seguir, como escolher o código e o que observar no regime.

Qual é o CNAE para guindastes e equipamentos de elevação de cargas?

A subclasse 4399-1/04 compreende o aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão a locação com operador de:

• guindastes móveis ou fixos e gruas, inclusive mini-gruas;
• elevadores de obra, para cargas e pessoas;
• empilhadeiras, dumpers, mini-carregadeiras e trolleys;
• plataformas de trabalho, pantográficas, lanças articuladas e telescópicas;
• guinchos e macacos hidráulicos para construção civil.

Com operador ou sem operador?

É a pergunta que define o código. As notas do IBGE excluem da 4399-1/04:

• o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador: 7732-2/01;
• o aluguel de andaimes e plataformas sem montagem e desmontagem: 7732-2/02;
• a execução de obras por empreitada ou subempreitada: divisões 41 e 42.

Empresa que aluga guindaste com operador para uma obra e plataforma sem operador para outra registra os dois códigos. A locação sem operador está em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes, e o aluguel de andaimes em CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta.

E o munck fora da obra?

A 4399-1/04 é para uso em obras. Quando o caminhão com guindaste atende indústria, comércio ou mudança fora de obra, ou quando o serviço principal é transportar a carga, o enquadramento muda e precisa ser conferido. Reboque de veículos é outra atividade, explicada em CNAE para guincho: o código do reboque de veículos, do guindaste e a fronteira com o transporte de carga.

Locação de guindaste pode ser MEI?

Não. A subclasse 4399-1/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI traz o locador de andaimes (7732-2/02), mas não o aluguel de guindastes e gruas com operador. Pelo valor dos equipamentos, a atividade costuma abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para guindastes e equipamentos de elevação de cargas no Simples Nacional?

Aqui o enquadramento exige cuidado, porque três regras da LC 123/2006 podem ser chamadas:

• locação de bens móveis, quando é aluguel puro sem operador, vai para o Anexo III, deduzida a parcela do ISS (art. 18, § 4º, V);
• serviço com operador que não tem previsão específica entra na regra geral dos demais serviços, no Anexo III (art. 18, § 5º-F);
• obra de engenharia, inclusive subempreitada, vai para o Anexo IV (art. 18, § 5º-C, I).

O IBGE diz que a 4399-1/04 não compreende a execução de obras por empreitada, o que aproxima o aluguel com operador do Anexo III. Mas o contrato real decide: se a empresa assume parte da execução da obra, o enquadramento pode mudar. O contador confere contrato por contrato. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Onde paga o ISS?

O serviço com operador é tributado pelo ISS, e o local de pagamento depende do enquadramento na lista da LC 116/2003. Para obras do subitem 7.02, o ISS é devido no local da obra (art. 3º, III); para outros serviços, a regra geral é o município do estabelecimento do prestador.

Como o equipamento circula por várias cidades, essa definição precisa estar clara antes da primeira nota. A emissão da nota de locação está em Nota fiscal de locação de equipamento, como emitir sem pagar imposto errado.

Custos e controles que pesam

• depreciação e financiamento do equipamento, que costuma ser o maior ativo da empresa;
• seguro do equipamento e de responsabilidade civil;
• operadores habilitados e treinados, com folha e encargos;
• manutenção preventiva e inspeções exigidas para operar em obra;
• frete e mobilização do equipamento até o canteiro.

Com ativo pesado e folha qualificada, a comparação entre Simples e Lucro Presumido costuma valer a pena antes de abrir. Essa conta é feita no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir

• se vai alugar com operador, sem operador ou os dois;
• se vai atender só obras ou também indústria e comércio;
• se vai assumir execução de etapas da obra;
• como os equipamentos serão comprados ou financiados;
• em quais municípios vai atuar.

O segmento de construtoras está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e a empreiteira em CNAE para empreiteira de obras: empreitar, administrar e subempreitar têm códigos diferentes.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza o enquadramento e o ISS de cada contrato. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399104, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, LC 116/2003, art. 3º e lista anexa https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm