CNAE para incubatório de aves: 0155-5/02

O CNAE para incubatório de aves é o 0155-5/02, "produção de pintos de um dia", que o IBGE descreve com as atividades de incubatório de ovos e incubação de pintos. A atividade não pode ser MEI e, antes de abrir o CNPJ, vale conferir o registro sanitário exigido para o tipo de incubatório que você vai montar.

Quem pesquisa esse código costuma estar em uma de duas situações: vai abrir um incubatório do zero ou já tem a atividade rodando como pessoa física e quer formalizar. Nos dois casos, a escolha do código mexe com regime tributário, licença e até com quem pode ser seu cliente. A seguir, o que conferir em cada etapa.

Qual é o CNAE para incubatório de aves?

Na tabela oficial do IBGE, a subclasse 0155-5/02 fica dentro da classe "criação de aves". A descrição é curta e direta: produção de pintos de um dia. Entre as atividades que o IBGE associa a ela estão o incubatório de ovos, a incubação de pintos e a produção de pintos de um dia.

O código serve tanto para o incubatório que vende pintos para granjas de corte quanto para o que fornece aves para postura. O que define a subclasse é o produto final: a ave recém-nascida. Se a empresa também cria as aves até o abate ou até a fase de postura, entram outros códigos.

Quais códigos vizinhos podem entrar como secundários?

Muita empresa do setor não faz só incubação. Na mesma classe do IBGE existem subclasses que costumam aparecer como atividade secundária:

0155-5/01: criação de frangos para corte.
0155-5/05: produção de ovos.

Use esses códigos só se a empresa realmente exercer a atividade. Código sobrando no cartão CNPJ não ajuda: ele pode puxar licença que você não precisa ou travar uma opção de regime. A criação de aves de corte tem página própria em CNAE para avicultura: o código do frango de corte, o da postura, o do pinto de um dia e o dos ovos e a produção de ovos em CNAE para produtor de ovos: o código da granja, o da classificação e o da venda. Para entender como combinar principal e secundárias, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Incubatório de aves pode ser MEI?

Não. A lista de ocupações permitidas ao MEI é o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a subclasse 0155-5/02 não aparece nela. Ou seja, quem quer formalizar um incubatório precisa abrir como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), seja como empresário individual, seja como sociedade limitada.

Na prática, isso muda pouco para o tamanho real de um incubatório. O investimento em chocadeiras, controle de temperatura e biossegurança costuma levar o faturamento para além do que o MEI comporta. Quem estava pensando em começar pequeno, pelo MEI, pode conferir quais ocupações entram na lista em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica o CNAE para incubatório de aves no Simples Nacional?

A atividade não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006, então, em princípio, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os demais requisitos (faturamento, ausência de débitos sem exigibilidade suspensa, sócios que não impeçam a opção).

O ponto que exige cuidado é o anexo. A LC 123 separa as receitas por natureza: revenda de mercadorias vai para o Anexo I, venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai para o Anexo II (art. 18, § 4º).

A produção de pintos é uma atividade agropecuária, e a forma de enquadrar essa receita depende de como a operação é feita e de como a nota é emitida. Isso precisa ser conferido caso a caso pelo contador antes da primeira venda, porque o erro de anexo se repete todo mês.

Também vale comparar o Simples com o Lucro Presumido. Em atividades com margem apertada e insumos caros, a conta nem sempre favorece o Simples. É exatamente esse tipo de comparação que entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Qual registro sanitário o incubatório precisa?

Aqui está a parte que os primeiros resultados da busca costumam pular. A Instrução Normativa MAPA 56/2007, que trata do registro, da fiscalização e do controle de estabelecimentos avícolas, classifica os incubatórios de reprodução, dos ligados a granjas de linha pura até os de matrizeiros, e determina que esses estabelecimentos sejam registrados no Ministério da Agricultura.

Já os estabelecimentos avícolas comerciais são registrados no serviço de defesa sanitária animal do estado.

Na prática, antes de assinar contrato de compra de ovos férteis ou de venda de pintos, confirme:

em qual categoria da IN 56/2007 o seu incubatório se encaixa;
se o registro será no Ministério da Agricultura ou no órgão estadual;
quais exigências de biossegurança e de localização se aplicam ao seu projeto;
se o município exige alvará específico para a atividade rural no endereço.

Não existe prazo nem custo padrão para esses registros, porque eles variam conforme o órgão e o projeto. O importante é não emitir a primeira nota antes de estar regular.

Pessoa física ou CNPJ: o que faz mais sentido?

Muitos produtores rurais operam como pessoa física, com inscrição de produtor. Para um incubatório que vende para granjas e integradoras, o CNPJ costuma facilitar contratos, crédito e emissão de nota. A comparação entre os dois caminhos está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

A resposta depende de faturamento, de quem são os clientes e de como você pretende crescer. Uma conta mal feita aqui pode significar pagar imposto a mais por anos.

Como a WJR ajuda quem vai abrir um incubatório

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com um grupo de WhatsApp da empresa e o time especializado.

Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, a gente confere o código no IBGE, escolhe as atividades secundárias que fazem sentido, define o regime e organiza a abertura para que o CNPJ não trave o seu registro sanitário. Tudo começa pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades do campo e da indústria estão reunidas em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual a descrição oficial da subclasse 0155-5/02?+

Na tabela do IBGE, a subclasse 0155-5/02 é "produção de pintos de um dia". Ela fica na classe "criação de aves" e inclui atividades como incubatório de ovos e incubação de pintos.

Posso usar o mesmo CNPJ para incubatório e criação de frangos?+

Pode, desde que a empresa exerça as duas atividades e inclua os dois códigos. A criação de frangos para corte é a subclasse 0155-5/01. Cada atividade pode ter exigências sanitárias próprias.

Incubatório pode ser aberto como MEI?+

Não. A subclasse 0155-5/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O caminho é abrir como ME ou EPP.

Quem registra o incubatório: Ministério da Agricultura ou estado?+

Pela IN MAPA 56/2007, os incubatórios de reprodução são registrados no Ministério da Agricultura. Os estabelecimentos avícolas comerciais são registrados no serviço de defesa sanitária animal do estado.

O incubatório pode optar pelo Simples Nacional?+

A atividade não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. A opção depende dos demais requisitos da empresa, e o anexo de tributação precisa ser conferido conforme a forma de operação.

CNAE para incubatório de aves: qual código usar e o que muda no CNPJ