O CNAE para hospital veterinário 24 horas é o 7500-1/00, atividades veterinárias, que na lista do IBGE inclui hospital veterinário, internação, cirurgia, exames de imagem e ambulância para animais. A atividade não pode ser MEI e, no Simples, vai ao Anexo V ou ao Anexo III conforme o Fator R.
O que o 7500-1/00 cobre num hospital 24 horas
A subclasse 7500-1/00 compreende as atividades de veterinários em clínicas, consultórios e laboratórios, e também em visitas a fazendas, canis e domicílios. Entre os serviços citados pelo IBGE estão diagnóstico clínico patológico, vacinação e esterilização de animais.
A nota diz que a subclasse também compreende as ambulâncias para animais e as atividades de assistentes qualificados e pessoal auxiliar em veterinária. A lista de atividades traz "hospital veterinário", "internação veterinária", "cirurgia veterinária", "exames de imagem em animais" e "raio-X veterinário".
Para um hospital que funciona dia e noite, quase tudo cabe no mesmo código: pronto atendimento, internação, centro cirúrgico, imagem e ambulância. O que muda em relação a uma clínica de bairro é a estrutura, não o CNAE. A clínica de menor porte está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.
O que fica fora do código veterinário
A nota do 7500-1/00 exclui três atividades que costumam aparecer no mesmo endereço:
- inseminação artificial em animais, na 0162-8/01;
- alojamento de animais domésticos, na 9609-2/07;
- higiene e embelezamento de animais domésticos, na 9609-2/08.
Se o hospital oferece hospedagem de pets saudáveis ou banho e tosa, essas atividades entram como CNAE secundário. A hospedagem tem página própria em CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária. A venda de medicamentos e rações no balcão é comércio e pede código de varejo; o caso está em CNAE para farmácia veterinária: o 4771-7/04, por que o pet shop de MEI não vende remédio e o que o MAPA pede.
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CNAE para hospital veterinário 24 horas no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, II, coloca a medicina veterinária entre os serviços tributados pelo Anexo V. O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta dos 12 meses é igual ou superior a 28%.
Hospital 24 horas costuma ter folha pesada: veterinários plantonistas, auxiliares, recepção e limpeza em três turnos. Por isso o Fator R tende a pesar a favor nesse tipo de operação, mas a conta é mensal e depende dos números reais. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a visão de clínicas no Simples em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.
Hospitais maiores podem ultrapassar o teto do Simples ou ter margem que favoreça outro regime. A comparação deve ser feita com a receita e a folha projetadas, não com a média do setor.
Pode ser MEI?
Não. A subclasse 7500-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O MEI só pode exercer as ocupações desse anexo, então o hospital precisa de ME, EPP ou empresa de outro porte desde a abertura.
Registro no CRMV
A Lei 5.517/1968, art. 27 (redação da Lei 5.634/1970), obriga as firmas e empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária a se registrar nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionam. O § 1º do mesmo artigo prevê taxa de inscrição e anuidade para essas entidades.
Na prática, o hospital tem o registro da empresa e o responsável técnico inscrito no conselho regional. Licenças municipais e sanitárias entram no processo de abertura e variam conforme a estrutura, por exemplo quando há equipamento de raio-X.
Folha de um hospital que não fecha
O funcionamento 24 horas leva a escalas, adicional noturno e controle de jornada. Esses itens entram no custo e também na folha usada no Fator R. O cálculo do adicional está em Adicional noturno: como calcular os 20% e a hora de 52 minutos e 30 segundos, e a escala de plantão mais comum no setor é explicada em O que é jornada 12x36: como funciona, o que a remuneração já inclui e o que a CLT exige.
Antes de montar a escala, confira a convenção coletiva da categoria. Ela pode trazer regras próprias de plantão, adicional e intervalo, e o que estiver nela vale para o cálculo da folha e para o controle de ponto. Uma escala bem desenhada evita hora extra fora do previsto, que encarece o plantão noturno e o de fim de semana.
Veterinários podem trabalhar como empregados, como sócios com pró-labore ou como prestadores PJ. Cada formato muda o custo e muda o Fator R, porque só remunerações a pessoas físicas, incluído o pró-labore, entram na folha do § 24 do art. 18 da LC 123. A rotina de folha com escalas está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.
O que conferir antes de abrir
- Se todos os serviços clínicos estão no 7500-1/00.
- Se há hospedagem, banho e tosa ou venda de produtos, que pedem códigos secundários.
- Se o registro da empresa no CRMV e o responsável técnico estão em ordem.
- Como os veterinários serão contratados e o efeito no Fator R.
- Se o faturamento projetado cabe no Simples.
O segmento como um todo está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ, e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Hospital veterinário e clínica veterinária usam o mesmo CNAE?+
Usam. Os dois estão no 7500-1/00, que lista hospital, clínica, consultório e internação veterinária. O porte e a estrutura não mudam o código.
Ambulância para animais precisa de CNAE separado?+
Não. A nota do 7500-1/00 diz que a subclasse compreende as atividades de ambulâncias para animais.
Hospital veterinário paga Anexo III ou V?+
Medicina veterinária está no § 5º-I do art. 18 da LC 123, no Anexo V. Com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses, vai ao Anexo III, pelo § 5º-J.
Banho e tosa no hospital usa o mesmo código?+
Não. A nota do 7500-1/00 manda higiene e embelezamento de animais domésticos para a 9609-2/08, que entra como CNAE secundário.
O hospital precisa de registro no conselho?+
Precisa. A Lei 5.517/1968, art. 27, obriga a empresa que exerce atividade veterinária a se registrar no Conselho de Medicina Veterinária da região.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 5.517/1968 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf
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