CNAE para home staging: 7410-2/02 e o Anexo IV

O CNAE para home staging é o 7410-2/02, "design de interiores", que lista decoração de interiores e decoração de ambientes; se a empresa aluga os próprios móveis para montar o imóvel, entra o 7729-2/02 como secundário. Não há MEI para esse código, e no Simples o serviço pode cair no Anexo IV, porque a LC 123 cita a decoração de interiores.

Por que o CNAE para home staging é o 7410-2/02?

Home staging é preparar um imóvel para venda ou locação: arrumar, decorar e montar os ambientes para as fotos e as visitas. A tabela do IBGE não usa o termo em inglês, mas a subclasse 7410-2/02 lista exatamente essas atividades: "decoração de interiores", "decoração de ambientes", "design de ambientes" e "design de interiores".

A mesma subclasse inclui a "arrumação de produtos em lojas, vitrines (visual merchandising)". Quem faz staging de imóvel e de loja usa o mesmo código.

A nota do IBGE exclui o design de produtos, que vai para o 7410-2/03. Se a empresa desenha e fabrica móveis exclusivos para os projetos, essa parte tem outro código.

A empresa compra ou aluga os móveis?

Aqui está a decisão que mais pesa no imposto. Há três modelos comuns:

Só o serviço: a empresa planeja e monta com móveis do proprietário ou de um parceiro. Fica no 7410-2/02.
Serviço com acervo próprio: a empresa tem estoque de móveis e objetos e cobra pelo uso durante a venda do imóvel. Entra o 7729-2/02, "aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal", que lista aluguel de móveis, mesas, cadeiras e objetos domésticos.
Venda dos itens ao comprador: se a empresa vende o mobiliário para quem comprou o imóvel, isso é comércio, com código de varejo e ICMS.

Separar o serviço da locação no contrato e na nota é o que permite tributar cada parte do jeito certo.

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Home staging pode ser MEI?

O 7410-2/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Quem faz decoração de ambientes não pode ser MEI por esse código.

Existe, no Anexo XI, a ocupação "locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas independente", para o 7729-2/02. Ela cobre só a locação. Usar a ocupação de locador para faturar o serviço de decoração seria enquadramento errado.

Vale lembrar que a Lei 13.369/2016 reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. O art. 2º define esse profissional como quem "planeja e projeta espaços internos", respeitadas as atribuições privativas de outras profissões regulamentadas. Se o seu serviço inclui projeto de interiores, a página CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura trata desse lado.

Como fica o home staging no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, manda para o Anexo IV, entre outros, os serviços de "decoração de interiores". No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal fica fora do DAS e é paga à parte, sobre a folha.

Ao mesmo tempo, o § 5º-I, VI, do mesmo artigo cita "design" entre as atividades do Anexo V, que podem ir ao Anexo III pelo Fator R (§ 5º-J). Home staging tem traço de decoração e de design, e o anexo final depende do enquadramento da atividade principal, conferido com o contador. As consequências de cada lado estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS e em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A receita de locação de móveis tem regra própria: o art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis no Anexo III, deduzida a parcela do ISS. Por isso o contrato separado faz diferença.

E as fotos do imóvel?

Muitas empresas de staging entregam também as fotos para o anúncio. A fotografia para atividades imobiliárias está na subclasse 7420-0/01, produção de fotografias, segundo a nota do IBGE. Se a empresa faz as fotos com equipe própria, inclua o código. O tema tem página própria em CNAE para fotografia imobiliária e tour virtual 360: código, drone e MEI.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

Clientes: proprietário pessoa física, imobiliária ou incorporadora. Nota para CNPJ pode ter retenção de impostos na fonte.
Acervo: móveis e objetos próprios entram no imobilizado e se depreciam. Guarde as notas de compra.
Transporte e montagem: frete e seguro dos itens entre um imóvel e outro precisam estar no preço.
Contrato: prazo de permanência dos itens, responsabilidade por dano e retirada após a venda.
Parceria com imobiliárias: comissão por indicação é receita de outra natureza e precisa de nota própria.

O panorama de quem trabalha com imóveis está em Contabilidade para imobiliárias: comissão, aluguel repassado, CRECI e DIMOB, e o de designers em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. Para a imobiliária parceira, veja CNAE para imobiliária: vender, alugar e administrar são três subclasses, e o CRECI vem junto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A escolha entre anexos e a separação de receitas são temas de Planejamento tributário para pagar o imposto certo. As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Home staging é o mesmo que design de interiores para a CNAE?+

Sim. O IBGE não tem código separado. A subclasse 7410-2/02, design de interiores, lista decoração de interiores e de ambientes, que é o serviço do home staging.

Posso abrir MEI para home staging?+

Não pelo 7410-2/02, que não está no Anexo XI. A ocupação de locador de móveis e utensílios (7729-2/02) é permitida ao MEI, mas cobre só o aluguel dos itens.

Home staging paga INSS fora do DAS?+

Pode pagar. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I, cita a decoração de interiores entre as atividades do Anexo IV, em que a contribuição patronal fica fora do DAS.

Alugar os móveis para o imóvel tem outro imposto?+

A locação de bens móveis vai ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V). Por isso vale separar a locação do serviço no contrato e na nota.

Preciso de formação para trabalhar com home staging?+

A Lei 13.369/2016 reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. Para decoração e montagem de ambientes, confirme com o contador o enquadramento antes de abrir.

CNAE para home staging: qual código usar e como fica no Simples