CNAE para horticultura: o código é o 0121-1/01, horticultura exceto morango, que o IBGE descreve com hortaliças folhosas, de frutos, tuberosas, em vagens e condimentares, e com o cultivo de cogumelos. O MEI só tem a ocupação de viveirista ligada a ele.
O nome "horticultura" engana quem planta batata, cebola ou melão. A tabela do IBGE separa esses cultivos em outra família de códigos, e isso muda o contrato social de quem tem uma horta de mix variado.
Qual é o CNAE para horticultura?
O 0121-1/01 traz na nota o cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia e outras folhosas, e o de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino e tomate estaqueado de mesa. Traz também as hortaliças tuberosas e raízes, como cenoura, beterraba, batata-doce, inhame, nabo e rabanete, as em vagens, como ervilha e lentilha, e as condimentares e medicinais, como coentro, manjericão, gengibre e pimenta.
A nota compreende o cultivo de cogumelos comestíveis e a produção de sementes e mudas de plantas hortícolas, quando atividade complementar ao cultivo.
Quais códigos se encaixam na atividade?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 0121-1/01, horticultura exceto morango.
- 0121-1/02, cultivo de morango, inclusive o hidropônico e o orgânico.
- 0163-6/00, atividades de pós-colheita, que cobrem a limpeza, a lavagem, a classificação e a ornamentação de produtos agrícolas sob contrato.
- 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita, prestado sob contrato.
- 4633-8/01, comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, para quem compra e revende.
O IBGE manda para outros códigos o cultivo de alho, cebola, batata-inglesa, mandioca, melão, melancia e tomate rasteiro, todos do grupo 0119-9. Quem planta esse mix precisa listá-los no contrato social. A venda ao consumidor, na feira ou no sacolão, está em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia.
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O horticultor pode ser MEI?
Em regra, o cultivo não consta como ocupação. O 0121-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 apenas ligado ao viveirista independente, o que cria mudas, com ICMS e sem ISS. Não há na lista um horticultor ou produtor de hortaliças.
Para o produtor de verduras, o ponto seguro é consultar a ocupação no Portal do Empreendedor antes de formalizar. O MEI rural existe na LC 123/2006, art. 18-A, §1º, e o art. 18-E, §5º, diz que o empreendedor rural que se registra como MEI não perde a condição de segurado especial. O §7º do mesmo artigo mantém as obrigações de produtor rural.
A venda ao consumidor sim tem lista: o verdureiro e o quitandeiro independentes constam, ligados ao varejo de hortifrutigranjeiros. As ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no imposto?
Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue o livro caixa ou a opção pelos 20% da receita bruta. Os limites e a rotina estão em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.
Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A venda das hortaliças da própria horta não é citada pelo nome. O anexo e o ICMS desse caso são pontos a fechar com o contador, e o cuidado paulista com o produtor registrado está em Emissão de NF-e por produtor rural no Simples: quem pode e o que muda no ICMS.
A verdura que a empresa compra de outros produtores e revende é revenda, com receita separada da produção própria. Lavar, cortar e embalar a verdura em processamento próprio muda a natureza da atividade, e o código deve ser conferido na tabela do IBGE.
O que conferir antes de abrir?
O primeiro ponto é a forma de produzir, com CPF e inscrição estadual de produtor ou com CNPJ. Os caminhos estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural, e a comparação em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.
O segundo é o destino da produção. Vender a atacadistas, a mercados, a restaurantes ou na feira muda a nota, e o comprador pode exigir o CNPJ. Um contrato com o comprador antes de abrir ajuda a escolher.
O terceiro é a terra. A horta em terreno arrendado depende do contrato, e o ITR continua sendo de quem tem a propriedade ou a posse.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é registrar a horta de cebola ou de batata no 0121-1/01. A nota do IBGE não os compreende, e eles têm código no grupo 0119-9.
O segundo é registrar o morango na horticultura comum. Ele tem subclasse própria, o 0121-1/02, e a nota do 0121-1/01 o exclui.
O terceiro é tratar a horta e a venda no sacolão como um mesmo código. Plantar é uma atividade, e revender é outra, com outro anexo.
O quarto é incluir códigos demais. A lógica de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. Quem também cultiva flores e plantas ornamentais deve ler CNAE para floricultura de cultivo: o código de quem produz flores, plantas em vaso e grama e o de quem vende.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.
Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a plantar outra cultura ou a revender, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua horta.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de horta comercial?+
O 0121-1/01, horticultura exceto morango, para folhosas, hortaliças de frutos, raízes, vagens, condimentares e cogumelos.
Quem planta cebola ou batata usa o mesmo código?+
Não. A nota do IBGE para o 0121-1/01 não compreende o alho, a cebola, a batata-inglesa, a mandioca, o melão, a melancia e o tomate rasteiro, que têm código próprio.
Horticultor pode ser MEI?+
O 0121-1/01 só consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 para o viveirista independente. Não há ocupação de horticultor na lista.
Cultivo de morango tem CNAE próprio?+
Tem. O 0121-1/02, cultivo de morango, inclui o morango hidropônico e o orgânico.
Posso ter horta e venda de verduras no mesmo CNPJ?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o cultivo e o atacado, cada uma no seu código.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0121-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0121101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0121-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0121102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0141-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0141501, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-E, §§5º e 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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