CNAE para guincho: o código do reboque de veículos, do guindaste e a fronteira com o transporte de carga

CNAE para guincho: o código é o 5229-0/02, serviços de reboque de veículos, que o IBGE descreve com o guincho de veículo automotor, o auto-socorro, a remoção de veículos e a assistência a veículos em estradas. O guincheiro independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

O ponto que engana é que guincho não é transporte de carga, e o código de frete não serve para ele. Esta página mostra a fronteira entre guincho, guindaste e frete, o que o ISS tem a ver com o município e o que conferir antes de comprar o caminhão. O quadro geral está em Cnae.

Quais CNAEs se encaixam em um guincho?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5229-0/02, serviços de reboque de veículos. As notas incluem o guincho e a assistência a veículos em estradas e excluem a manutenção e a reparação mecânica.
• 5212-5/00, carga e descarga. As atividades incluem guinchos, guindastes e empilhadeiras com operador, e o IBGE cita a locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador.
• 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador. As notas citam guinchos, guindastes e empilhadeiras sem operador.
• 7719-5/99, locação de outros meios de transporte sem condutor, onde o IBGE inclui caminhões, reboques e semirreboques.
• 4930-2/01, transporte rodoviário de carga municipal, que serve de contraste.
• 4520-0/01, manutenção e reparação mecânica de veículos, que também é contraste.

Quem presta o serviço com o próprio guindaste e o próprio operador está no 5212-5/00. Quem aluga o equipamento sem operador está no 7739-0/99. O IBGE chega a dizer, nas notas do 4930-2/01, que ele não compreende a locação de veículos com equipamento de elevação de carga com operador, que vai para o 5212-5/00.

O guincho pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o guincheiro independente (reboque de veículos) no 5229-0/02, com ISS e ICMS marcados, e o carregador independente (5212-5/00). O locador de outras máquinas e equipamentos sem operador (7739-0/99) também consta.

A Tabela B do Anexo XI, a do transportador autônomo de carga, não traz o guincheiro, que está na Tabela A. O teto do MEI comum é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), e o MEI pode ter um único empregado, regra de MEI pode ter funcionário: sim, um empregado, com as obrigações de qualquer patrão. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. O MEI caminhoneiro, com outro limite, é da carga e está em CNAE para transporte de cargas autônomo: o código municipal, o intermunicipal e o de carga perigosa.

O que o código muda no imposto?

A lista de serviços da LC 116/2003 tem um item que trata do assunto: o 14.14, guincho intramunicipal, guindaste e içamento. O guincho dentro do município é, portanto, serviço de ISS, e o art. 3º, III, da LC 116 manda o imposto para o município da execução desse serviço.

Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o serviço sem anexo próprio nos §§5º-B a 5º-E do art. 18 da LC 123 vai para o Anexo III (§5º-F, combinado com o art. 17, §2º). O Fator R não entra.

O guincho que sai do município muda a conversa. O item 14.14 trata do guincho intramunicipal, e a LC 123 tem uma regra para o transporte intermunicipal e interestadual de cargas (§5º-E), com o ICMS do Anexo I. Se o reboque intermunicipal se encaixa nessa regra, é ponto a conferir com o contador antes da primeira nota. A conta do transporte no Simples está em Simples Nacional para transportadora: em qual anexo fica o frete e o que vai no DAS.

O que conferir antes de abrir a empresa de guincho?

O primeiro ponto é o veículo. As fontes oficiais abertas para esta página não apontam um registro nacional específico para o guincho, e as exigências de alvará e de circulação do caminhão dependem do município e do órgão de trânsito. Confirme antes de comprar o equipamento.

O segundo é o contrato com quem aciona o serviço, como seguradoras e associações. A forma de cobrança, por chamado ou por contrato, define como a nota é emitida, e o alvará em São Paulo segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O terceiro é o tamanho do negócio. Quem começa com um caminhão e logo precisa de motorista e de segunda unidade avalia sair do MEI, e a conversa sobre transporte está em Contabilidade para transportadoras: CT-e, MDF-e, RNTRC e o ICMS do frete.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o guincho com o código de transporte de carga. O 4930-2/01 e o 4930-2/02 são de frete, e o IBGE coloca o guincho de veículos no 5229-0/02.

O segundo é confundir o guincho com a oficina. O 5229-0/02 não compreende a manutenção e a reparação mecânica de veículos, e quem conserta o carro está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

O terceiro é misturar guincho e guindaste. O reboque de veículo é um serviço, e o içamento de carga com operador é outro, que o IBGE leva para a carga e descarga. A empresa que faz as duas coisas deve registrar os dois códigos.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do guincho?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A escolha geral de código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5229-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5229002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5212-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5212500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7719-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7719599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930202, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-E e 5º-F, e art. 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 3º, III, e lista de serviços, item 14.14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm