CNAE para fábrica de utensílios de alumínio

O CNAE para fábrica de utensílios de alumínio é o 2593-4/00, fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal, que o IBGE descreve com panelas, frigideiras, pratos, saladeiras, bandejas e utensílios domésticos de alumínio produzidos por qualquer processo. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e no Simples a venda dos produtos fabricados vai para o Anexo II.

"Qualquer processo" é a expressão importante: panela fundida, estampada ou repuxada fica no mesmo código, desde que seja artigo de uso doméstico. O que muda o código é o tipo de produto, não a técnica.

Qual é o CNAE para fábrica de utensílios de alumínio?

A subclasse 2593-4/00 compreende, segundo as notas do IBGE:

a fabricação de artefatos de metal para uso doméstico, produzidos por qualquer processo, como panelas, frigideiras, pratos, saladeiras e bandejas;
a fabricação de ferramentas domésticas, como saca-rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho e moedores não elétricos;
a fabricação de artefatos de metal para uso pessoal, como grampos e clipes para cabelo.

Entre as atividades listadas estão conjuntos de panelas, panelas de pressão, assadeiras, baixelas e bandejas de inox e a produção de utensílios domésticos de alumínio.

O que fica de fora?

A nota da 2593-4/00 exclui a fabricação de artigos de cutelaria, como facas e talheres, que vão para a 2541-1/00. A cutelaria está em CNAE para cutelaria: o código de quem fabrica facas, canivetes e talheres.

Artefatos estampados de metal para outros usos, como baldes, regadores e calhas, ficam na 2532-2/01, cuja nota também manda os utensílios domésticos estampados para a 2593-4/00. Produtos diversos de metal não especificados anteriormente, como cofres, caixas de segurança e âncoras, ficam na 2599-3/99. A metalúrgica de uso geral está em CNAE para metalúrgica pequena: o código de quem fabrica peças e o de quem usina e solda para terceiros.

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Fábrica de utensílios de alumínio pode ser MEI?

A subclasse 2593-4/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O Anexo XI tem a ocupação de artesão em metais na subclasse 2599-3/99, com incidência de ICMS, para produção artesanal de peças de metal.

A fábrica de panelas com fundição, prensas ou tornos de repuxo trabalha em escala de indústria e abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para fábrica de utensílios de alumínio no Simples Nacional?

A venda dos utensílios fabricados é indústria. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda essa receita para o Anexo II, explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. O IPI e o ICMS entram na guia única (art. 13).

Se a fábrica também revende utensílios de outros fabricantes, como tampas de vidro ou cabos comprados prontos e vendidos avulsos, essa parte é revenda, no Anexo I. A visão geral está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Alumínio reciclado: o que pesa na compra

Muitas fábricas pequenas de panelas fundidas usam alumínio reciclado, comprado de sucateiros e cooperativas. Isso traz dois cuidados:

documentação da compra: sucata comprada sem nota não comprova custo nem origem, e pode gerar problema com o fisco;
controle de rendimento: quanto de panela sai de cada quilo de sucata, descontadas as perdas da fundição.

Quando o fornecedor é pessoa física, a empresa pode precisar emitir nota de entrada, conforme a legislação do estado. Organizar isso desde o início evita custo sem comprovação.

Vender para lojas, atacado e feiras

Os canais mais comuns são lojas de utilidades domésticas, atacadistas e feiras. Lojas e atacadistas pedem nota fiscal eletrônica, código de barras e embalagem padronizada. O varejista típico está em CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele.

Panelas são produtos pesados e com volume, e o frete pesa no preço. Vendas para outros estados envolvem as regras de ICMS do destino.

Que nota a fábrica emite?

A venda sai com nota fiscal eletrônica de mercadoria, o que exige inscrição estadual. A venda direta ao consumidor em loja própria segue a regra de nota de consumidor do estado.

Custo e preço: o que organizar

Três controles ajudam:

custo por peça, com alumínio, energia do forno, acabamento, cabo e embalagem;
estoque de matéria-prima e de produto acabado, com entrada por nota;
preço por canal, porque atacado e varejo têm margens diferentes.

Com esses números, a fábrica sabe quais modelos sustentam o caixa e quais só ocupam o forno.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai fabricar panelas e utensílios ou também talheres e peças para indústria;
se vai usar alumínio reciclado e como vai documentar a compra;
se vai vender no atacado, no varejo ou em feiras;
se o imóvel comporta atividade industrial pelo zoneamento do município.

As respostas definem os códigos, o anexo e os controles. O segmento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a documentação de compras e vendas.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE para fábrica de panelas de alumínio?+

A 2593-4/00, que inclui panelas, panelas de pressão, frigideiras e utensílios domésticos de alumínio produzidos por qualquer processo.

Fabricação de talheres usa a 2593-4/00?+

Não. Artigos de cutelaria, como facas e talheres, ficam na 2541-1/00, conforme a nota do IBGE.

Fábrica de utensílios de alumínio pode ser MEI?+

A 2593-4/00 não está no Anexo XI. O artesão em metais, na 2599-3/99, pode ser MEI para produção artesanal.

Panela estampada e panela fundida têm códigos diferentes?+

Não. A 2593-4/00 compreende artefatos de metal para uso doméstico produzidos por qualquer processo.

Em qual anexo do Simples fica a fábrica de utensílios de alumínio?+

No Anexo II, como venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

CNAE para fábrica de utensílios de alumínio: panelas e artigos domésticos