O CNAE para fábrica de sacos de lixo é a subclasse 2222-6/00, fabricação de embalagens de material plástico, que traz "sacos de material plástico para lixo" na lista do IBGE. O código serve tanto para saco de resina virgem quanto para saco de material reciclado, e a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II do Simples.
Qual é o CNAE para fábrica de sacos de lixo?
A subclasse é a 2222-6/00. A nota do IBGE diz que ela compreende a fabricação de embalagens de material plástico, como caixas, sacos, garrafas, frascos e tampas. Para o saco de lixo, a lista de atividades é direta:
- sacos de material plástico para lixo;
- sacos de plástico;
- embalagens de material plástico de polietileno, PVC e semelhantes.
O saco de lixo doméstico, o saco reforçado para condomínio, o saco em rolo para empresa e o saco para coleta seletiva entram no mesmo código. A cor, a espessura e a capacidade não mudam o enquadramento, porque o produto continua sendo uma embalagem plástica para resíduos.
Saco de lixo, cesto e sacola
O mesmo código cobre as sacolas plásticas de loja, mas o mercado, a personalização e a forma de vender são diferentes. Esse caso tem página própria em CNAE para fábrica de sacolas plásticas: código, Simples e personalização.
O cesto de lixo é outro produto. A subclasse 2229-3/01, fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, traz "cesto de plástico para lixo" e "lixeira de plástico para pia" na lista do IBGE. A fábrica que produz saco e cesto registra os dois códigos.
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Fábrica ou distribuidora de sacos de lixo
Parte das empresas do setor compra o saco pronto e revende para supermercados, condomínios e empresas. Nesse caso a atividade é comércio. A subclasse 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens, traz "sacos de lixo" na lista do IBGE.
Quem revende sacos de lixo junto com produtos de limpeza, como desinfetante e papel higiênico, pode ter outro enquadramento principal. O caso está em CNAE para distribuidora de produtos de limpeza: código, ANVISA e Simples.
A diferença muda o anexo e o IPI. Fábrica é indústria, no Anexo II. Revenda é comércio, no Anexo I. A empresa que faz as duas coisas separa as receitas na apuração.
Material reciclado e matéria-prima
Muitas fábricas de saco de lixo usam polietileno reciclado. A compra de aparas e de resina reciclada precisa de nota fiscal, porque o estoque sem origem documentada é um problema na fiscalização e no cálculo do custo.
O fornecedor de aparas e sucata de plástico tem página em CNAE para comércio de sucata de plástico e vidro: código, Simples e MEI, e o de resina virgem em CNAE para distribuidora de resinas e plásticos: matéria-prima ou produto pronto. Quem recicla e transforma a apara em grão antes de extrudar o filme faz uma etapa industrial a mais, que pode pedir outro código secundário.
Como fica a fábrica no Simples Nacional
Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II. Se a empresa revende saco comprado pronto, essa receita vai ao Anexo I, pelo § 4º, I.
O IPI entra no DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do Simples Nacional. Os detalhes estão em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Prefeituras, hospitais públicos e escolas compram sacos de lixo em licitação. Vender para o governo tem regras próprias de retenção e de documentação, explicadas em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém. Fator R não se aplica à indústria.
Fábrica de sacos de lixo pode ser MEI?
Não. A subclasse 2222-6/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A 4686-9/02, de atacado, também não. A fábrica abre como microempresa ou empresa de pequeno porte, mesmo pequena.
O que conferir antes de abrir
- Fabrica ou revende: indústria (2222-6/00) ou atacado (4686-9/02).
- Cestos e lixeiras: se produzir, inclua a 2229-3/01.
- Matéria-prima reciclada: compre sempre com nota fiscal.
- Clientes públicos: prepare certidões e documentação para licitações.
- Embalagem e rotulagem: confira as informações que o produto precisa trazer para o consumidor.
- Inscrição estadual: confira a exigência para a venda de mercadoria no seu caso.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Erros comuns na abertura
O erro mais frequente é abrir a fábrica só com código de comércio. A nota sai sem IPI, o anexo do Simples fica errado e a correção depois envolve retificar declarações. O inverso também acontece: a empresa registra indústria, mas compra o saco pronto de outro fabricante e só coloca a própria marca na embalagem.
Outro erro é calcular o preço sem considerar a perda de material na extrusão e no corte. Em produto de margem apertada, como o saco de lixo, a perda e o custo da resina definem se a venda dá lucro. Vale montar a planilha de custo antes do primeiro contrato.
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Perguntas frequentes
Saco de lixo reciclado usa qual CNAE?+
A 2222-6/00, a mesma do saco de resina virgem. A lista do IBGE traz "sacos de material plástico para lixo", sem distinguir a origem do plástico.
Distribuidora de sacos de lixo usa a 2222-6/00?+
Não. Quem só revende por atacado usa a 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens, que traz "sacos de lixo" na lista do IBGE.
Fábrica de cesto de lixo é o mesmo código?+
Não. Cesto de plástico para lixo e lixeira de pia estão na 2229-3/01, artefatos de plástico para uso pessoal e doméstico.
Fábrica de saco de lixo paga IPI no Simples?+
O IPI faz parte do DAS, pelo art. 13, II, da LC 123. A venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II.
Posso abrir MEI para fabricar saco de lixo?+
Não. A 2222-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a fábrica abre como microempresa.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2222-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2222600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229301; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4686-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4686902; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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