O CNAE para fábrica de sacolas plásticas é a subclasse 2222-6/00, fabricação de embalagens de material plástico, que traz "sacolas de material plástico" na lista do IBGE. No Simples Nacional a venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II, com IPI dentro do DAS, e quem só revende sacolas compradas prontas usa outro código.
Qual é o CNAE para fábrica de sacolas plásticas?
A subclasse é a 2222-6/00. A nota do IBGE diz que ela compreende a fabricação de embalagens de material plástico, como caixas, sacos, garrafas, frascos e tampas. A lista de atividades cita diretamente:
- sacolas de material plástico;
- sacos de plástico;
- embalagens de material plástico de polietileno, PVC e semelhantes;
- embalagens de plástico para produtos alimentícios.
Sacola de supermercado, sacola de loja com alça vazada, sacola camiseta e sacola de boutique em plástico entram aqui. O código vale para a sacola lisa e para a impressa com a marca do cliente, desde que a fábrica produza a sacola.
Sacola de lixo, embalagem e outros plásticos
O mesmo código cobre os sacos de lixo, que o IBGE lista como "sacos de material plástico para lixo". Como o produto, o cliente e os cuidados de venda são diferentes, o tema tem página própria em CNAE para fábrica de sacos de lixo: código, reciclado e Simples.
Já o artefato de plástico que não é embalagem fica em outro lugar. A subclasse 2229-3/99 cobre artefatos de material plástico para outros usos, como copos descartáveis e displays de acrílico. Quem fabrica peças por injeção, e não filme para sacola, deve olhar CNAE para injeção plástica: o código depende da peça que sai da máquina.
Sacola de papel e de tecido são outros materiais, com outros códigos. A de TNT depende de como o material é classificado, e o contador confere o caso. O enquadramento segue o material principal da sacola.
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Fábrica ou revenda de sacolas
Muitas empresas do setor compram a sacola pronta e só revendem, às vezes com impressão terceirizada. Nesse caso a atividade é comércio. A subclasse 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens, traz "sacolas plásticas" e "sacos de lixo" na lista do IBGE.
A diferença muda o anexo e o IPI. Fábrica é indústria, no Anexo II. Revenda é comércio, no Anexo I. A empresa que fabrica parte das sacolas e revende outra parte registra as duas atividades e separa as receitas na apuração.
A personalização também pede atenção. Se a empresa recebe a sacola lisa e só imprime a marca do cliente, a análise de industrialização muda. Antes de abrir, registre por escrito como a operação vai funcionar: quem compra a sacola, quem imprime, quem embala e quem emite a nota de venda. Esse retrato da operação é o que define o código e o anexo.
Como fica a fábrica no Simples Nacional
Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II. Se a empresa revende produto de terceiros, essa receita vai ao Anexo I, pelo § 4º, I.
O IPI entra no DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do Simples Nacional. Os detalhes estão em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.
Fator R não se aplica à indústria. Ele vale só para serviços listados nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123.
Fábrica de sacolas plásticas pode ser MEI?
Não. A subclasse 2222-6/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A 4686-9/02, de atacado, também não.
O anexo traz o "artesão(ã) em plástico independente", na 2229-3/99, mas esse código é de artefatos para outros usos, não de embalagens. Para o varejo, existe o "comerciante de embalagens independente", na 4789-0/99, que serve para loja que vende ao consumidor, não para fábrica.
O que conferir antes de abrir
- Fabrica ou revende: indústria (2222-6/00) ou atacado (4686-9/02).
- Impressão: própria ou terceirizada, porque muda a análise da operação.
- Matéria-prima: compra de resina e filme, com fornecedor e nota regular.
- Material reciclado: confirme a procedência das aparas e da resina reciclada.
- Regras locais: municípios podem ter normas sobre sacolas no comércio, que afetam a demanda.
- Inscrição estadual: confira a exigência para a venda de mercadoria no seu caso.
O fornecedor de resina tem página em CNAE para distribuidora de resinas e plásticos: matéria-prima ou produto pronto, e o design da sacola personalizada em CNAE para designer de embalagens: design gráfico, design de produto e Fator R. O perfil da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.
Erros comuns na abertura
O primeiro é abrir como comércio e fabricar na prática. A nota sai sem IPI e o anexo fica errado. O segundo é o inverso: registrar indústria e só revender sacolas prontas, pagando IPI e Anexo II sem necessidade.
O terceiro é esquecer a sacola impressa sob encomenda no planejamento de preço. A personalização tem custo de clichê, tinta e perda, e o preço precisa refletir isso antes do primeiro pedido.
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O registro é feito pelo serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal pelo Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Perguntas frequentes
Sacola personalizada usa qual CNAE?+
Se a empresa fabrica a sacola, a 2222-6/00, mesmo com a marca do cliente impressa. A lista do IBGE traz "sacolas de material plástico".
Distribuidora de sacolas plásticas usa a 2222-6/00?+
Não. Quem só revende por atacado usa a 4686-9/02, comércio atacadista de embalagens, que traz "sacolas plásticas" na lista do IBGE.
Fábrica de sacolas paga IPI no Simples?+
O IPI está entre os tributos do DAS, pelo art. 13, II, da LC 123. A venda do que a fábrica produz vai ao Anexo II.
Fábrica de sacolas pode ser MEI?+
Não. A 2222-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a fábrica abre como microempresa.
Sacola de TNT entra no mesmo código?+
Depende. A 2222-6/00 é de embalagens de material plástico, e o código segue o material principal da sacola. Para o TNT, o contador confere a classificação antes da abertura.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2222-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2222600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4686-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4686902; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2229-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2229399; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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