CNAE para fábrica de saneantes e desinfetantes

O CNAE para fábrica de saneantes e desinfetantes depende do produto: desinfetantes, água sanitária, alvejantes e cloro para limpeza ficam na 2062-2/00, inseticidas, raticidas e repelentes na 2052-5/00, e detergentes e sabões na 2061-4/00. Em todos os casos, a fabricação de saneantes depende de autorização da Anvisa e de registro dos produtos.

Qual é o CNAE para fábrica de saneantes e desinfetantes?

"Saneante" é um termo regulatório que cobre vários produtos. O IBGE classifica pela função do produto, e os desinfetantes não estão onde muita gente procura. A 2052-5/00 se chama "fabricação de desinfestantes domissanitários", com S: são produtos contra insetos, fungos, roedores e ervas daninhas, e não desinfetantes de limpeza.

Para o desinfetante de limpeza, a nota da 2062-2/00 diz que ela compreende a fabricação de graxas, ceras, polidores, saponáceos, branqueadores e desinfetantes, além de preparados para perfumar e desodorizar ambientes. A lista cita água sanitária, alvejantes, cloro para limpeza e desinfecção doméstica, cloro para piscina e desinfetantes.

Os três códigos lado a lado

Uma fábrica de linha de limpeza costuma produzir itens das três subclasses:

2062-2/00, produtos de limpeza e polimento: desinfetante, água sanitária, alvejante, cera, lustra-móveis, odorizador de ambiente.
2052-5/00, desinfestantes domissanitários: inseticidas, cupinicidas, formicidas, raticidas e espirais contra mosquito para uso doméstico, comercial ou industrial, e repelentes.
2061-4/00, sabões e detergentes sintéticos: sabão em pó, líquido e em barra, detergente para uso doméstico e industrial, amaciante de roupas e produtos para lavagem de pisos e vidros.

A nota da 2052-5/00 exclui as preparações antissépticas e germicidas com fins terapêuticos, que são farmacêuticas (2123-8/00). A da 2061-4/00 exclui xampus e sabonetes, que vão para a 2063-1/00. O código principal é o da linha de maior receita, e os outros entram como secundários.

Para a linha automotiva, como shampoo para carro e limpa-pneus, há página própria em CNAE para fábrica de produtos de limpeza automotiva: ceras, polidores e shampoo.

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Anvisa: autorização da empresa e registro do produto

A Lei 6.360/1976, art. 1º, coloca os saneantes domissanitários sob as normas de vigilância sanitária. O art. 2º diz que só podem fabricar, embalar, importar ou armazenar esses produtos as empresas autorizadas e cujos estabelecimentos tenham licença do órgão sanitário do estado em que ficam.

O art. 50 condiciona o funcionamento dessas empresas à autorização da Anvisa, concedida mediante cadastramento das atividades e pagamento da taxa de fiscalização. O art. 12 diz que nenhum desses produtos pode ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado. As regras de cada categoria de produto vêm de normas da própria Anvisa, e a consultoria especializada no tema está em CNAE para consultoria regulatória para Anvisa e MAPA: 7490-1/99 e os vizinhos.

O caminho das licenças além do alvará está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Nenhum prazo ou custo de licença é fixo: depende do produto, do estado e do porte.

Na prática, a ordem dos passos importa. A empresa é aberta com os códigos do produto que vai fabricar, a Anvisa autoriza o funcionamento, o órgão sanitário local licencia o estabelecimento (o art. 51 da Lei 6.360 condiciona esse licenciamento à autorização do funcionamento) e, só depois, os produtos são regularizados para venda. Vender antes disso expõe a fábrica a apreensão e multa.

Fábrica de saneantes pode ser MEI?

Não. As subclasses 2062-2/00, 2052-5/00 e 2061-4/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A fábrica abre como ME ou EPP.

Quem só revende produtos prontos, sem fabricar nem envasar, tem outro caminho. O Anexo XI traz a ocupação "comerciante de produtos de limpeza independente", na 4789-0/05, para o varejo. O tema da loja está em CNAE para loja de material de limpeza: o código do saneante, o da vassoura e o do atacado com fracionamento. Envasar ou fracionar produto de terceiros já é atividade regulada pela Lei 6.360/1976, art. 2º.

Como fica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte vai ao Anexo II, com o IPI dentro do DAS (art. 13, II). A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo. Revenda de produtos de outras marcas vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I).

Fator R não se aplica à indústria. O art. 18, § 4º, IV manda separar no DAS a receita de mercadoria com substituição tributária; se algum produto da linha tem ICMS-ST em São Paulo se confere pelo código fiscal de cada item.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, organize:

Linha de produtos: desinfetante, inseticida, detergente, cera.
Fabricação ou envase: os dois são regulados.
Responsável técnico: conferir com a vigilância sanitária o que se exige para cada categoria.
Endereço: indústria química precisa de zoneamento compatível, e o órgão ambiental pode exigir licença.
Registro dos produtos: antes da primeira venda.
Clientes: varejo, distribuidoras, empresas de limpeza.

O atacado desses produtos está em CNAE para distribuidora de produtos de limpeza: código, ANVISA e Simples. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fábrica de água sanitária é 2052-5/00?+

Não. A lista do IBGE coloca água sanitária na 2062-2/00, de produtos de limpeza e polimento. A 2052-5/00 é de inseticidas, raticidas e similares.

Fábrica de desinfetante precisa de Anvisa?+

Sim. A Lei 6.360/1976 exige autorização da Anvisa para o funcionamento da empresa (art. 50), licença do estabelecimento (art. 2º) e registro do produto antes da venda (art. 12).

Posso fabricar desinfetante como MEI?+

Não. A 2062-2/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Revender produto pronto pode ser MEI como "comerciante de produtos de limpeza independente".

Detergente usa o mesmo código de desinfetante?+

Não. Detergentes e sabões estão na 2061-4/00. Se a fábrica produz os dois, usa os dois códigos.

Fábrica de saneantes paga IPI no Simples?+

O IPI está dentro do DAS, pelo art. 13, II da LC 123. A venda dos produtos fabricados vai ao Anexo II.

CNAE para fábrica de saneantes e desinfetantes: o código muda com o produto