CNAE para fábrica de salgadinhos e snacks: o código muda com a matéria-prima

O CNAE para fábrica de salgadinhos e snacks depende da matéria-prima: o 1099-6/99 cobre as "preparações salgadas para aperitivos", o 1032-5/99 cobre batata frita e aperitivos de batata, e pipoca, cereais e amendoim têm códigos próprios. Todos vendem produto industrializado pelo Anexo II do Simples, e o MEI só cabe onde o Anexo XI lista uma ocupação para o código.

Qual é o CNAE para fábrica de salgadinhos e snacks?

O IBGE não tem um código único para "snack". Ele separa os aperitivos pela base do produto. Pelas notas explicativas de cada subclasse:

• 1099-6/99, fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente: compreende "a fabricação de preparações salgadas para aperitivos". Entre as atividades está "preparações salgadas para aperitivos (torresminho etc.)". É o código dos salgadinhos que não se encaixam nas bases abaixo.
• 1032-5/99, fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito: compreende também "a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata". Lista batata chips.
• 1069-4/00, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente: compreende "a fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã" à base de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos e semelhantes.
• 1064-3/00, fabricação de farinha de milho e derivados: compreende também "a preparação de milho para pipoca" e lista a fabricação de pipoca, inclusive de micro-ondas.
• 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas: lista "amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de".

Escolha como principal o código do produto que mais fatura. Os demais entram como secundários, se a linha for de fato produzida. O passo a passo está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Salgadinho de festa não é snack de pacote

Coxinha, quibe e empada congelados seguem outro caminho. O IBGE lista "salgadinhos congelados; fabricação de" no 1096-1/00, fabricação de alimentos e pratos prontos. Quem produz salgado de festa para fritar tem página própria em CNAE para fábrica de salgados: congelado, fresco para revenda ou entrega pronta, três códigos.

Barrinhas, granolas e cereais matinais estão próximos do 1069-4/00 e têm página em CNAE para fábrica de granola e cereais: código, MEI e Simples. Quem mói o milho para outros fabricantes está em CNAE para fábrica de fubá e farinha de milho: código, MEI e Simples.

Fábrica de salgadinhos e snacks pode ser MEI?

Depende do código, e o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 decide:

• 1099-6/99: o Anexo XI só traz "fabricante de geléia de mocotó independente" e "fabricante de produtos de soja independente". Não há ocupação para preparações salgadas para aperitivos.
• 1032-5/99: traz "fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente". O nome fala em conservas; confirme com o contador se a sua linha de chips cabe nessa ocupação antes de abrir.
• 1031-7/00: traz "fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente", ocupação direta para quem torra e salga amendoim.
• 1064-3/00: traz "farinheiro de milho independente".
• 1069-4/00: traz "moendeiro(a) independente".

Todas essas ocupações recolhem ICMS. Para uma fábrica de torresminho ou de salgadinho de pacote fora dessas bases, o caminho é abrir como ME desde o início.

Como fica a fábrica no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda tributar a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte na forma do Anexo II. É o anexo de toda fábrica de snacks, qualquer que seja o código.

No Anexo II, o DAS inclui IPI e ICMS. A EC 132/2023 prevê que, a partir de 2027, o IPI terá alíquotas reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III). As faixas estão em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Se a fábrica também revende snacks de terceiros no próprio ponto, essa receita é revenda e vai ao Anexo I. Informe cada receita separada no PGDAS-D.

E se outra fábrica produz com a sua marca?

Muita marca de snack começa terceirizando a produção. Nesse modelo, a sua empresa não industrializa: ela compra o produto pronto e revende. O código deixa de ser de fabricação e passa a ser de comércio.

Para venda a mercados e distribuidores, o IBGE lista na subclasse 4637-1/99 o comércio atacadista de "alimentos preparados em frituras (batata frita e similares)". A receita vai ao Anexo I, e não ao Anexo II. Defina o modelo antes de abrir, porque ele muda o código, o anexo e o crédito de imposto do cliente.

O que conferir antes de abrir ou alterar o CNPJ

• Licença sanitária: alimento industrializado passa pela vigilância sanitária antes de começar a vender. O roteiro geral está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
• Rótulo: pacote vendido em mercado precisa de rótulo com as informações obrigatórias de alimentos embalados.
• Fritura e óleo: equipamento, exaustão e descarte de óleo pesam na licença e no custo.
• Embalagem: filme, nitrogênio e selagem definem validade e custo por unidade.
• Canal: vender para atacado, para mercado ou direto ao consumidor muda preço, prazo de recebimento e frete.

O panorama da pequena fábrica está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

As etapas de registro estão em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina no regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1099-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1099699; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1032-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1032599; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1069-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1069400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1064-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1064300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1031-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1031700; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1096-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1096100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4637-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4637199; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, EC 132/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm